Inquérito no Supremo já investiga Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os dois do PMDB e ex-ministros da Aviação Civil. Planalto não quis comentar o assunto.
Por Marcelo Parreira, TV Globo, Brasília*
Presidente Michel Temer pode ser investigado em outro processo em andamento no Supremo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito que apura supostos pagamentos ilícitos pela Odebrecht como contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil – leia detalhes sobre o inquérito mais abaixo.
O pedido de Dodge foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. Este inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os dois do PMDB e ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil.
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avaliou que "é mais uma investigação que, se acontecer, vai resultar em nada".
"O presidente só pode efetivamente ser atingido por qualquer coisa que tenha acontecido no seu mandato. Todavia, se querem investigar, que investiguem e, mais uma vez, chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado", afirmou.
Argumentação da PGR
Dodge discordou do antecessor, Rodrigo Janot, que havia excluído Temer da investigação por entender que o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.
"Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal".
Dodge afirmou, ainda, que a investigação é uma forma de se evitar que se percam provas.
"Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de "prova difícil", argumenta a procuradora-geral da República.
Atendendo a pedido da Polícia Federal, a procuradora-geral também defendeu a prorrogação das investigações por 60 dias para que a PF ouça, entre outras pessoas, o delator Lúcio Funaro e o ex-assessor especial da Presidência José Yunes.
Entenda o inquérito
O inquérito em que Dodge pede a investigação do presidente da República foi instaurado após a delação da Odebrecht.
A procuradora-geral da República cita os depoimentos do delator Cláudio Melo Filho para defender a inclusão de Temer no inquérito.
Dodge lembra no pedido que o delator apontou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação de Michel Temer, em que teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB.
Sobre a destinação de recursos, o pedido relembra a alegação de Melo Filho de que "Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do Vice-Presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações."
* Colaborou Roniara Castilhos, da TV Globo, em Brasília
