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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Conselho Monetário Nacional restringe uso do rotativo no cartão de crédito

Norma restringe o uso da modalidade de rotativo a um mês. Após o vencimento da fatura seguinte, o saldo da fatura anterior terá que ser parcelado ou quitado integralmente.



O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, fala sobre uso do rotativo no cartão
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a norma que restringe o prazo do crédito rotativo do cartão de crédito.
Segundo a norma, o rotativo só poderá ser usado até o vencimento da fatura seguinte. Se na data do vencimento o cliente não tiver feito o pagamento total do valor da fatura, o restante terá que ser parcelado ou quitado.
O Banco Central informou que a medida tem como objetivo tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e mais barato. A expectativa é que as mudanças ajudem a reduzir a taxa de juros do crédito. Os juros do rotativo de cartão de crédito fecharam o mês de dezembro de 2016 em 484,6% ao ano.
O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, não deu um prazo para a queda nas taxas de juros do rotativo nem estimou de quanto seria essa redução.

Nova regra do CMN pretende acabar com bola de neve do rotativo
A decisão de estimular a redução dos juros do cartão de crédito foi anunciada pelo presidente Michel Temer no último dia 22 de dezembro.
As instituições financeiras terão até 3 de abril para fazer as mudanças necessárias a fim de se adaptarem à norma, mas poderão optar por adotá-la antes dessa data.
Segundo o Banco Central, o parcelamento terá que ser “financiado em condições mais vantajosas ou liquidado imediatamente pelo cliente”.
Segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, o parcelamento da fatura é uma opção da instituição financeira, mas ele acredita que "naturalmente" elas vão oferecer o parcelamento.
“Nenhuma instituição quer levar o cliente para a inadimplência. É ruim para ela”, afirmou. Caso o banco não ofereça o parcelamento, o cliente terá que buscar outra solução para quitar a dívida, ou poderá ficar inadimplente.
O diretor destacou que o parcelamento terá que ter condição mais vantajosa do que a praticada no crédito rotativo, mas o Banco Central não vai fixar quão mais vantajoso deve ser o novo parcelamento.
Integrantes do Banco Central durante anúncio da restrição do prazo do rotativo no cartão de crédito (Foto: Laís Lis/G1) Integrantes do Banco Central durante anúncio da restrição do prazo do rotativo no cartão de crédito (Foto: Laís Lis/G1)
Integrantes do Banco Central durante anúncio da restrição do prazo do rotativo no cartão de crédito (Foto: Laís Lis/G1)
A regra valerá para toda a indústria de cartão de crédito. A única exceção é o cartão de crédito rotativo, que tem regras próprias.

Juros altos

Os juros do rotativo são os maiores praticados no mercado de crédito. A modalidade fechou o mês de dezembro em 484,6% ao ano. De acordo com Otávio Damaso, essa taxa alta está ligada, principalmente, ao grande risco de inadimplência.
Ele informou ainda que 50% da carteira do rotativo é do tipo E, numa lista de classificação que vai de A (crédito de menor risco) a H (crédito de maior risco).
Atualmente o montante do crédito rotativo é de R$ 37 bilhões. Ele representa uma parcela pequena dos R$ 700 bilhões do montante ligado a cartões de crédito.

