Tribunal Regional Federal derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula

Na semana passada, juiz do Distrito Federal suspendeu funcionamento da entidade sob argumento de que há indícios de que crimes podem ter sido 'iniciados' no local; advogado de Lula comemorou.

---

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

16/05/2017 22h09  Atualizado há 5 minutos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia suspendido a permissão de funcionamento do Instituto Lula.

No despacho, Ricardo Leite havia justificado que, mesmo que o instituto do ex-presidente desenvolva projetos de cunho social, há indícios "veementes" de "delitos criminais" que podem ter sido iniciados ou instigados na sede da entidade, em São Paulo.

ENTENDA: A denúncia que envolve um imóvel para Instituto Lula

Logo após o desembargador suspender a decisão do juiz, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, divulgou vídeo no Facebook no qual disse que a decisão do tribunal é "muito bem fundamentada", que apresenta "relevantes fundamentos jurídicos" e demonstra não ser possível determinar o encerramento das atividades do instituto sem "base legal".

"É uma decisão que, sem dúvida, significa um passo importante para restabelecer o estado de direito e também para colocar um obstáculo nesta perseguição incrível que está sendo feita em relação ao ex-presidente Lula através de diversas acusações frívolas e infundadas", declarou o advogado (relembre a suspensão das atividades do instituto no vídeo abaixo).

Juiz federal determina a suspensão das atividades do Instituto Lula

Entenda o caso

De acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato, a construtora Odebrecht adquiriu um terreno em São Paulo para que o Instituto Lula construísse uma nova sede em troca de contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras. A nova sede, porém, não saiu do papel.

Ao suspender as atividades do instituto, na semana passada, o juiz Ricardo Leite relatou ao longo do despacho que, ao depor à Justiça Federal, o próprio Lula comentou que o instituto já foi alvo de fiscalização da Receita Federal.

Soares Leite acrescentou, entretanto, que, no mesmo depoimento, o ex-presidente não comentou que teria ocorrido, pelo menos, uma operação atípica que levou o Fisco a suspender a isenção fiscal da entidade referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade.

Além disso, os técnicos da Receita contestaram, segundo o juiz, doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao Instituto Lula entre 2013 e 2014.

Ainda segundo o juiz, Lula também mencionou em depoimento que chamava pessoas para conversar na sede do instituto para discutir assuntos que não tinham relação com assuntos sociais. O magistrado destacou que essas conversas com aliados ocorriam no instituto "sem qualquer agendamento" ou "transparência em suas atividades".

Na avaliação do juiz, há indícios abundantes de que o Instituto Lula se trata de um local com "grande influência no cenário político do país" e que várias "tratativas" que ocorreram na sede da entidade geraram "várias linhas investigativas".

"Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento [do ex-presidente da construtora OAS] Léo Pinheiro prestado perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local", enfatizou.

Versão do instituto

Na semana passada, após a decisão de Ricardo Leite, o Instituto Lula divulgou nota à imprensa na qual reafirmou ter uma história de 26 anos "dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo."

Em outro trecho, ressaltou que, na mesma casa onde funciona há mais de duas décadas, surgiram projetos que resultaram em programas como Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Luz Para Todos.

"Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países", dizia a nota.

"O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança", concluia.

Julgamento da chapa Dilma-Temer será retomado dia 6, decide Gilmar Mendes

Presidente do TSE atendeu ao pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, e reservou quatro sessões para o julgamento da ação, impetrada em dezembro de 2014 pelo PSDB.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília
16/05/2017 16h27  Atualizado há menos de 1 minuto



