CORAJOSOS UM FILME MUITO FORTE QUE CHAMA ATENÇÃO.

 Depois de “Desafiando s Gigantes”, “A Virada” e “Prova de Fogo”, Courageous (corajosos) é o novo filme dos irmãos Kendrick. O Filme conta a história de quatro policiais que têm a vocação de servir e proteger. Eles enfrentam o perigo todos os dias. Porém, quando a tragédia acontece perto de suas casas, esses pais lutam com suas esperanças, medos e fé. Esta luta trará uma decisão que poderá mudar tudo em suas vidas.

Com o tema paternidade, novo filme visa trazer aos pais e famílias, de uma forma geral, a importância e a responsabilidade do papel de um pai dentro do lar e na educação dos filhos.

http://vimeo.com/34998097

UM SOLDADO DE FÉ.

Um jovem que trabalhava no exército era humilhado por ser cristão. Um dia seu superior, querendo humilhá-lo na frente do pelotão, pregou-lhe uma e disse: soldado venha aqui, pegue essa chave e vá até aquele jipe e estacione ali na frente. Mas o soldado lhe respondeu: senhor eu não sei dirigir. Então disse o seu superior: peça ajuda ao seu Deus e mostre que ele existe. O soldado não temendo pegou a chave e começou a orar. E depois ligou o veículo, manobrou e estacionou perfeitamente. Ao sair, viu todos de joelhos chorando e dizendo: nós queremos teu Deus! Ele, surpreso perguntou o que estava acontecendo. O superior chorando abriu o capô do jipe e o mesmo estava sem motor. O nosso Deus sempre é fiel diante de todas as dificuldades que passamos!

Nota: Diante do grande número de visitações a essa postagem, esclareço que, quando resolvi publicar esse texto, o qual recebi como mais uma dentre as várias mensagens que recebo diariamente por email, tinha a mera intenção de ilustrar as várias dimensões que a multiforme Graça de Deus pode tomar.

VALE A PENA LER.

NÃO DEIXEM DE LER!!!

- Uma mulher vestida de forma simples e com um rosto sofrido, entrou em uma loja. Se aproximou do dono e envergonhada perguntou se poderia levar alguns produtos e pagar depois. Com uma voz suave, ela explicou que seu marido estava muito doente e que não podia trabalhar, que tinham sete filhos e precisavam de alimentos.

O dono da loja, inflexível, pediu para que a mulher fosse embora. Porém, a mulher pensando em sua família continuou implorando: "Por favor senhor, eu pagarei assim que puder". O dono da loja negou dizendo que não poderia dar crédito para uma pessoa que ele não conhecia.

Perto da entrada da loja estava um cliente que escutou a conversa. O cliente se aproximou e disse ao dono que ele se responsabilizaria pelas compras da mulher, mas ele ignorou.

O dono da loja se virou para mulher e perguntou: "Você tem uma lista de compras?", ela respondeu "Sim senhor".

"Está bem, coloque sua lista na balança e o quanto pesar sua lista, eu vou lhe dar em alimentos", disse ele.

Ela se hesitou por um momento e de cabeça baixa, pegou em sua carteira um pedaço de papel e escreveu sobre ele. Em seguida, com receio, a mulher colocou o papel na balança. Ao fazer isto a balança abaixou de uma vez, como se tivesse colocado uma pedra sobre ela. O dono da loja e o cliente olharam com espanto e admiração. O dono da loja começou a colocar alimentos do outro lado da balança, mas ela nem se mexia, então ele continuou a colocar mais e mais alimentos, mas como a balança nunca se igualava, ele não aguentou e pegou o pedaço de papel para ver se havia algum truque.

O dono da loja olhou o papel e leu com espanto... não era uma lista de compras, era uma oração que dizia: "Querido Deus, o Senhor conhece minhas necessidades, deixo esta situação em suas mãos".

O dono da loja deu a mulher todos os alimentos que estavam na balança e ficou em silêncio enquanto a mulher saía da loja.

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Só Deus sabe o valor de uma oração. Clique em CURTIR e COMPARTILHE se você gostou e ajudaria a mulher




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Passarela do crack: à margem da avenida Contorno, caminho de 800 metros virou via para consumo de droga.

Era para ser um ponto de passagem para moradores de Salvador e turistas. Dali, a vista é deslumbrante, mas poucos podem apreciar, pois a passarela da Avenida Contorno está tomada por usuários de drogas e traficantes.

 

De um lado, um dos mais belos visuais de Salvador, com a Ilha de Itaparica ancorada na Baía de Todos os Santos. Do outro lado, o intenso movimento de veículos na Avenida Lafayete Coutinho. No meio, quem ousa passar é obrigado a desviar de montes de sucata, montes de fezes e montes de pessoas que estão ali por um único objetivo: fumar crack.

Esse é o cenário da passarela que ladeia parte da Avenida Contorno, como a Lafayete Coutinho é conhecida. Logo acima da comunidade da Gamboa, a via de pedestres que vai da entrada do Solar do Unhão até a chegada no Vale do Canela deveria ser percorrida por moradores da capital baiana e turistas, mas virou um pátio  para consumo e venda de pedra.

Atrás da mureta, usuária já não se importa de ser vista

“Quer o quê? Massa ou pedra?”, pergunta, sem nenhum pudor, um homem vestido em trapos que leva na perna direita um fixador de parafusos para fraturas ósseas. Ele nos abordou sob o viaduto do Campo Grande, perto do portão inferior do Edifício Morada dos Cardeais. O homem se oferece para ir buscar “qualquer coisa lá embaixo” (Gamboa), mas a reposta negativa faz com que ele vire as costas e vá embora, sem demonstrar preocupação.

Aquele ser humano de feições desfiguradas havia acabado de cruzar a passarela, onde a imundície impera e o cheiro de urina é permanente. Com uma microcâmera, também cruzamos aquele caminho de aproximadamente 800 metros de extensão e 1,8 m de largura. Ali, passamos por outras dezenas de feições desfiguradas.

