Câmara aprovou texto anticorrupção na madrugada, mas desfigurou projeto.
Presidente do STF, procuradores e associações criticaram deputados.
Diante da polêmica em torno do pacote anticorrupção que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quarta-feira (30) que críticas são "bem-vindas", mas acrescentou: "Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário".
Maia afirmou, ainda, que as prerrogativas do Legislativo precisam ser respeitadas. "Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade", concluiu.
Maia afirmou, ainda, que as prerrogativas do Legislativo precisam ser respeitadas. "Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade", concluiu.
- pacote aprovado
- propostas retiradas
- 1. reportante do bem
- 2. abuso de autoridade
- 3. teste de integridade
- 4. domínio de bens
- 5. progressão de pena
- 6. prescrição de crimes
- 7. enriquecimento ilícito
- 8. defesa prévia
- 9. acordos penais
- 10. exercício da advocacia
- 11. acordos de leniência
- 12. dirigentes partidários
- 13. multa a partidos
"Aqueles que queiram participar do processo legislativo, que é cativante, que é apaixonante, em 2018 nós teremos eleições", ironizou o deputado. "Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário", completou, em um discurso no plenário da Câmara.
O texto-base do pacote, aprovado na semana passada por uma comissão especial, foi aprovado na noite desta terça pelo plenário da Câmara. Na madrugada, contudo, os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original, o que desfigurou o conjunto de medidas, originalmente apresentado pelo Ministério Público Federal.
Entre essas mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; e de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
Os deputados incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.
Essas modificações foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que, se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, inclusive, chegou a "lamentar" a versão aprovada pelos deputados.
Em meio à repercussão política em torno do pacote anticorrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não pode haver "pressão externa" em razão da decisão da Câmara. Cabe ao Senado, a partir de agora, analisar o conjunto de medidas.
Entrevista
Antes das declarações, Maia recebeu líderes em seu gabinete. Acompanhado dos parlamentares, também concedeu uma entrevista à imprensa.
A jornalistas, o deputado negou que o pacote aprovado, com previsão de punição a procuradores e juízes, seja uma retaliação.
"O poder Legislativo precisa ter suas prerrogativas respeitadas. Por mais que alguns considerem que o avanço não foi da forma como se gostaria, todos participaram de debates aqui na Casa", disse.
O texto-base do pacote, aprovado na semana passada por uma comissão especial, foi aprovado na noite desta terça pelo plenário da Câmara. Na madrugada, contudo, os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original, o que desfigurou o conjunto de medidas, originalmente apresentado pelo Ministério Público Federal.
Entre essas mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; e de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
Os deputados incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.
Essas modificações foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que, se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, inclusive, chegou a "lamentar" a versão aprovada pelos deputados.
Em meio à repercussão política em torno do pacote anticorrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não pode haver "pressão externa" em razão da decisão da Câmara. Cabe ao Senado, a partir de agora, analisar o conjunto de medidas.
Entrevista
Antes das declarações, Maia recebeu líderes em seu gabinete. Acompanhado dos parlamentares, também concedeu uma entrevista à imprensa.
A jornalistas, o deputado negou que o pacote aprovado, com previsão de punição a procuradores e juízes, seja uma retaliação.
"O poder Legislativo precisa ter suas prerrogativas respeitadas. Por mais que alguns considerem que o avanço não foi da forma como se gostaria, todos participaram de debates aqui na Casa", disse.
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