A portaria é de 2014, mas passou a valer a partir de quinta-feira (15).
Estabelecimento que descumprir será penalizado e pagará multa.
Entrou em vigor a Resolução Nº 1.069 de 27 de outubro de 2014, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que estabelece novas regras para pet shops, clínicas veterinárias e casas agropecuárias. Em Petrolina, no Sertão pernambucano, os estabelecimentos que trabalham com aves, répteis, anfíbio e mamíferos, já começaram a se adequar desde a última quinta-feira (15).
A Resolução dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica, comercialização, exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais. As exigências foram feitas para garantir a saúde do animal, o bem estar, a saúde das pessoas que trabalham e que usam os pet shops, além do meio ambiente.
O veterinário Luciano Nunes, que tem um estabelecimento que funciona tanto como pet shop, quanto como clínica veterinária explica que muitas mudanças já foram feitas.“Deixamos o ambiente mais climatizado, as gaiolas trocamos por maiores, compramos aparelhos mais silenciosos, nossos funcionários trabalham sempre com os Equipamentos de Proteção Individual. Também realizamos treinamentos, as inspeções são constantes e o estabelecimento conta com médicos veterinários que são os responsáveis técnicos”.
Quanto ao ambiente e locomoção dos animais que utilizam o serviço do pet shop, também foram observadas mudanças. “Fazemos o controle de ectoparasita, para que aqui não seja uma fonte de infestação, o ambiente onde os animais tomam banho é visível, você pode sentar e ficar observando enquanto o seu cão ou gato é atendido. Isso é para que o trabalho realizado fique mais transparente. Já para locomoção desses animais, utilizamos carro ao invés de moto, como é comum em outros locais”, observa Luciano.
Outra mudança vem em relação à venda. A partir de agora, os animais não podem mais ficar expostos e ter contato com os clientes, ficando livres de estresse e de barulho. O local terá que ser específico e adequado.
Para o conselheiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco, João Alves, um dos pontos mais importantes que passa a entrar em vigor nesta quinta-feira (15), é a obrigatoriedade de existir um médico veterinário responsável pelo estabelecimento. “Ele vai responder pelas atividades do pet shop, porque é isso que vai garantir que todas as medidas que a resolução exige, que é o bem-estar do animal, ausência de estresse, de sofrimento, possam ser cumpridas. Hoje ainda é comum encontrar estabelecimentos sem veterinário”.
Fiscalização
Segundo o conselheiro já existe um calendário de fiscalização feito pelo conselho para atender da capital ao Sertão. “Existe uma rotina de fiscalização, nós temos uma equipe de fiscais e esses profissionais eles têm um calendário de visitas que é executado durante o ano inteiro e a cidade de Petrolina está incluida".
Os estabelecimentos e profissionais médicos veterinários que descumprirem as novas regras estarão sujeitos a multa e punições. As multas variam de acordo com cada infração, com os atenuantes ou agravantes e elas vão de R$ 3 mil a R$ 24 mil.