Presidente do TSE marca retomada do julgamento da chapa Dilma-Temer para o dia 6 de junho
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para os próximos dias 6 a 8 do mês que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que venceu a eleição presidencial de 2014.
A pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, Mendes reservou quatro sessões para o julgamento:
Dia 6, às 19h (ordinária)
Dia 7, às 19h (extraordinária)
Dia 8, às 9h (ordinária)
Dia 8, às 19h (extraordinária)
O julgamento se iniciou em 4 de abril, mas naquela data os ministros decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas.
Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios.
No dia 6, o caso será retomado com a leitura, por Herman Benjamin, do relatório do processo, que resume toda a apuração feita ao longo de mais de um ano de tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.
Depois, falarão o PSDB, como autor da ação, as defesas de Dilma e Temer e o Ministério Público. Em seguida, Benjamin lerá seu voto, condenando ou absolvendo a chapa. Depois, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Se o TSE decidir pela cassação da chapa, o presidente Michel Temer perde o mandato e, junto com Dilma, fica inelegível por oito anos. Nessa hipótese, o Congresso então deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, com a possibilidade de se candidatar qualquer brasileiro nato com mais de 35 anos de idade e filiado a partido político – votam, nesse caso, os 513 deputados e 81 senadores.

Alegações finais
Em manifestação final, o Ministério Público Eleitoral se posicionou favoravelmente à cassação da chapa e pediu a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por oito anos. Em relação a Michel Temer (PMDB), o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, sob o argumento de que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu nessa manifestação as delações à Operação Lava Jato dos marqueteiros da campanha de Dilma, João Santana e Monica Moura, ouvidos no dia 24 de abril no processo. No documento, Dino destaca que Santana e Monica afirmaram ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.
Nas alegações finais, a defesa de Dilma Rousseff pediu ao TSE para desconsiderar os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os advogados de Dilma chamaram de mentirosos os depoimentos e pediram que Santana e Moura respondam por falso testemunho.
A defesa de Temer argumentou nas alegações finais que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente daquela usada pela petista para receber doações.



TSE adia julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

COMO DAR NÓ EM GRAVATA? 2 FORMAS

Todos querem descobrir o que é esse monstro aquático gigante que encalhou na Indonésia

© Reprodução
Em uma série de vídeos de causar nervosismo no YouTube, o morador Patasiwa Kumbang Amalatu, da província de Maluku, na Indonésia, detalhou o apodrecimento do que parece ser um liopleurodon, um réptil marinho enorme, embrulhado em uma pele muito velha. Em um dos vídeos, Amalatu postula que seja uma baleia jubarte coberta por sua própria pele em decomposição, de acordo com a Vice.

• Baleias assassinas comem tubarão-branco enorme na África do Sul
• A tartaruga-marinha que engoliu 915 moedas não morreu em vão

"Essa é uma baleia jubarte", disse. "Isso não são presas. Isso é sua boca, mas está coberta por pele decomposta."

Um vídeo postado no Facebook pelo exército indonésio, enquanto isso, declara que a criatura marinha podre é uma lula gigante. Mas um funcionário do Museu de História Natural Lee Kong Chain concorda com Amalatu, contando ao Mashable que a carcaça provavelmente é de uma baleia jubarte.

Repetir vídeo

CONFIGURAÇÕES

DESLIGADO

HD

HQ

SD

LO

Reprodutor de vídeo de: YouTube (Política de Privacidade)

Em um outro vídeo, aparentemente gravado depois do acima, a criatura parece mais escura e ainda mais em decomposição. Obviamente, a imagem é de dar pesadelos:

Repetir vídeo

CONFIGURAÇÕES

DESLIGADO

HD

HQ

SD

LO

Reprodutor de vídeo de: YouTube (Política de Privacidade)

Embora não haja confirmação oficial do que seja essa coisa ou de quem irá tirá-la da água, uma coisa é certa: quanto a sinais do fim dos tempos, não dá para ficar pior do que isso.

