Quem utiliza os serviços de táxi em Salvador deve ficar atento às mudanças nas regras de cobranças nas corridas. A partir de hoje, o passageiro que utilizar o
serviço durante os finais de semana terão que pagar pela bandeira 2 a partir das 21h da sexta-feira. A mudança faz parte da nova regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax), assinada na tarde de ontem pelo prefeito ACM Neto e pelo titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), secretário Fábio Mota.
A partir de agora, a cobrança da bandeira 2 passa a valer por todo o final de semana, iniciando na sexta-feira e terminando às 6h da segunda-feira. A nova regra também valerá para os feriados. Outra mudança importante é que os condutores poderão cobrar bandeira 2 em festas de grande apelo popular.
Durante o Carnaval, festas juninas, shows, jogos de futebol e demais eventos previstos no calendário municipal, os passageiros terão que pagar mais caro. Também fica permitido ao motorista cobrar 20% a mais no valor da viagem quando for realizada com três ou mais pessoas no veículo.
De acordo com Mota, além das mudanças em relação ao uso da bandeira 2, o novo regulamento assegura à categoria dos taxistas outros direitos como o ‘13º salário’ (cobrança da bandeira 2 durante o mês de dezembro), combate ao transporte clandestino e segunda bandeira também para corridas fora de Salvador.
“As principais mudanças dizem respeito também a conquistas históricas dos taxistas. O 13º salário, por exemplo, está escrito e aprovado. Agora é lei. Todo o taxista sabe que nas corridas para o Aeroporto ou para locais fora de Salvador poderá ser cobrada a bandeira 2. Teremos mudanças também na fiscalização do clandestino. Hoje, quem está fora do regulamento, é clandestino e estará inerente à fiscalização”, disse.
Direitos e Deveres
Além das mudanças na tarifação, o novo regulamento proíbe a cobrança pelo uso do ar-condicionado nos carros. Crianças com menos de 7 anos também não entram na conta para tarifação. Além disso, as empresas permissionárias de alvarás de táxis passam a ter a obrigação de adaptar 10% da frota para o transporte de pessoas com deficiência física.
Para o presidente da Associação Metropolitana dos Taxistas de Salvador (AMT), Vandeilson Miguel, o novo regulamento é um ganho para a categoria, já que o atual regimento é de 1992. “Conseguimos unir a categoria e discutir ponto a ponto da questão do regulamento e assim fizemos esse novo projeto. Teve reuniões, audiências públicas. É algo que vem rolando desde 2008”, comentou. Outro ponto comemorado pela classe é a fixação da data base de reajuste de tarifa: 1º de janeiro de cada ano.
Para o prefeito ACM Neto, a nova regulamentação permitirá que taxistas e passageiros tenham conhecimento dos direitos e deveres dos serviços prestados. “Todos ganhamos. Os taxistas, porque têm os seus direitos assegurados pela nova norma; os usuários, porque vão ter um serviço mais seguro e de mais qualidade, e ganha a prefeitura, porque vai poder fiscalizar, exigir e cobrar por parte dos taxistas o cumprimento de todos os deveres previstos nas cláusulas desse regulamento”, listou.
Taxistas avaliam mudanças; fiscalização será maior
Apesar de o presidente da AMT, Vandeilson Miguel, ter dito que o assunto foi amplamente discutido com a categoria, antes de ser aprovado, o CORREIO encontrou poucos taxistas que soubessem algo sobre o conteúdo do novo regulamento, publicado hoje.
O taxista auxiliar Waldeck Leite, 57 anos — 15 deles na praça —, disse que ouviu falar do assunto pela rádio, mas não sabia das mudanças. Para ele, a solução seria aumentar o número de alvarás, o que ajudaria a combater os clandestinos. “Salvador deveria fazer o que as outras capitais fizeram e aumentar o número de alvarás, dando preferência aos auxiliares”, defendeu.
