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Cadastro da companhia ficará em segredo por 15 anos, o que impede população de saber onde não faltará água no rodízio
A Sabesp, companhia de abastecimento de água controlada pelo governo Alckmin (PSDB), impôs segredo sobre dados que permitiriam à população saber onde haverá abastecimento ininterrupto de água na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) em caso de rodízio. O argumento é que a divulgação desses dados poderia causar vandalismo e até mesmo, numa "hipótese remota", o "planejamento de ações terroristas", segundo a companhia.
Alckmin mostra construção de reservatório da Sabesp em Itapecerica da Serra, na Grande SP
A decisão foi tomada em maio, durante a crise hídrica, e é usada pela Sabesp para não divulgar a lista de 626 "pontos prioritários" que não podem sofrer desabastecimento. A companhia tem feito obras para garantir o abastecimento ininterrupto desses locais.
A reportagem do iG pediu a listagem desses locais em 25 de março, por meio do Serviço Estadual de Informações ao Cidadão (SIC), do governo do Estado. A Sabesp se negou a repassar e, em 24 de abril, informou que a lista - reduzida para 492 locais - "prioriza" áreas de segurança pública e saúde como "hospitais e prontos-socorros, grandes clínicas de hemodiálise, presídios e centros de detenção provisória".
Em 11 de maio, após uma queixa da reportagem à Ouvidoria-Geral do Estado por descumprimento de prazos, a Sabesp enviou um e-mail ao órgão para reiterar que os dados não seriam divulgados a fim de evitar riscos "num cenário hipotético de rodízio drástico".
"A localização exata de cada ponto que teria abastecimento ininterrupto poderia ensejar ações com potencial para absoluto descontrole social, colocando inclusive em risco a vida dos pacientes desses hospitais, clinicas de hemodiálise etc.", justificou a companhia, no documento. "O dano ou a sua ameaça ao sistema de abastecimento público de água traria enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar inclusive depredações e violência contra os órgãos do Estado. O uso de tais informações para planejamento de ações terroristas é uma hipótese remota, porém não pode ser descartada."
Cinco dias depois, a Diretoria Colegiada da Sabesp decretou sigilo de 15 anos sobre todo o Cadastro Técnico e Operacional da companhia. A decisão foi divulgadada no Diário Oficial do Estado em 30 de maio, e livra a Sabesp de prestar qualquer informação sobre "procedimentos e projetos técnicos e operacionais" e "informações técnicas e localização de redes de água e esgoto, equipamentos e instalações de sistemas operacionais".
Presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Jorge Eluf avalia que pode existir justificativa para restringir alguns dados sobre a lista, mas que o argumento de terrorismo não pode ser usado para negar totalmente acesso aos dados.
"Não tem cabimento nenhum. Não consta que nós tenhamos atos de terrorismo [no Brasil]", afirma o advogado. "Trata-se de justificativa genérica e insustentável, baseada em meras suposições."
Procurada, a Sabesp informou que atualmente há 461 pontos prioritários e que todos são hospitais, prontos-socorros, grandes centros de hemodiálise, presídios ou centros de detenção provisória.
Sigilo encobre evidências de rodízio informal, diz sindicato
A classificação do Cadastro Técnico e Operacional como secreto também evita que a Sabesp tenha de fornecer, pelos próximos 15 anos, informações sobre os cortes de água relatados pela população e por funcionários da companhia durante a crise hídrica, segundo Rene Vicente dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).
Segundo técnicos da companhia, embora negue ter implementado um rodízio, a Sabesp realizou cortes de água e não apenas reduziu a pressão durante a crise hídrica, conforme oiG revelou. Esses cortes foram feito por meio do fechamento de registros pelos funcionários, operações conhecidas como manobras.
Veja: Sabesp corta água e não só reduz pressão, denunciam técnicos da empresa
"Os manobristas não fecham uma rede sem uma ordem de serviço. Se você pegar um bairro em que falta água todo dia e olhar a documentação, vai mostrar que é o contrário do que eles estão divulgando."
Segredo sobre imóveis sem coleta de esgoto
A Sabesp alega que o sigilo não se aplica a todo o cadastro técnico e operacional, e se restringe "aos locais que, em um evento extremo, serão estratégicos para manter o abastecimento de água a equipamentos públicos essenciais."
Mas não é isso que acontece na prática. O sigilo sobre os cadastros ténicos serviu para desobrigar a Sabesp de divulgar à população quais são os locais que não estão conectados ao sistema de coleta de esgotos mesmo onde há rede.
Presidente da Sabesp, Jerson Kelman, durante audiência na Câmara Municipal de São Paulo
Em resposta a outro pedido de informações feito pela reportagem, a Sabesp inicialmente argumentou que divulgar a listagem desses locais poderia "desrespeitar o direito à intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como das liberdades e garantias individuais" dos clientes. Depois, usou a imposição de sigilo para negar o acesso aos dados. A reportagem não pediu informações pessoais dos clientes.
Demitido da Sabesp - segundo ele, por criticar a companhia -, o tecnólogo Marzeni Pereira avalia que a decretação de sigilo sobre o cadastro técnico da Sabesp tem pouca eficácia para evitar atentados contra a rede de abastecimento de água.
"Risco de terrorismo? Se fosse assim, as estações elevatórias [que empurram a água ou esgoto de um local mais baixo para outro mais alto] não teriam identificação, como têm. E haveria vigilantes, como não há", afirma Pereira, integrante do coletivo Água Sim, Lucro Não.
A reportagem solicitou ao governo Alckmin a reavaliação da classificação em 1º de setembro, mas não obteve resposta. Na quinta-feira (8), a gestão tucana revogou o sigilo de 25 anos sobre dados do Metrô, da CPTM e da EMTU, companhias de trens e ônibus metropolitanos respectivamente. A imposição do segredo foi revelada pelo jornal "Folha de S.Paulo".