Saiba o que é ransomware e como se proteger de ataques hacker

© Oleh Lazaryev/Hemera/Getty Images maos-teclado-computador-hacker-20110621-original.jpeg
Nesta sexta-feira, 74 países sofreram ataques de ransomware. A ação diz respeito a ciberataques em computadores que travam o sistema e impedem o acesso da máquina ou dos arquivos armazenados por meio de criptografias. Em seguida, para liberar os dados, os hackers exigem o pagamento de um ‘resgate’, via bitcoins, moeda usada em transações virtuais.
O ransomware é um código, como os vírus trojan e spyware, e pode infectar tanto computadores como equipamentos de rede (modems e roteadores) e dispositivos móveis (tablets, celulares e smartphones).
Para alertar a população sobre os riscos do ataque e apresentar medidas preventivas, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil divulgou uma Cartilha de Segurança para a Internet.
Segundo o documento, para se proteger é necessário ter um antivírus instalado e atualizado no computador e evitar abrir arquivos e links duvidosos. Uma outra medida para se proteger os arquivos é fazer backups regularmente. A Cert adverte ainda que o pagamento do resgate não garante que você conseguirá restabelecer o acesso aos dados.

Veja também

• Ciberataques atingem 74 países
• Tribunal de Justiça de SP e MP se ‘desconectam’ por medo hacker

Infecção por ransomware

Um ransomware pode se instalar ao se abir links em e-mails, redes sociais e mensagens instantâneas, baixar conteúdos ou de sites duvidosos, ou acessá-los usando navegadores vulneráveis. Também é possível ser infectado por anexos de e-mails e arquivos compartilhados. No entanto, o código não se propaga sozinho, sendo necessário um desses canais como condutores.

Descubra se você pode pedir isenção da taxa do Enem

© QuinStreet O Enem promove o acesso a milhares de cursos superiores em universidades públicas e privadas de todo o Brasil
Fazer o maior vestibular do País tem um custo. Embora não seja tão caro para alguns, a taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser um empecilho para estudantes de baixa renda que buscam uma oportunidade para melhorar de vida.
O Enem promove o acesso a milhares de cursos superiores em universidades públicas e privadas de todo o Brasil. Podemos dizer que o Exame é a porta de entrada para um futuro profissional promissor!
Por isso, o Ministério da Educação (MEC) prevê a liberação da taxa de inscrição em alguns casos. Ou seja, aqueles estudantes que mais precisam de ajuda nessa hora poderão fazer o Enem sem pagar nada.
Veja a seguir quais são os procedimentos mais importantes e quem pode pedir isenção da taxa do Enem.
Isenção da taxa do Enem
O Ministério da Educação concede isenção da taxa do Enem em dois casos:
-Alunos matriculados no último ano do ensino médio em escolas públicas regulares.
-Pessoas que se enquadrem no perfil de baixa renda.
Vamos entender como cada um funciona.
Isenção da taxa do Enem para alunos de escolas públicas
Os alunos regularmente matriculados em escolas públicas têm direito à isenção da taxa do Enem. O benefício é direcionado apenas àqueles que estão no último ano do ensino médio e irão prestar o Enem no mesmo ano da conclusão dos estudos.
Para obter a isenção, basta o estudante acessar o site oficial do Enem durante o período de inscrições e indicar os dados da escola onde estuda.
O sistema do MEC fará um consulta ao banco de dados e, se estiver tudo certo, o aluno ganha isenção automaticamente ao se inscrever.
Essa é uma das formas que o MEC encontrou para estimular a participação dos alunos de escolas públicas no Enem.
Isenção da taxa do Enem para quem tem baixa renda
Os estudantes de baixa renda que atenderem aos critérios estabelecidos por lei também podem pedir isenção da taxa do Enem.
O benefício será concedido caso o candidato preencha os seguintes requisitos:
-Tenha renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
-Tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Quem se encaixar nos critérios acima deve acessar a página do Enem durante o período de inscrições e preencher o formulário de Declaração de Carência Socioeconômica.
As informações indicadas no sistema devem ser exatas. Caso contrário, o participante terá que responder por crime contra a fé pública e/ou será eliminado imediatamente do Exame.
O MEC fará a análise das solicitações e pode exigir documentos adicionais, se for o caso. Por isso é bom tê-los em mãos.
O candidato deve acompanhar de perto o status da sua solicitação pela Página do Participante do Enem. Caso o benefício seja negado, restarão apenas alguns dias para emitir o boleto, pagar a taxa de inscrição e garantir a participação no Exame.
Nova solicitação de isenção da taxa de inscrição
O candidato que já prestou Enem como isento pode fazer uma nova solicitação de isenção da taxa de inscrição, caso deseje fazer o Exame novamente. Para isso, basta se encaixar nos requisitos descritos acima.
Mas atenção: quem já solicitou taxa e não compareceu para fazer a prova vai ter que dar uma boa explicação para o MEC se quiser fazer o pedido novamente.
O que é possível fazer com a isenção da taxa do Enem?
Os candidatos que tiverem a inscrição do Enem isenta poderão participar normalmente das provas e dos processos que utilizam a nota do Exame para selecionar estudantes para universidades públicas e privadas. São eles:
-Sisu - O Sistema de Seleção Unificada classifica estudantes para vagas em universidade públicas por todo o Brasil. O processo é totalmente informatizado e aqueles que tiverem a nota mais alta conseguem entrar no curso desejado. São mais de 220 mil vagas todos os anos, distribuídas entre cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos.
-ProUni
- O Programa Universidade para Todos concede bolsas de estudos em faculdades particulares a estudantes de baixa renda que não teriam condições de pagar as mensalidades. O ProUni prioriza aqueles que tiveram o melhor desempenho no Enem. Para participar é preciso ter feito a edição mais recente do Enem, com nota mínima de 450 pontos nas provas e acima de zero na redação. É necessário cumprir também requisitos de renda e formação (que são muito similares aos do pedido de isenção da taxa do Enem).
-FIES- O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa de crédito estudantil a juros baixos e prazo longo para pagamento. Para participar, basta atender aos critérios de renda e ter feito qualquer edição do Enem a partir de 2010, com desempenho de pelo menos 450 pontos nas provas e nota maior que zero na redação.