Ele acredita que a mudança do período da bandeira 2, que agora começa às 21h de sexta-feira e termina às 6h de segunda, faz pouca diferença para o profissional, mas pode acabar afastando a clientela. O mesmo para o acréscimo de 20% sobre a bandeira 2 para dias de festas populares e eventos esportivos. “Isso aí vai dar muita confusão”, previu Waldeck Leite.
Há um ano e meio no ramo, Elton Conceição, 26, também acha que as locadoras deveriam ser extintas. O colega Maurício José dos Santos, 39, há oito anos como taxista, é outro que acredita que o aumento no período da bandeira 2 será prejudicial. “Acho que não é a hora certa para a mudança, porque com essa crise não tá fácil para ninguém. O pessoal, no começo, vai pegar menos táxi, com certeza”.
Já o taxista Fernando Bispo, 32, defende que o aumento no período da segunda bandeira vai melhorar a vida do profissional. “Quem pega táxi é porque precisa, não vai deixar de pegar. É melhor para a gente porque vai aumentar a nossa renda. No fim das locadoras, eu não acredito, porque quem tem dez alvarás não vai querer largar isso, é muito complicado”, afirmou Bispo. Ele também aposta que uma solução para parte dos problemas da categoria seria o fim das locadoras de táxi, que cobram, em média, R$ 750 por semana para os motoristas auxiliares.
Com a regulamentação, a prefeitura intensificará a fiscalização dos táxis, que a partir de agora também poderão ser carros movidos a diesel, elétricos ou bicombustível. Na regra anterior, o permissionário que dirigisse sem autorização poderia perder o alvará se adulterasse o taxímetro, se atentasse contra prepostos de fiscalização, cometesse crime doloso ou ficasse dois anos sem realizar vistoria. ,
A partir de agora, além da perda do alvará, também ocorrerá a transferência do controle societário da pessoa jurídica sem anuência prévia da unidade gestora. Será considerada infração ainda a penhora ou apreensão das quotas, ações ou veículos vinculados de pessoa jurídica permissionária. O novo regulamento também prevê que caso o condutor ofereça risco à segurança ou à saúde do passageiro, ou obstrua via pública, pagará multa com valor a ser afixado.
Atualmente, a frota da capital possui 7.266 táxis, sendo 6.996 veículos comuns, padronizados na cor branca, e 270 táxis especiais, que operam, principalmente, no aeroporto, rodoviária e hotéis.
REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI: PRINCIPAIS MUDANÇAS
Bandeira 2 nos finais de semana
Como era
Cobrança era permitida a partir das 14h do sábado até as 6h da segunda-feira.
Como fica
Passageiro passa a pagar pela bandeira 2 a partir das 21h da sexta-feira. Cobrança permanece durante todo o sábado e domingo e termina às 6h da segunda-feira.
Bandeira 2 em Carnaval e grandes eventos
Como era
Cobrança era feita de acordo com horário e quantidade de passageiros.
Como fica
O taxista poderá cobrar a corrida na bandeira 2 em grandes eventos como Carnaval, festa junina, shows, jogos de futebol e demais festas previstas no calendário municipal. O motorista poderá cobrar ainda uma taxa extra de 20% quando a corrida for realizada com três ou mais pessoas no veículo.
Corridas para Aeroporto e RMSComo era
Corridas para o Aeroporto de Salvador e Região Metropolitana eram realizadas em bandeira 2. Pagamento de pedágio era efetuada por taxista.
Como fica
A partir de agora, é facultativa a cobrança da bandeira 2 para corridas para o Aeroporto e RMS. Também fica a cargo do passageiro o pagamento da tarifa do pedágio, caso esteja no trajeto.
Bandeira 2 em dezembroComo era
Prefeitura publicava, normalmente, decreto autorizando a cobrança da bandeira 2 durante o mês de dezembro.
Como fica
Cobrança da bandeira 2 durante todo o mês de dezembro agora é regulamentada, passando a valer sem depender da publicação de decreto.
Ar-condicionado
Como era
Pelo uso do ar-condicionado, alguns taxistas efetuavam cobrança de 20% a mais sobre o valor da corrida.
Como fica
Essa cobrança de 20% para uso do ar-condicionado no veículo está proibida.