Uma delas é a de um senhor que, sentado no chão, luta para equilibrar o guarda-chuva enquanto tenta queimar a droga num cachimbo improvisado. Não liga para quem passa caminhando ao seu lado, muito menos para o fluxo do trânsito atrás da mureta. Num descuido da chuva, a pedra é acesa, a fumaça inalada e seu olhar se perde.

Homem se divide entre a proteção da chuva e o preparo do cachimbo

Não demora, a mesma cena se repete, mas, sem guarda-chuva, o jovem tenta se proteger com uma porta de freezer. De repente, a porta cai e descobre as mãos que seguram o cachimbo. Agachado, fechado em si mesmo, numa postura comum de quem fuma crack, ele luta para recompor o abrigo e fumar sem ser incomodado pelo tempo chuvoso ou qualquer outro fator.

Na passarela do crack, sob sol ou chuva, o consumo não para. O CORREIO observou a movimentação do local por duas semanas. Com tempo firme, os usuários transitam com tranquilidade. Se não há o que fumar, percorrem toda a via, sempre olhando para baixo, rastreando restos de pedra que ainda possam ser queimados.

Se chove, dali eles não saem. Entocam-se embaixo de lonas e pedaços de plástico ou aglomeram-se com  quem tem guarda-chuva. O quadro era esse no dia em que cruzamos a passarela e vimos grupos de até seis pessoas embaixo de um mesmo plástico, misturados à sujeira e às fezes. Os olhares para os intrusos são sempre desconfiados, mas não chegam a ameaçar. Alguns fazem menção à venda de drogas, outros gesticulam com a cabeça, medindo quem tem coragem de passar.

De repente, somos abordados por um jovem. “E aí, vei, quebra o galho aí pra seu irmão”, diz ele, pedindo “um qualquer”. Enquanto fala, retorce o rosto e esfrega os dedos uns nos outros, como se estivesse em abstinência. Ao seu lado, uma mulher prepara o cachimbo para, quem sabe, aplacar o desejo dos dois.

Os usuários ficam espalhados por toda a extensão da via, mas há dois pontos de maior concentração. Um fica na altura da Rua da Gamboa de Cima, onde uma passagem subterrânea permite chegar à passarela sem atravessar entre os carros. O outro ponto fica um pouco mais acima.

Ali, misturam-se homens e mulheres, idosos, adultos novos e velhos, adolescentes e crianças. Uma gestante é vista com frequência, sem esconder o cachimbo que carrega sempre em mãos. A disputa pela droga também é intensa. Não é raro presenciar discussões entre os usuários, que chegam a disputar pedras de crack com agressões físicas.

Por isso, a passarela virou uma zona quase proibida. Moradores da região evitam cruzá-la e turistas são logo alertados do perigo. “Já fui roubado bem ali, saindo do Solar do Unhão. Sorte que meu computador não estava na mochila”, conta o universitário Mateus Oliveira.

Até mesmo quem é da área evita enfrentar a passarela. Moradora da comunidade do Solar do Unhão, vizinha à Gamboa, a copeira Cilene Muniz desce do Campo Grande utilizando o passeio do outro lado da rua. Acontece que há trechos sem meio-fio e Cilene tem que se aventurar entre os veículos. “Faz medo, né? Não mexem comigo porque sabem que moro aqui, mas prefiro não conviver com isso”, explicou.    

Numa tarde da semana passada, um homem desceu desde o Vale do Canela fazendo cooper. Percorreu os primeiros metros da passarela e passou por dois grupos de usuários. De repente, deparou-se com tantas pessoas juntas fumando crack que optou por saltar para a pista e continuar seu exercício junto dos carros.

Carros que continuam subindo e descendo pela Avenida Contorno. Ali abaixo, a baía continua convidativa. Entre uma coisa e outra, a passarela do crack continua com seu cenário nem tão particular, de sucata, fezes, pedras queimadas, feições desfiguradas e vidas que se esfumaçam.

‘Ali precisa de um trabalho social’, diz oficial da PMNa última terça-feira, policiais da 16ª Companhia da PM foram chamados para garantir a segurança de funcionários da prefeitura que faziam reparos na rede elétrica na área da passarela. Com a chegada dos PMs, a maioria dos usuários sumiu. Tendo participado de muitas operações na Gamboa, um dos policiais se diz desiludido. “Aqui é histórico. O acesso dificulta nossa ação. A gente chega, eles descem e avisam aos traficantes”.

Segundo o coronel Sérgio Baqueiro, comandante do 18º Batalhão, as operações no local são constantes. Entretanto, ele argumenta que apenas a polícia não vai mudar o cenário. “Ali precisa de um trabalho social intenso, que recupere as pessoas e dê emprego”. Segundo Baqueiro, as operações flagram poucos suspeitos que possam ser presos por tráfico.

“O esquema mudou. Eles ficam com poucas pedras na mão. Há informações de que a droga chega pelo mar”, diz. Ainda segundo o oficial, o crime com mais registros na região é o roubo, cometido pelos usuários. “Eles atuavam muito no Campo Grande e desciam pra lá, mas aumentamos o policiamento e vem diminuindo”, afirmou.

Moradores reclamam de assaltos e lembram: ‘Gamboa era tranquila’A moradora da rua Banco dos Ingleses, entre a Contorno e o Campo Grande - bem perto da passarela do crack-, franze a testa e olha para o alto. Estava diante de uma indagação difícil. “Qual foi a última vez que a senhora viu o pôr do sol naquela passarela?”. Sem se identificar, aos 70 anos, confirmou que, um dia, a Gamboa era como um “quintal” agradável.

“Ah, isso faz tempo, meu filho. Hoje passo longe. Eles assaltam aqui e descem para se esconder lá embaixo”, denuncia ela, que mora na Banco dos Ingleses há 28 anos. Outros moradores antigos também lembraram que a Gamboa foi um lugar tranquilo até o início da década de 1990. “Veio o tráfico e mudou tudo. O crack chegou e terminou de acabar”, afirmou um deles.

Motoristas atrasam saída de ônibus e manifestações bloqueiam rodovias.

A parada faz parte do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação programado pelas centrais sindicais que reúne, além dos rodoviários, vária outras categorias.

 

 

Da Redação
Atualizada às 9h31

Como era previsto, muitos soteropolitanos chegaram atrasados no trabalho e nas escolas na manhã desta sexta-feira (30). O motivo é o atraso da saída dos ônibus das garagens desde às 4h organizado pelo Sindicato dos Rodoviários. A parada faz parte do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação programado pelas centrais sindicais que reúne, além dos rodoviários, vária outras categorias ligadas a Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT-BA).

Em Salvador, desde o início da manhã, os pontos de ônibus ficaram cheios, mas as principais estações de transbordo permaneceram vazias, já que a promessa era de que os coletivos voltassem a rodar apenas a partir das 8h. Os coletivos voltaram a circular normalmente por volta das 9h.

A categoria reivindica o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40 semanais, além de protestar contra o Projeto de Lei 4330, da terceirização.

Também ameaçaram parar eletricitários, professores, ECTistas, policiais civis, servidores públicos das esferas federal e municipal, químicos, petroleiros e outros trabalhadores também não irão trabalhar com o efetivo total.

Rodovia estaduais e federais
Quem pretende sair da cidade pela BR-324 precisa ter paciência ou aguardar um pouco mais em casa. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o congestionamento na rodovia sentido Salvador/Feira de Santana, já apresenta cerca de oito quilômetros. O mesmo acontece no sentido oposto.

Os trabalhadores ocupam as duas pistas que estão disponíveis para tráfego, por conta do buraco na BR-324, desde às 5h30. Apenas ambulâncias e motocicletas estão conseguindo ultrapassar o bloqueio do protesto. Já nas proximidades da cidade de Feira de Santana, ainda na BR-324, o trânsito também está congestionado. Manifestantes estão queimando pneus e objetos na pista.

Nas rodovias estaduais o trânsito também está congestionado. Segundo o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) os manifestantes pararam o trânsito na BA-522, na região do Trevo de Resistência, em Candeias. Quem passa pela BA-535, a Via Parafuso, e BA-530 enfrenta um grande congestionamento. Os trabalhadores que aderiram ao Dia de Mobilizações queimaram pneus e objetos nas pistas desde às 6h.

Veja a lista de atividades confirmadas pelos sindicatos da base da CUT-BA:
Rodoviários: paralisação nas garagens municipais e intermunicipais até as 8h;
Sincotelba: paralisação do agência central dos Correios no bairro da Pituba;
Sinterdispen: paralisação nas portas das fábricas Milênio, Ford, e do Polo Petroquímico em Geral;
Sindiquímica: manifestação na BR 324, altura do Posto Mil, bem como atividades na Via Parafuso, principais vias de Camaçari e Estrada do Coco;
Sindpoc: paralisar 70% das atividades das delegacias;
Fetrameb: paralisação de servidores municipais de diversas localidades;
Sindipetro: paralisação no Trevo da Resistência, Feira de Santana, Catu, Alagoinhas, Candeias Pituba, base da Ediba, Via Parafuso  e concentração no Iguatemi;
Sitccan: paralisação no Trevo da Resistência, em Candeias;
Sindrapen: paralisação na Jaqueira do Carneiro;
Sindasse: paralisação de atividades na Secretaria de Combate à Pobreza;
Sintercoba: paralisação das atividades em Camaçari.

Manifestações em rodovias estaduais complicam trânsito na Bahia.

 

Da RedaçãoAtualizada às 10h24

Quem pretendia sair da cidade pela BR-324 precisou ter paciência ou aguardar um pouco mais em casa. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o congestionamento na rodovia sentido Salvador/Feira de Santana, chegou aos dez quilômetros. O mesmo aconteceu no sentido oposto.

Os trabalhadores ocuparam as duas pistas que estavam disponíveis para tráfego, por conta do buraco na BR-324, desde às 5h30. Apenas ambulâncias e motocicletas conseguiram ultrapassar o bloqueio do protesto. Já nas proximidades da cidade de Feira de Santana, ainda na BR-324, o trânsito também ficou congestionado. Manifestantes queimaram pneus e objetos na pista.

A rodovia foi liberada pelos manifestantes por volta 8h30, mas de acordo com a PRF, o trânsito na BR-324 continua congestionado por conta do fluxo de veículos e da fila de carros que já estava aguardando passagem. Os bairros adjacentes e que dão acesso à rodovia também estão sendo prejudicados com o congestionamento.

Nas rodovias estaduais o trânsito também ficou congestionado. Segundo o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) os manifestantes pararam o trânsito na BA-523, na região do Trevo de Resistência, em Candeias. Quem passou pela BA-535, a Via Parafuso, e BA-530 enfrentou um grande congestionamento. Os trabalhadores que aderiram ao Dia de Mobilizações queimaram pneus e objetos nas pistas desde às 6h. Por volta das 9h, o trânsito voltou a fluir normalmente. 

Linhas de ônibus vão mudar a partir da Barra, Subúrbio e Cajazeiras.

 

Acordo com empresas antecipa mudanças já para a segunda semana. Objetivo é reduzir aos poucos longos trajetos de até três horas.

 As linhas de ônibus que percorrem os bairros do Subúrbio Ferroviário, Cajazeiras e Barra começarão a ser redesenhadas a partir da segunda semana de setembro.

A decisão de antecipar a mudança no percurso das linhas, que estava prevista para acontecer somente após a licitação do sistema de ônibus de Salvador, foi acordada entre a prefeitura e o Setps, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mediado pelo Ministério Público.

O objetivo do redesenho das linhas, conforme explicou o secretário municipal de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia, é evitar que um ônibus percorra longos trajetos, que duram até 3 horas do início ao fim.

“Vamos redesenhar para que o deslocamento seja feito por pedaços e o usuário pagará só uma tarifa, através do Bilhete Único, e chegará mais rápido ao seu destino, sem ter que dar grandes voltas sem necessidade”, diz Aleluia.
Não foi informado, ao todo, quantas linhas serão modificadas já em setembro.

O prefeito ACM Neto (DEM) deve conceder uma entrevista coletiva, na semana que vem, para divulgar mais detalhes. Segundo Aleluia, a mudança será feita aos poucos, para que a população seja informada passo a passo dos novos percursos e se adapte a eles. A estimativa é de que o redesenho das linhas em toda a cidade termine somente em meados do ano que vem.