Mas não acaba por aí.
Quem faz o Enem também tem direito a outros benefícios:
-Poder ingressar em um curso técnico (de nível médio) pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
-Obter o certificado de conclusão do ensino médio (caso tenha 18 anos ou mais e não tenha terminado os estudos em uma escola regular).
-Ingressar direto em várias universidades particulares, sem precisar fazer um novo vestibular.
-Ter sua nota do Enem somada à do vestibular tradicional, para aumentar as chances de entrar na faculdade.
Confira algumas faculdades reconhecidas pelo MEC que aceitam a nota do ENEM:
-Centro Educacional Anhanguera (ANHANGUERA)
-Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
-Universidade de Franca (UNIFRAN)
-Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)
-União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME)
-Faculdade Pitágoras
-Universidade Estácio de Sá
-Centro Educacional Anhanguera (ANHANGUERA)
-Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
-Universidade de Franca (UNIFRAN)
-Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)
-Faculdade Pitágoras
-Universidade Estácio de Sá
E quem não conseguir isenção?
Quem não se encaixar nos critérios de isenção ou tiver o pedido negado pelo Ministério da Educação vai ter que arcar com o pagamento do boleto do Enem.
A taxa muda a cada ano e pode ser paga em qualquer agência bancária, agência dos correios ou casa lotérica de todo o País.
O próprio candidato emite e imprime o boleto de pagamento a partir da Página do Participante do Enem durante o período de inscrições.
Fique de olho na data limite estabelecida pelo MEC no edital do Enem. Pagamentos em atraso não serão aceitos, nem se forem acrescidos de multa.
Veja também:
Descubra que nota você precisa ter pra passar no Enem
Como funciona a nota do Enem?
Como usar a nota do Enem pra entrar na faculdade