Repercussão

Logo após o anúncio da decisão do Conselho Monetário Nacional, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) divulgou nota de
apoio à medida.
Segundo a entidade, a decisão "vai ao encontro das medidas previamente anunciadas pelo Banco Central no âmbito dos cartões de crédito e norteará os ajustes remanescentes necessários para que as instituições emissoras de cartão atendam aos prazos requeridos".
"A Abecs reitera o seu entendimento de que a fixação do prazo de permanência do cliente no crédito rotativo para o máximo de 30 dias (entre uma fatura e outra), aliada à disponibilização automática de alternativas de financiamento por meio do cartão, como o parcelamento da fatura, permitirá maior controle do consumidor e menor comprometimento da sua renda mensal", diz o texto da nota.
A assessoria do Bradesco informou que, para o banco, as medidas são "fatores de estímulo ao uso adequado de linhas emergenciais, como o rotativo".
"Para a sociedade, representa uma importante mudança no sentido de possibilitar a redução do comprometimento da renda das pessoas que vierem, eventualmente, acessar o rotativo dos cartões de crédito. É um avanço que trará eficiência nas relações com os consumidores", diz nota divulgada pela assessoria do Bradesco.
Segundo a nota, o Bradesco fará as adaptações para se ajustar à nova regra dentro do prazo estabelecido pelo CMN.
O diretor executivo da área de cartões do Itaú Unibanco, Marcos Magalhães, informou, também em nota, que apoia a redução dos juros
no rotativo do cartão e que acredita que "a medida é benéfica para o setor e a economia, pois dinamiza o crédito e contribui para a diminuição da inadimplência."
"O banco entende que o modelo de rotativo tradicional do cartão é uma opção para ser utilizada apenas em situações emergenciais e por um período curto de tempo", diz o diretor do Itaú Unibanco. " De forma geral, acreditamos que ainda há espaço para redesenhar o sistema de cartão de crédito no Brasil, com um rebalanceamento dos custos dos vários tipos de pagamento e financiamento. As medidas divulgadas pelo governo são um passo importante na direção de modernizar esse setor e o Itaú buscará perseguir iniciativas que contemplem a continuidade desta evolução", completou ele.
O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli,também repercutiu o assunto: "Não tenho dúvidas que essa é uma contribuição efetiva do sistema financeiro para ajudar o país a ingressar em um ciclo de crescimento. O BB não só apoia essas medidas, como anunciou uma redução de até 4 pontos percentuais na taxa praticada no rotativo, o maior corte do mercado", disse.
"O diálogo entre o sistema financeiro e o governo federal é o caminho mais adequado para estimular o crescimento do crédito no país, com responsabilidade", acrescentou.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Ministros do STF divergem sobre escolha de relator

STF: Ministros do STF Dias Toffoli (esquerda), Marco Aurélio Mello (centro) e Ricardo Lewandowski (direita)© Fornecido por Estadão Ministros do STF Dias Toffoli (esquerda), Marco Aurélio Mello (centro) e Ricardo Lewandowski (direita)
Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo Estado divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada em desastre de avião, em Paraty, no litoral do Rio.
Em caráter reservado, ministros defendem que os processos sejam remetidos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte – da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello. Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário – caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) –, a distribuição deveria ser feita entre todos os demais magistrados do Supremo.
Entre os ministros, há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori na Corte. Esta possibilidade, porém, esbarra na intenção do presidente Michel Temer, declarada durante o velório de Teori, de só indicar um novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo Supremo.
Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. Já no plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.
A definição de quem ficará responsável pela Lava Jato no Supremo abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro da operação. A preocupação é se o novo responsável pelos processos no Supremo vai manter o caráter técnico com o qual Teori costumava conduzir o caso. A Corte julga investigados com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado.
Urgência
Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações de executivos da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso, mas após a morte do relator tudo foi paralisado. De acordo com dois ministros ouvidos pelo Estado, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até o dia 31 de janeiro, durante o recesso do Judiciário, é baixíssima.
Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar a delação como prova.
Em segundo, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão desse nível sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.
Silêncio
Por ora, ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou pela discrição.
A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori, anteontem em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas até mesmo com os próprios colegas de Corte.
Apesar de ter sido a primeira integrante do STF a chegar ao velório de Teori, esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não encontrou com os demais ministros no local: Dias Toffoli – um dos mais emocionados –, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
Cármen também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.
A ministra ficou com a família de Teori no local do velório, onde posou para fotos, mas não falou com a imprensa. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURAIrmã de Teori: Estamos muito inseguros com o que houve




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