Governo adiou liberação da metade dos recursos para 2016; Defensoria Pública da União tenta reverter mudança do prazo
Ministério do Trabalho, de Manoel Dias, é alvo da ação contra calendário do abono salarial
A liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2015 para quem não tem Caixa Econômica Federal começa a ser feita na próxima quarta-feira (22) e se estende até 2016. Mas o calendário, que empurrou para o ano que vem o pagamento do benefício a 10 milhões de trabalhadores, está sob questionamento judicial.
O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores formais que ganham, em média, até dois salários mínimos. O governo federal sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento.
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Em 2015, entretanto, esse padrão foi alterado, e os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no Pasep de 5 a 9 só poderão sacar o recurso em 2016 (confira a tabela abaixo).
Para a Defensoria Pública da União (DPU), a mudança prejudica 10 milhões de trabalhadores, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser pago anualmente. O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões que receberão o benefício.
Na segunda-feira (13), a DPU apresentou uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre para obrigar o Ministério do Trabalho a liberar o pagamento a todos os trabalhadores, de todo o País, em 2015. O juiz Altair Antônio Gregório, que ficou responsável pelo caso, deu prazo até o início da próxima semana para que o governo se pronuncie. Não há prazo para a decisão.
O Ministério do Trabalho (MTE) alegou ter mudado o calendário para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o abono salarial. A alteração fará com que R$ 7,1 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões necessários para o pagamento, só sejam liberados no ano que vem.
"Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", diz o MTE, em nota divulgado no site oficial da pasta.
Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015
PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Julho | 22/07/2015 | 30/06/2016 |
| Agosto | 20/08/2015 |
30/06/2016
|
| Setembro | 17/09/2015 | 30/06/2016 |
| Outubro | 15/10/2015 | 30/06/2016 |
| Novembro | 19/11/2015 | 30/06/2016 |
| Dezembro | 17/12/2015 | 30/06/2016 |
| Janeiro | 14/01/2016 | 30/06/2016 |
| Fevereiro | 14/01/2015 | 30/06/2016 |
| Março | 16/02/2016 |
30/06/2016
|
| Abril | 16/02/2016 |
30/06/2016
|
| Maio | 17/03/2016 |
30/06/2016
|
| Junho | 17/03/2016 |
30/06/2016
|
PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 22/07/2015 | 30/06/2016 |
| 1 | 20/08/2015 | 30/06/2016 |
| 2 | 17/09/2015 | 30/06/2016 |
| 3 | 15/10/2015 | 30/06/2016 |
| 4 | 19/11/2015 | 30/06/2016 |
| 5 | 14/01/2016 | 30/06/2016 |
| 6 e 7 | 16/02/2016 | 30/06/2016 |
| 8 e 9 | 17/03/206 | 30/06/2016 |
