Decisão foi encaminhada à Prefeitura de São Paulo na quinta-feira (22).
Administração disse que não pretende cancelar a abertura da via.
O Ministério Público de São Paulo multou a Prefeitura em R$ 50.101,49 por causa do fechamento da Avenida Paulista para carros no último domingo (18). Segundo o MP, o valor "deverá ser cobrado a cada novo evento". A administração municipal disse, em nota, que não pretende cancelar a abertura da via para pedestres e ciclistas.
O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo José Fernando Cecchi Júnior disse, em nota divulgada nesta sexta-feira (23), que a Prefeitura foi notificada na quinta-feira (22) para que efetue, no prazo de 15 dias, o pagamento da multa ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos.
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Segundo ele, a sanção era prevista em caso de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura em 2007. Nele, o governo municipal assumiu o compromisso de não fechar a Avenida Paulista mais do que três dias durante o ano.
A Prefeitura divulgou nota dizendo que não pretende cancelar a abertura da Avenida Paulista ou de qualquer via da cidade dentro da sua política pública de ampliar os espaços de lazer da população e que discutiu à exaustão com o Ministério Público e acatou várias sugestões oferecidas.
"Entendemos que as negociações estão concluídas. Mas seguimos abertos para o diálogo. Com relação à notificação de multa do MP, a Prefeitura vai reafirmar que a política pública de ampliar os espaços de lazer para a população não se enquadra dentro do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007.", afirma.
A Prefeitura divulgou nota dizendo que não pretende cancelar a abertura da Avenida Paulista ou de qualquer via da cidade dentro da sua política pública de ampliar os espaços de lazer da população e que discutiu à exaustão com o Ministério Público e acatou várias sugestões oferecidas.
"Entendemos que as negociações estão concluídas. Mas seguimos abertos para o diálogo. Com relação à notificação de multa do MP, a Prefeitura vai reafirmar que a política pública de ampliar os espaços de lazer para a população não se enquadra dentro do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007.", afirma.
De acordo com o promotor, "os esforços do Ministério Público, pelos promotores de Justiça integrantes da Promotoria de Habitação e Urbanismo, em buscar soluções e medidas alternativas às medidas de fechamento da Avenida Paulista, não só apresentando propostas como aberto a discussões e contrapropostas (não apresentadas, diga-se) que buscassem minimizar os impactos à população, foram todos infrutíferos."
Abertura aos pedestres
A decisão de abrir a Paulista ao público no domingo foi tomada pela administração municipal apesar das recomendações do Ministério Público. O prefeito já havia afirmado em diferentes oportunidades que o fechamento da via aos carros é uma medida de política pública com objetivo de a população se apropriar da cidade e de aumentar os espaços de lazer.
Na quinta-feira anterior ao fechamento da Paulista, o promotor lembrou que o TAC prevê a imposição de multa para cada descumprimento e alertou que em 2015 já foram realizados três eventos promovidos ou efetuados com obstrução da avenida: Parada do Orgulho GBLT, no dia 7 de junho; inauguração da ciclovia da Avenida Paulista, no dia 28 de junho, e a inauguração da ciclovia instalada na Avenida Bernardino de Campos, no dia 23 de agosto.
No sábado, o prefeito Fernando Haddad (PT) voltou a defender a abertura da Avenida Paulista e rebateu as críticas do Ministério Público à medida. Ele falou sobre o convite feito aos promotores para que conheçam o projeto e citou como exemplo a cidade de Paris.
A decisão de abrir a Paulista ao público no domingo foi tomada pela administração municipal apesar das recomendações do Ministério Público. O prefeito já havia afirmado em diferentes oportunidades que o fechamento da via aos carros é uma medida de política pública com objetivo de a população se apropriar da cidade e de aumentar os espaços de lazer.
Na quinta-feira anterior ao fechamento da Paulista, o promotor lembrou que o TAC prevê a imposição de multa para cada descumprimento e alertou que em 2015 já foram realizados três eventos promovidos ou efetuados com obstrução da avenida: Parada do Orgulho GBLT, no dia 7 de junho; inauguração da ciclovia da Avenida Paulista, no dia 28 de junho, e a inauguração da ciclovia instalada na Avenida Bernardino de Campos, no dia 23 de agosto.
No sábado, o prefeito Fernando Haddad (PT) voltou a defender a abertura da Avenida Paulista e rebateu as críticas do Ministério Público à medida. Ele falou sobre o convite feito aos promotores para que conheçam o projeto e citou como exemplo a cidade de Paris.
"Foi uma sugestão de que nós pudéssemos fazer uma avaliação in loco. Não precisa tomar partido antes de ver acontecer, contra ou a favor. Muitas cidades fizeram isso. Paris, agora, recentemente, fez um dia sem carro na cidade inteira. A prefeita não foi ameaçada de multa e processo por causa disso. Foi uma celebração", afirmou.
Veja vídeos já divulgados sobre o fechamento da Avenida Paulista para carros:
Veja vídeos já divulgados sobre o fechamento da Avenida Paulista para carros:
