Justiça manda CPTM entregar relatórios de fluxo de passageiros para apurar superlotação de trens em SP

Associação prepara ação civil pública contra o Estado de SP. Juíza vê 'preocupação com integridade física e psíquica' dos usuários após pedido de entidade. CPTM diz que vai recorrer.

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Por Tahiane Stochero, G1 SP

30/09/2017 07h01  Atualizado há 41 minutos

Passageiros enfrentam plataformas lotadas na estação Pinheiros da CPTM. Trem falhou na Linha 9-Esmeralda na manhã desta quarta-feira (20) (Foto: Roney Domingos/G1)

A Justiça de São Paulo determinou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) entregue diversos documentos que mostrem a real situação dos trens e estações no Estado de São Paulo e comprove que segue as normas técnicas que determinam a comodidade e segurança regular para os passageiros. Os dados terão que ser apresentados desde setembro de 2012.

A decisão, da juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, integra um pedido da Frente Nacional de Profissionais Liberais, Trabalhadores, Operários, Usuários e Associação em Defesa das Ferrovias (Ferrofrente), que prepara uma ação civil pública de danos coletivos contra o Estado pedindo indenização de mais de R$ 1 milhão para a população atingida pelos problemas.

A CPTM informou que foi intimada da decisão e irá recorrer dentro do prazo legal.

A CPTM deverá entregar vários documentos, entre eles filmangens feitas em todas as estações de embarque e desembarque, documentos técnicos que certifiquem a capacidade dos trens, com cálculos detalhados, e relatórios diários da lotação efetiva de passageiros que ocorre no dia a dia nos trens, por carro e por horário, indicando cálculos de segurança e conforto.

"Estas informações são necessárias para um processo que estamos preparando de ação civil pública pedindo idenização para toda a população que é atingida pelo desrespeito e a superlotação dos trens todos os dias. Vemos na mídia todos os dias os casos e parece que nada é feito para mudar a situação", diz o presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves.

Passageiros aguardam trem da CPTM na Zona Leste de São Paulo (Foto: TV Globo/Reprodução)

"Queremos informações efetivas e sérias sobre isso, como o número de ocorrências por km. Queremos entender o que ocorre para que haja uma indenização partilhada por todos os usuários prejudicados e que recebem um serviço, que é público, deste tipo, de 5ª categoria", salienta Gonçalves.

O pedido da Ferrofrente cita uma decisão do Tribunal de Justiça que já determinou que o Estado pague indenização a um passageiro que, segundo sentença judicial, entendeu que ele enfrentou "situação indigna e degradante à condição humana" ao ser transportado nos trens da CPTM. "Os próprios usuários fazem analogias entre o transporte nos trens da CPTM e o transporte de “gado”, aponta a solicitação da entidade.

A decisão judicial é de 21 de setembro. "Caso não sejam apresentados os documentos, assumirão-se como corretos os fatos apresentados", diz o texto. A Ferrofrente entende que há "dolo eventual" (assumindo o risco) por parte da CPTM e de seus dirigentes com as condições de superlotação e desrespeito às pessoas nos trens.

Nesta sexta-feira (29), duas linhas da CPTM tiveram problemas, provocando lentidão e longo tempo de espera aos passageiros. Em uma delas, houve furto de cabos. No dia anterior, na quinta-feira (28), três linhas de transporte de passageiros também haviam apresentado defeito, gerando tumultos e superlotação. Em abril, reportagem do G1 divulgou que os trens da CPTM e do Metrô enfrentaram, em 2016, um problema a cada 23 horas.

"Os usuários estão sendo desrespeitados", afirma ele. "Existe um bom senso e questões técnicas e legais que devem ser cumpridas. Se eles não conseguem entender que a vida humana é importante, então entendam que o patrimônio público está em risco, porque a superlotação das estações e dos trens podem provocar sérios riscos de dano", diz o presidente da Ferrofrente.

Na decisão que determinou a entrega dos relatórios, a juíza Simone Gomes Casoretti afirma que verificou "a relevância dos fundamentos invocados (pela Ferrofrente), porque é pública e notória a superlotação dos trens da CPTM, conforme amplamente divulgado pela imprensa, razão pela qual a preocupação com a integridade física e psíquica dos passageiros se afigura razoável, ainda mais que existem parâmetros objetivos para apurar a acomodação e capacidade dos passageiros nos vagões de trens, o que afasta o caráter subjetivo da medida".

Lentidão na Linha 11 da CPTM (Foto: Reprodução/TV Globo)

Indenização

No ação judicial que pediu os documentos, a entidade Ferrofrente afirma que os usuários da CPTM são "são submetidos diariamente, especialmente nos horários de pico, em flagrante ofensa às normas técnicas 72 de segurança e conforto e aos direitos fundamentais da população".

"São inúmeros os registros dos próprios usuários, em vídeos publicados na plataforma Youtube, que demonstram a superlotação dos trens metropolitanos da CPTM, na cidade de São Paulo, que revelam a realidade indigna que diariamente ofende milhões de usuários", diz o diretor jurídico da Ferrofrente, Bruno César Deschamps Meirinho, na petição que pretende juntar dados para pedir indenizações aos usuários da CPTM.

"Além de serem obrigados a fazer viagens totalmente “espremidos” nos vagões, em contado corporal direto com outros usuários, os passageiros dos trens metropolitanos da CPTM são ainda submetidos ao tratamento degradante de funcionários da empresa RÉ, que sutilmente “empurram” passageiros para dentro do trem para possibilitar o fechamento das portas, cerrando assim a tampa da “lata de sardinha” em que os usuários são obrigados a viajar", salienta o advogado.

Superlotação na Estação Santo Amaro, em novembro de 2016 (Foto: Fabiana Santos da Silva/VC no G1)

PIS/Pasep: saiba como consultar o saldo

Saque antecipado para idosos começa em 19 de outubro.

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Por G1

29/09/2017 05h01  Atualizado há 5 horas

O governo liberou na quinta-feira (27) o calendário de saque do PIS/Pasep, que começa em 19 de outubro. Cerca de 7,8 milhões de pessoas vão poder sacar R$ 15,9 bilhões.

Quem pode sacar?

Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais que tiverem saldo no PIS/Pasep. No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos.

Segundo o governo, participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988, e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Veja como consultar o saldo do PIS/Pasep

• PIS

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Correntistas da Caixa que possuírem valores a receber terão os depósitos feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário oficial. A Caixa informou que vai fazer transferência sem custo para correntistas de outros bancos.

Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.

Segundo a Caixa, para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:

- no Cartão do Cidadão;

- ​nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;

- na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;​ ​

- no extrato do seu FGTS impresso.

Para consultar, além do número do NIS, o beneficiário também precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar. Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.

• Pasep

As contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

Correntistas do Banco do Brasil que possuírem valores a receber terão os depósitos feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário oficial. O BB informou que vai fazer transferência sem custo para correntistas de outros bancos.

Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências.

Veja o calendário para saque do PIS/Pasep:

Calendário para saque do PIS/Pasep (Foto: Arte/G1)

• BANCO DO BRASIL
 
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
 
• PASEP
 
• PIS