O secretário afirma que, ao fim da mudança, será possível chegar em qualquer ponto da cidade pegando apenas dois ônibus.

Bilhete Único
Para que o usuário que vai trocar de ônibus não pague duas tarifas, será necessário utilizar o SalvadorCard para usufruir do Bilhete Único. O cartão é vendido nos balcões de atendimento do Setps, ao valor de R$ 5,70, não é pessoal (pode ser emprestado), é recarregável e não tem validade.

O subsecretário de Trasportes, Orlando Santos, cita como exemplo de linha que será redesenhada a Alto de Coutos - Itaigara. “Ela é tão grande que só faz duas ou três viagens por dia. E fica um trecho lotada e, no outro, vazia. Entra em locais em que não havia necessidade para pegar passageiros para justificar a operação. Sobe a Ladeira da Cruz da Redenção, vai em Brotas, para depois voltar”, disse.

Com o exemplo dessa linha, ele explica que quem quiser ir para Brotas deverá descer na Avenida Juracy Magalhães Júnior e embarcar em outro ônibus, usufruindo do Bilhete Único.

Atualmente, há cerca de 700 linhas na cidade. A ideia é que algumas delas sejam divididas em dois trechos e outras sejam modificadas. Há a previsão também de criação e extinção de linhas.

“Linhas que se sobrepõem deixarão de existir, e onde não tem vamos criar. Não vamos modificar a frota, que é de 2,5 mil ônibus, mas o cidadão esperará menos tempo no ponto para embarcar”, afirma Orlando Santos.

A partir de uma portaria publicada no Diário Oficial de terça-feira, as empresas de ônibus ficam obrigadas a se agrupar numa Operação Unificada, com uma gerência a ser criada pelo Setps.

Nesse novo sistema, as empresas deixam de ter o direito fixo de operar as linhas. A Transalvador passa a ter o controle da decisão de qual empresa vai operar cada linha, e, segundo o subsecretário, serão beneficiadas as que prestarem melhor serviço.

A consulta pública do edital para a licitação do sistema rodoviário de Salvador está prevista para começar em setembro e o pregão deverá ocorrer em outubro.

O CORREIO procurou a assessoria do Setps durante a tarde e a noite de ontem, mas não obteve retorno.

Tancredo Neves: ônibus têm novos trajetos amanhã
A partir da próxima madrugada, ou seja, de hoje para amanhã, parte das linhas de ônibus que circulam pela Avenida Tancredo Neves passa a fazer novo trajeto, passando pela via lateral do Salvador Shopping. O objetivo da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) é desafogar o tráfego na avenida e proporcionar maior mobilidade aos carros de passeio.

A mudança vai afetar os coletivos que saem da região do Iguatemi pela Rua Marcos Freire, próximo à Tend Tudo. Dos 200 ônibus que circulam a cada hora pela Avenida Tancredo Neves, a mais movimentada de Salvador, 80 terão sua rota alterada, passando pela Alameda Salvador antes de acessar a via onde fica o Hospital Sarah Kubitschek.

De acordo com a assessoria da Transalvador, desde o início da semana, folhetos informativos começaram a ser distribuídos na região da Tancredo Neves aos usuários de ônibus.

As empresas de ônibus cujas linhas serão alteradas também estão repassando à população esse material, através dos cobradores. Segundo a Transalvador, agentes estarão nas ruas para orientar a população, já que pontos de ônibus foram deslocados e uma nova parada foi criada, na Alameda Salvador.



CLIQUE AQUI E VEJA A LISTA DOS ÔNIBUS FAZEM PARTE DA MUDANÇA

VERGONHA NO BRASIL POLÍTICOS ROUBAM E SÃO OBRIGADOS A FICAREM SOLTOS.

NO BRASIL É ASSIM SÓ FICA SOLTOS POLÍTICOS QUE DÃO DESFALQUES.

Especialistas acreditam que mensaleiros também podem escapar de cassação

 

SÃO PAULO - A decisão da Câmara em favor da manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e peculato e está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, pode favorecer os parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão, na avaliação dos cientistas políticos.

Veja também

• Câmara decide manter o mandato de Natan Donadon
• Preso, Donadon poderá fazer defesa de seu mandato em plenário
• Mesmo preso, Donadon não devolve apartamento funcional em Brasília

