Habeas corpus aponta que ministro do STF foi além do que pediam ações.
Na sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu nomeação de Lula na Casa Civil.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula informou neste domingo (20) que impetrou, junto com outros seis juristas, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil.
Na última sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que ele foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na mesma decisão, Mendes determinou a investigação do ex-presidente seja mantida com Moro.
O argumento da ação da defesa e de juristas deste domingo é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” a Lula porque foi além do que pediram as ações, que queriam suspender a nomeação, ao determinar o retorno do processo para o juiz do Paraná Sérgio Moro.
No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação do trecho da decisão de Gilmar Mendes que devolveu o processo a Moro. O pedido ainda será distribuído a um relator, que será responsável pela análise da liminar (decisão provisória). Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
Neste domingo, mais cedo, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o ministro responsável para analisar o caso.
Um terceiro pedido já feito pela defesa solicitou que o Supremo proíba o juiz do Paraná Sérgio Moro de investigar Lula e questionou a divulgação de conversas interceptadas de Lula e outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff.
Pedido para Teori analisar caso
O pedido repete os argumentos de que Gilmar Mendes não poderia ter decidido deixar o processo com o juiz Sérgio Moro porque isso é questão relacionada à Operação Lava Jato. “É evidente que a manutenção ou qualquer alteração dessa decisão somente poderia ser realizada através da atuação do Relator prevento para essas ações neste Excelso Supremo Tribunal Federal, o Eminente Ministro TEORI ZAVASCKI”, diz a defesa.
No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação do trecho da decisão de Gilmar Mendes que devolveu o processo a Moro. O pedido ainda será distribuído a um relator, que será responsável pela análise da liminar (decisão provisória). Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
Neste domingo, mais cedo, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o ministro responsável para analisar o caso.
Um terceiro pedido já feito pela defesa solicitou que o Supremo proíba o juiz do Paraná Sérgio Moro de investigar Lula e questionou a divulgação de conversas interceptadas de Lula e outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff.
Pedido para Teori analisar caso
O pedido repete os argumentos de que Gilmar Mendes não poderia ter decidido deixar o processo com o juiz Sérgio Moro porque isso é questão relacionada à Operação Lava Jato. “É evidente que a manutenção ou qualquer alteração dessa decisão somente poderia ser realizada através da atuação do Relator prevento para essas ações neste Excelso Supremo Tribunal Federal, o Eminente Ministro TEORI ZAVASCKI”, diz a defesa.
O documento afirma ainda que, em razão da decisão de Gilmar Mendes, Lula está sujeito a “novas medidas invasivas” por parte do juiz Sérgio Moro.
“Isso porque, caso não seja deferida a liminar, o Paciente ficará submetido a atos praticados por Juízo manifestamente incompetente, inclusive com a possibilidade de novas medidas invasivas indicadas no bojo da própria decisão proferida pelo Ministro GILMAR MENDES. Relembre-se, neste passo, que o Paciente já foi vítima, recentemente, de decisões arbitrárias proferidas por esse mesmo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, diz, em referência à condução coercitiva.
“Isso porque, caso não seja deferida a liminar, o Paciente ficará submetido a atos praticados por Juízo manifestamente incompetente, inclusive com a possibilidade de novas medidas invasivas indicadas no bojo da própria decisão proferida pelo Ministro GILMAR MENDES. Relembre-se, neste passo, que o Paciente já foi vítima, recentemente, de decisões arbitrárias proferidas por esse mesmo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, diz, em referência à condução coercitiva.
Os advogados citam que, embora o Supremo já tenha entendido que não cabe habeas corpus contra uma decisão da própria corte, o habeas corpus deve ser usado sempre que “alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade”.
