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sábado, 29 de dezembro de 2018

Foto mostra João de Deus ao ser registrado do sistema penitenciário após ser preso suspeito de abusos sexuais

Por Vitor Santana, G1 GO
 

Foto de João de Deus no registro do sistema penitenciário — Foto: Reprodução/TV AnhangueraFoto de João de Deus no registro do sistema penitenciário — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Foto de João de Deus no registro do sistema penitenciário — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Uma foto mostra o médium João de Deus ao ser registrado no sistema penitenciário após ser preso suspeito de abusos sexuais. Ele está no Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia, e nega os crimes. Preso há 13 dias, ele passa o dia em uma cela com quatro detentos e dorme em outra, isolado.
João de Deus não tem alimentação especial. Assim como os demais presos, a refeição é composta de arroz, feijão, carne, salada e sobremesa, sendo um doce ou uma fruta. Ele recebe os medicamentos necessários para os problemas cardíacos que tem.
A imagem foi feita no dia 16 de dezembro, quando deu entrada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ele fica em uma cela de 16m² com quatro detentos durante o dia. O local tem banheiro, chuveiro e camas. À noite, ele passa para outra cela, com 2,5m x 3m, só com cama e um armário.
Ministério Público denunciou o médium pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude na sexta-feira (28). O órgão ainda pretende oferecer novas denúncias contra João de Deus após receber o depoimento de mais de 100 mulheres.
"Há agendamentos a semana que vem e início de janeiro de novas vítimas para prestar depoimentos e, ao mesmo tempo, nós trabalhamos com aqueles casos que já recepcionamos os depoimentos. Em alguns casos muito maduros a intenção é já passar para uma fase de elaboração de denúncias", disse a promotora Gabriella de Queiroz Clementino.

Denúncia

A primeira denúncia contra o médium foi entregue no Fórum de Abadiânia e contém o relato de 19 mulheres que dizem ter sido abusadas pelo médium. Destas, 12 procuraram o Ministério Público e sete, a Polícia Civil. Algumas são de outros estados, mas não foi divulgado de quais.
  • Quatro casos, todos entre abril e outubro de 2018, compõem a denúncia; dois por violação sexual e dois por estupro de vulnerável;
  • Dez casos prescreveram ou decaíram. Eles aconteceram nos anos de 1975, 1987, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 (2 casos), 2015 e 2018;
  • Outros cinco casos ainda precisam de mais diligências e investigações para serem concluídos.

Prisão

João de Deus está preso desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou à Polícia Civil. Ele está detido no Núcleo de Custódia do Completo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde dorme sozinho, mas passa o dia em uma cela com outros quatro presos.
A defesa do médium pediu a soltura dele pelos crimes sexuais ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ambos negaram o habeas corpus em caráter liminar. Portanto, o pedido foi feito a Supremo Tribunal Federal (STF), que não havia decidido até esta sexta-feira. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra a soltura de João de Deus.
A Justiça estadual chegou a conceder a prisão domiciliar para o médium João de Deus pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, mas, conforme documento, ele continuará preso por violação sexual.

Situação atual

  • Ministério Público Estadual de Goiás denunciou João de Deus por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável no dia 28 de dezembro;
  • Médium está preso desde o dia 16 de dezembro;
  • Ele é investigado por estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e posse ilegal de arma;
  • João de Deus prestou depoimento para a Polícia Civil, quando foi preso, e ao MP-GO, no dia 26 de dezembro;
  • Esposa do médium foi ouvida pela Polícia Civil e disse que não sabia de crimes;
  • Defesa teve dois habeas corpus pelos crimes sexuais negados e foi ao STF; Justiça concedeu prisão domiciliar por posse de armas;
  • MP recebeu mais de 600 emails pelo endereço denuncias@mpgo.mp.br e identificou cerca de 260 vítimas em seis países;
  • Mulheres que denunciaram João de Deus ao MP tinham entre 9 e 67 anos ao serem abusadas, conforme relatos;
  • Polícia Civil colheu depoimentos de 16 mulheres. Ministério Público já ouviu mais de 100, até o dia 28 de dezembro;
  • Em operações em endereços ligados a ele foram achadas armas, pedras preciosas e mais de R$ 1,6 milhão;
  • Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de João de Deus;
  • Casa Dom Inácio de Loyola segue funcionando, mas registrou queda de 50% no movimento;

Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente criminal

Por G1 — Brasília
 

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Jair Bolsonaro diz que pretende garantir posse de arma de fogo a cidadãos
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.
A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.
"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", afirmou Bolsonaro.
Em outra mensagem, publicada posteriormente, ele disse que "outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional".
Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento.
Em declarações públicas, ele se disse a favor de facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem chama de “cidadão de bem”. Mas não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto.
No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto. Em falas anteriores nas redes sociais, o presidente eleito já havia defendido que o "cidadão de bem" possa, "com algumas poucas exigências", ter arma em casa.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas.
As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:
  • Ter ao menos 25 anos
  • Ter ocupação lícita
  • Justificar a "efetiva necessidade" de ter uma arma
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral
  • Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo
  • Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência
Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em "período não inferior a 5 anos".

Fonte; https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/29/bolsonaro-diz-que-por-meio-de-decreto-pretende-garantir-posse-de-armas-a-cidadaos-sem-antecedentes-criminais.ghtml

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