Donadon escapou da cassação do mandato, na noite de quarta-feira, pela falta de 24 votos. Foram 233 votos a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Houve 106 ausências. Eram necessários 257 votos para a cassação. No julgamento do mensalão pelo STF, foram condenados os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Professor de Direito da FGV, Pedro Abramovay diz que o caso Donadon pode se repetir na Câmara com os mensaleiros se não for extinto o voto secreto:
— A Câmara mostrou ontem que não foi digna de confiança do Supremo. É evidente que um deputado condenado a 13 anos e que está preso tem que ser cassado. É claro que isso abre uma brecha para os mensaleiros. Se a Câmara não quiser enterrar o que restou de credibilidade, precisa aprovar a PEC que acaba com o voto secreto antes da votação dos mensaleiros.
Abramovay culpa todos os deputados, inclusive os que votaram pela cassação, pela manutenção do mandato do deputado preso:
— Todos os deputados são responsáveis pela não cassação, porque todos eles não se mobilizaram suficientemente para acabar com o voto secreto — afirma Abramovay. — Cassar o Donadon depois disso por número de faltas parece pantomina, um teatro. Não é uma política séria. Ver tudo isso acontecer depois dos protestos de junho mostra que o Congresso é incapaz de aprender com os próprios erros.
Também professor de Direito da FGV, Ivar Hartmann avalia que, se o voto não fosse secreto, o resultado poderia ter sido outro. Para ele, a votação de quarta-feira na Câmara serve como um recado para a população, que não pode mais esperar que o STF decida todas as grandes questões do país:
— O que aconteceu deixa mais claro que a população não pode esperar que o Supremo resolva todos os problemas. Isso é um problema do Congresso, da Câmara. Não há possibilidade de o Supremo intervir ou tomar uma decisão para reverter isso. O que ocorreu é lamentável, mas imagino que isso vai acelerar a votação da PEC do voto secreto — comenta o professor, dizendo que, apesar de lamentável, caso Donadon, em termos jurídicos, ocorreu dentro da legalidade.
Hartmann afirma que há o risco de o episódio se repetir com a votação dos mandatos dos mensaleiros. E diz ainda que cabe agora aos brasileiros reclamarem junto aos deputados pela aprovação da PEC do voto secreto:
— A população entendeu, com as manifestações, que quando ela faz pressão as coisas acontecem. Os valores de passagens deixaram de aumentar ou diminuíram. Espero que a população faça mais pressão, há muita coisa marcada para o dia Sete de Setembro.
Mudanças dependem de reação popular
O cientista político Rui Tavares Maluf, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, acredita que o caso Donadon indica "uma tendência". Maluf avalia que essa tendência só pode ser revertida se a repercussão contra o manutenção do mandato do parlamentar de Rondônia ganhar corpo.
— Vai depender de uma eventual reação da sociedade, principalmente se ocorrerem manifestações de rua. Agora, se ficar só no campo da discussão da imprensa e dos cientistas políticos, acredito que os parlamentares do mensalão terão o mesmo destino.
O cientista politico Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também acha que pode houver uma repetição da situação com os condenados no mensalão.
— É difícil fazer uma previsão, mas me parece uma antecipação do que poderia vir pela frente.
Couto concorda que a reação popular no caso atual é fundamental, mas lembra que o mensalão teve mais repercussão e, por isso, os parlamentares que se ausentaram da votação de quarta-feira podem se sentir obrigados a participar.
— Pode ser que uma reação negativa agora leve a uma decisão diferente no caso do mensalão.
Rui Tavares Maluf entende que o sentimento de corpo é muito presente no Congresso e, por isso, deputados envolvidos em crimes conseguem se livrar de punições.
— Nas casas legislativas brasileiras, em geral, o parlamentar sempre decide pensando que poderia ser ele que estivesse naquela situação.
— A Câmara acaba fazendo valer uma tendência de operar como um corporação profissional de interesses, que defende os seus membros —concorda Couto.
Maluf tem a opinião de que o fato do voto ser secreto não foi decisivo para o Donadon manter o seu mandato.
— Acredito que poderia ser uma decisão mais apertada apenas.
Couto discorda e entende que a votação secreta foi fundamental para livrar Donadon.
Para o professor da Escola de Sociologia e Política, o problema é que no Legislativo uma decisão como essa não é individualizada e o desgaste recai sobre a instituição.
— Por causa do grande número de eleitores, esse parlamentar não tem a renovação do mandato ameaçada por uma situação dessa, ao contrário do que aconteceria com o Poder Executivo.

Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90, AGORA VEJAM OS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS.

Novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior ESTE É O SALÁRIO DO TRABALHADOR BRASILEIRO.

 

Miriam Belchior, ministra do Planejamento: reajuste do salário passa a valer em 1º de janeiro de 2014

Brasília - O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito há pouco pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.
“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levados a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior.

AGORA O SALÁRIO DE UM DEPUTADO

Salário de Deputados

A remuneração mensal do deputado federal é de R$ 26.723,13 (Decreto Legislativo 805/10). De acordo com a Constituição, o valor do subsídio é o mesmo para deputados federais e senadores (art. 49, inciso VII). Atualmente, foram equiparados aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado.

O subsídio leva em conta a presença do parlamentar às sessões deliberativas do Plenário, considerando o registro em todas as sessões deliberativas (Ato da Mesa 66/2010). As ausências não são descontadas caso o parlamentar se encontre em missão oficial no país ou no exterior e nos casos de doença comprovada por atestado de junta médica oficial, no atendimento de obrigação político-partidária, licença-maternidade, licença-paternidade, falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil e acidente (Atos da Mesa 67/1997 e 23/1999).

As faltas dos deputados nas sessões deliberativas podem ser descontadas do salário. O desconto varia de acordo com o número de sessões deliberativas no mês. O limite máximo é de R$ 16.701,96 – o equivalente a 62,5% do salário do parlamentar. O cálculo do desconto é regulado pelo Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003. O deputado perderá o mandato se faltar a 1/3 das sessões ordinárias (Constituição, art. 55, III).

O parlamentar recebe no início e no final do mandato ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração (Decreto Legislativo 210/2013). A ajuda de custo é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.

 

Saiba os salários dos vereadores em todas as capitais do país

Maior valor está no Rio, onde vereador recebe R$ 15.031,76 mais benefício.
Levantamento do G1 mostra benefícios recebidos nas câmaras municipais.

Do G1*

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O salário de vereador mais alto do país entre as capitais está no Rio de Janeiro (R$ 15.031,76) e o menor, em Rio Branco (R$ 6.129), segundo levantamento do G1 junto às câmaras municipais (Veja tabela completa abaixo).

Além do salário, os vereadores contam com benefícios, como auxílio moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. O vereador realiza o gasto, apresenta a nota justificando a despesa, e é reembolsado. A maioria também recebe verba de gabinete, para contratar assessores para auxiliá-lo.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o vereador recebe auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), tem direito a 20 cargos comissionados e 4 mil selos mensais.
O segundo salário mais alto está em Natal, onde o subsídio no Legislativo municipal é de R$ 15.019 -- a câmara local não informou se há verba indenizatória. Em Macapá, cada vereador tem salário de R$ 12 mil, sem verba de gabinete, seguido de Goiânia: R$ 11.082, com direito a 25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago), e Curitiba, com salário de R$ 10.996,52.
Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos dos deputados estaduais. São determinados pelas câmaras com base na população do município e a Constituição. Em municípios de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais que, por sua vez, não podem receber além de 75% do fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 26.723,13.
Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade.

Veja a seguir a relação dos subsídios conforme informado pelas câmaras municipais:
Capital	Subsídio*	Benefícios/verba gabinete	Com aumento previsto para 2013
Rio de Janeiro	R$ 15.031.76	Auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), 20 cargos comissionados, 4 mil selos mensais. Os vereadores não têm verba indenizatória, auxílio saúde e carro oficial	Vai aumentar 75% em 2013
Natal	R$ 15.019	Não informou	--
Macapá	R$ 12.000	Não tem verba de gabinete	--
Goiânia	R$ 11.082	25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago)	--
Curitiba	R$ 10.996,52	Não informou	--
Teresina	R$ 10.507,97	Até 20 assessores: R$ 30 mil; verba indenizatória: R$ 6,5 mil	R$ 15.031,76
Salvador	R$ 10.400,76	Verba de gabinete R$ 53.033,16; vale-refeição R$ 1.272; tíquete-combustível R$1.865 e 1 mil selos por mês	--
Aracaju	R$ 10.392,38	Verba indenizatória R$ 10 mil e verba de assessoria R$ 17 mil	R$ 15.031
Porto Alegre	R$ 10.335,72	13º salário	--
Palmas	R$ 10.021,16	Despesas parlamentares R$ 13.371,67 e verba de gabinete R$ 23,7 mil	--
Manaus	R$ 9.288,05	Auxílio-combustível R$ 2,3 mil (seis veículos por gabinete); ticket-alimentação R$ 2 mil; verba indenizatória R$ 4,6 mil/mês; auxílio-paletó R$ 9.288,05 anual (mesmo valor do salário); verba de gabinete R$ 40 mil/mês; verba-alimentação R$ 4 mil (pago como ressarcimento); verba combustível R$ 4 mil (pago como ressarcimento); telefone R$ 300/mês	--
Belo Horizonte	R$ 9.288,05	13°, 14° e 15° salários e verba indenizatória de R$15 mil	Neste ano foi proposto o projeto de lei para extinguir os 14º e 15º salários. O PL aguarda votação em plenário
São Paulo	R$ 9.288,05	Verba para 18 assistentes parlamentares, de R$ 106.452,03 e verba para despesas R$ 17.287,50	Um aumento para R$ 15.031,76 a partir de 2013, já aprovado, está sob discussão no Supremo Tribunal Federal
Fortaleza	R$ 9.288,04	Despesas: R$ 12 mil (transporte, comunicação etc.); verba de assessoria R$ 33.450; 13º salário	R$ 11.888,64
Cuiabá	R$ 9.288	Verba indenizatória R$ 17 mil (contratação de funcionários) e verba de gabinete dos vereadores R$ 15 mil	Até dezembro deve ser apresentado um projeto para aumentar o salário para a próxima legislatura
Recife	R$ 9.287,57	Auxílio-combustível: R$ 2,3 mil (seis veículos por gabinete); ticket-alimentação: R$ 2 mil; verba indenizatória: R$ 4,6 mil	R$ 15.031,76
João Pessoa	R$ 9.280	Telefone e celular: R$ 350; cotas de material de expediente e de postagem (mensais) e de entrega de comendas (medalhas e títulos) anual. Não há valor fixo	R$ 15 mil
Belém	R$ 9.250	Não informou	R$ 15.031,76
Campo Grande	R$ 9.200	Ajuda de custo R$ 8 mil	--
São Luís	R$ 9.155	Verba de gabinete R$ 13,8 mil; verba indenizatória R$ 24 mil	Existe um projeto tramitando na Câmara de aumento pra esses cargos
Maceió	R$ 9.000	Não informou	--
Florianópolis	R$ 8.780,44	Não informou	R$ 13.375,41
Vitória	R$ 7.430,40	Não informou	--
Porto Velho	R$ 7.430	13º salário	--
Boa Vista	R$ 6.200	Verba indenizatória: R$ 10,6 mil e verba para pagamento de mão de obra: R$ 19,8 mil/mês	R$ 10.200
Rio Branco	R$ 6.129	Verba rescisória (despesas gerais) R$ 15 mil/ mês e verba de gabinete (paga salários de assessores) R$ 15 mil/ mês	--
*Valores dos subsídios brutos fornecidos pelas câmaras municipais

Quanto ganha um senador no Brasil e no mundo?

Com salário de R$ 26,7 mil mensais, senadores brasileiros ganham mais que os britânicos e canadenses e recebem quase o dobro dos argentinos

 

São Paulo – Após suspender a votação que acabaria com o pagamento dos 14º e 15º salários a deputados e senadores brasileiros nesta quarta-feira, o senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou que os parlamentares brasileiros são mal remunerados.

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Em entrevista à Folha de S. Paulo, Cassol afirmou que o político brasileiro ganha pouco, uma vez que tem que atender os eleiores "com passagem, dar remédio, ser patrono de formatura”.
A votação que foi retirada da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado poderia acabar com os salários extra que os membros do congresso recebem no início e final de cada ano, a título de “ajuda de custo”. O projeto foi apresentado pela senadora licenciada e ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, antes de assumir o cargo no Planalto.
Além do salário de 26,7 mil reais mensais – o equivalente a mais de 42 salários mínimos –, os senadores recebem outros benefícios, como auxílio moradia de 3,8 mil reais mensais, auxilio médico sem limite de valor anual e auxílio psicológico e odontológico de até 25,9 mil reais anuais.
A folha de pagamento dos senadores inclui ainda a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), no valor de 15 mil reais mensais, mais cinco passagens aéreas de ida e volta da capital do estado de origem do senador a Brasília por mês.
Um comparativo entre o salário bruto mensal dos senadores brasileiros e os de outros países – excluindo os benefícios adicionais e valores extra pagos por funções específicas exercidas nos respectivos órgãos legislativos – mostra que, embora os parlamentares brasileiros ganhem menos que os italianos, franceses e alemães, ainda estão em melhor situação que os canadenses e britânicos.
A comparação simples – sem ajustar os valores pelo custo de vida de cada país e convertendo os valores para reais no câmbio de hoje – mostra, por exemplo, que o salário dos membros do Senado brasileiro ganham quase o dobro dos argentinos e praticamente o mesmo que os norte-americanos.

Países	Salários dos senadores (R$)
Itália	38,5 mil
França	32,5 mil
Alemanha	30,4 mil
Brasil	26,7 mil
Estados Unidos	26,4 mil
Canadá	24,1 mil
Grécia	20,6 mil
México	18,2 mil
Reino Unido	15,8 mil
Argentina	14,6 mil
Espanha	11,1 mil

 

Fonte: Sites oficiais dos governos dos respectivos países, estudo da Giovannini Committee

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Policiais militares impedem exibição do filme 'Menino Joel' no Nordeste de Amaralina, SALVADOR-BA

A Polícia Militar informou que vai apurar os motivos pelos quais teria sido impedida a exibição do documentário.

 

 

 

No último sábado (3), policiais militares impediram a exibição do documentário 'Menino Joel' no Nordeste de Amaralina, que seria realizada por meio do projeto Cine Maloca, informou a Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina (AMNA). Conforme relato publicado no blog da associação, jovens membros da associação foram impedidos por PMs de apresentarem o vídeo e foram ameaçados com truculência.

Os policiais estavam fortemente armados e alegaram que os vídeos incitavam a população contra os policiais, de acordo com a AMNA. Os jovens tentaram negociar, propondo a exibição de outro video-documentário, mas os policiais os impediram, ameaçando com arma em riste e alegando a operação Copa do Mundo como motivos para não permitir a exibição do filme, conforme o relato.
O projeto Cine Maloca, que está sendo desenvolvido pela AMNA desde julho, exibe quinzenalmente vídeos e documentários educativos em vários pontos do bairro. O objetivo é promover a discussão e a mobilização da comunidade entorno dos problemas da violência, das precárias condições de moradia e de abandono do bairro pelas autoridades públicas. Esta exibição seria a terceira sessão de vídeo-documentário apresentados.

No blog, a AMNA informou que vai continuar com a mostra e vai entrar com uma representação junto a Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público no intuito de assegurar o direito democrático de livre expressão. "Solicitamos a solidariedade de todas pessoas e organizações democráticas que defendem os direitos humanos que se posicionem contra mais essa violência policial contra a população do Nordeste de Amaralina, enviando cartas de protestos ao Comando da Policia Militar da Bahia e para o Governador Wagner e divulgando o amplamente o vídeo-documentário proibido", diz o texto publicado no último sábado.
O Departamento de Comunicação Social da Polícia Militar da Bahia informou que vai "apurar os motivos pelos quais teria sido impedida a exibição do documentário" e colocou a sua Ouvidoria à disposição da comunidade do Nordeste de Amaralina.

Em conversa com o iBahia, o diretor do filme Max Gaggino disse que não estava no momento da exibição e ressaltou a importância do documentário para a comunidade. "Acho que o Nordeste estava precisando de mais visibilidade, porque a família [na época que estava pensando em fazer o documentário] estava reclamando da falta do apoio e de visibilidade através da mídia. Eles [a família] não queriam que fosse um caso esquecido. Então eu me empolguei. O filme foi feito para ter mais visibilidade então o povo abraçou a ideia", relata.

O garoto Joel morreu em 2010, dentro de casa

O documentário trata do assassinato de Joel da Conceição Castro, de 10 anos, em 2010, durante uma ação policial no Nordeste de Amaralina. Em junho deste ano, a morte do primo do menino Joel, Carlos Alberto Conceição Júnior, gerou protestos no Nordeste de Amaralina. Segundo familiares, Carlos Alberto trabalhava em um hotel e estava de folga. Ele saiu para encontrar alguns amigos quando foi morto durante uma abordagem da polícia. Já a Polícia Militar, em nota, informou que uma viatura fazia ronda padrão no local quando foi recebida a tiros por oito homens, iniciando um tiroteio.

Veja nota da Polícia Militar na íntegraA Polícia Militar, enquanto instituição mantenedora da ordem, da Lei e do estado democrático de direito, garante a liberdade de expressão, ao tempo em que irá apurar os motivos pelos quais teria sido impedida a exibição do documentário Menino Joel no último sábado (3), no Nordeste de Amaralina.

A PM coloca à disposição da comunidade do Nordeste de Amaralina a sua Ouvidoria, através do 0800 284 0011 e do site www.pm.ba.gov.br.
Caso JoelJoel se preparava para dormir no dia 22 de novembro de 2010 quando foi alvejado dentro de casa, no Nordeste de Amaralina. Ele foi morto durante uma ação da 40ª Cipm no bairro e a comunidade local acusa até hoje o policial militar Eraldo Meneses, e outros oito oficiais, de serem os responsáveis pela morte da criança.

A família afirma que os PMs se recusaram a prestar apoio ao menino, que havia sido ferido no rosto. O pai, o capoeirista Joel Castro, assistiu à morte do menino poucas horas depois. Nove PMs respondem por homicídio duplamente qualificado pelo crime.

Juramento da Policia Militar do Estado de São Paulo e outros..

Juramento: Proteger a sociedade em todas as circunstâncias!

Policial entrega filho suspeito de assassinato no ES.
Rapaz teria usado arma da mãe para matar jovem de 22 anos.
Investigações apontaram envolvimento dele no crime.

Uma policial civil entregou o filho suspeito de assassinato, em Vila Velha (ES). A mãe decidiu levar o rapaz de 29 anos à polícia, depois que investigações apontaram o envolvimento dele na morte de um jovem de 22 anos.

O suspeito teria utilizado a arma da mãe para cometer o crime, no domingo (22). Ele está detido e permanece em um presídio na Região Metropolitana de Vitória.

“Ela não declinou de seu dever como policial, sabe que há regras na sociedade, e agiu além da condição de mãe. Ela apresentou imediatamente o rapaz quando soube que havia um mandado de prisão contra ele”, afirmou o delegado Josemar Sperandio, responsável pelo caso.

SERÁ QUE JORNALISTAS SEJAM ELES MACHO OU FÊMEA PODEM MENOSPREZAR OUTRAS CLASSES?

Atualizado no Congresso Extraordinário dos Jornalistas, realizado em Vitória (ES) de 3 a 5 de agosto, o novo texto do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros está disponível a seguir. Aprovadas por delegações de 23 estados, as mudanças tiveram seu texto final elaborado por uma comissão eleita no Congresso.
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros vigora há 20 anos. Os debates para sua atualização foram iniciados em 2004 e no XXXII Congresso Nacional da categoria, realizado no ano passado, deliberou-se que as alterações seriam definidas em congresso extraordinário e específico sobre o tema, precedido de consulta pública à sociedade.
Após 12 colaborações de sindicatos, professores e jornalistas e 290 sugestões encaminhadas ao sistema de consulta pública que a FENAJ manteve aberto em seu site durante três meses, o texto foi encaminhado aos Sindicatos de Jornalistas para novos debates e, finalmente, submetido à votação no Congresso Extraordinário de Vitória.
Cercado de expectativas após longo e democrático processo de debates, eis o texto na integra.
*** Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros Capítulo I – Do direito à informação Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.
Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:
I – a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.
II – a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público;
III – a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão;
IV – a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social.
V – a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.
Capítulo II – Da conduta profissional do jornalista
Art. 3º O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social, estando sempre subordinado ao presente Código de Ética.
Art. 4º O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e pela sua correta divulgação.
Art. 5º É direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte.
Art. 6º É dever do jornalista:
I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II – divulgar os fatos e as informações de interesse público;
III – lutar pela liberdade de pensamento e de expressão;
IV – defender o livre exercício da profissão;
V – valorizar, honrar e dignificar a profissão;
VI – não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha;
VII – combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação;
VIII – respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão;
IX – respeitar o direito autoral e intelectual do jornalista em todas as suas formas;
X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito;
XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias;
XII – respeitar as entidades representativas e democráticas da categoria;
XIII – denunciar as práticas de assédio moral no trabalho às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente;
XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Art. 7º O jornalista não pode:
I – aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga horária legal ou tabela fixada por sua entidade de classe, nem contribuir ativa ou passivamente para a precarização das condições de trabalho;
II – submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação;
III – impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de idéias;
IV – expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais;
V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;
VI – realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, nem utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas;
VII – permitir o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas;
VIII – assumir a responsabilidade por publicações, imagens e textos de cuja produção não tenha participado;
IX – valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais.
Capítulo III – Da responsabilidade profissional do jornalista Art. 8º O jornalista é responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros, caso em que a responsabilidade pela alteração será de seu autor.
Art 9º A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística.
Art. 10. A opinião manifestada em meios de informação deve ser exercida com responsabilidade.
Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações:
I – visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica;
II – de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes;
III – obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração;
Art. 12. O jornalista deve:
I – ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas;
II – buscar provas que fundamentem as informações de interesse público;
III – tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar;
IV – informar claramente à sociedade quando suas matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções;
V – rejeitar alterações nas imagens captadas que deturpem a realidade, sempre informando ao público o eventual uso de recursos de fotomontagem, edição de imagem, reconstituição de áudio ou quaisquer outras manipulações;
VI – promover a retificação das informações que se revelem falsas ou inexatas e defender o direito de resposta às pessoas ou organizações envolvidas ou mencionadas em matérias de sua autoria ou por cuja publicação foi o responsável;
VII – defender a soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural;
VIII – preservar a língua e a cultura do Brasil, respeitando a diversidade e as identidades culturais;
IX – manter relações de respeito e solidariedade no ambiente de trabalho;
X – prestar solidariedade aos colegas que sofrem perseguição ou agressão em conseqüência de sua atividade profissional.
Capítulo IV – Das relações profissionais Art. 13. A cláusula de consciência é um direito do jornalista, podendo o profissional se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios deste Código de Ética ou que agridam as suas convicções.
Parágrafo único. Esta disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para que o jornalista deixe de ouvir pessoas com opiniões divergentes das suas.
Art. 14. O jornalista não deve:
I – acumular funções jornalísticas ou obrigar outro profissional a fazê-lo, quando isso implicar substituição ou supressão de cargos na mesma empresa. Quando, por razões justificadas, vier a exercer mais de uma função na mesma empresa, o jornalista deve receber a remuneração correspondente ao trabalho extra;
II – ameaçar, intimidar ou praticar assédio moral e/ou sexual contra outro profissional, devendo denunciar tais práticas à comissão de ética competente;
III – criar empecilho à legítima e democrática organização da categoria.
Capítulo V – Da aplicação do Código de Ética e disposições finais
Art. 15. As transgressões ao presente Código de Ética serão apuradas, apreciadas e julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética.
§ 1º As referidas comissões serão constituídas por cinco membros.
§ 2º As comissões de ética são órgãos independentes, eleitas por voto direto, secreto e universal dos jornalistas. Serão escolhidas junto com as direções dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), respectivamente. Terão mandatos coincidentes, porém serão votadas em processo separado e não possuirão vínculo com os cargos daquelas diretorias.
§ 3º A Comissão Nacional de Ética será responsável pela elaboração de seu regimento interno e, ouvidos os sindicatos, do regimento interno das comissões de ética dos sindicatos.
Art. 16. Compete à Comissão Nacional de Ética:
I – julgar, em segunda e última instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos sindicatos;
II – tomar iniciativa referente a questões de âmbito nacional que firam a ética jornalística;
III – fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios deste Código;
IV – receber representação de competência da primeira instância quando ali houver incompatibilidade ou impedimento legal e em casos especiais definidos no Regimento Interno;
V – processar e julgar, originariamente, denúncias de transgressão ao Código de Ética cometidas por jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e das comissões de ética dos sindicatos;
VI – recomendar à diretoria da FENAJ o encaminhamento ao Ministério Público dos casos em que a violação ao Código de Ética também possa configurar crime, contravenção ou dano à categoria ou à coletividade.
Art. 17. Os jornalistas que descumprirem o presente Código de Ética estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
Parágrafo único – Os não-filiados aos sindicatos de jornalistas estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.
Art. 18. O exercício da representação de modo abusivo, temerário, de má-fé, com notória intenção de prejudicar o representado, sujeita o autor à advertência pública e às punições previstas neste Código, sem prejuízo da remessa do caso ao Ministério Público.
Art. 19. Qualquer modificação neste Código só poderá ser feita em congresso nacional de jornalistas mediante proposta subscrita por, no mínimo, dez delegações representantes de sindicatos de jornalistas.
[Vitória, 04 de agosto de 2007 – Federação Nacional dos Jornalistas]