Câmara aprova documento único para brasileiros

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São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O projeto de lei, que tem o número 1775/15, foi enviado ao Congresso pela União. O texto aprovado ontem, contudo, era um substituto feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).
De acordo com o projeto, o DIN iria dispensar a apresentação de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e título de eleitor). Ele seria emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo inclusive substituir o título de eleitor.
O documento seria impresso pela Casa da Moeda e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

Identificação nacional

O projeto prevê ainda que o documento seja emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), um cadastro que usaria a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional de Identificação, entre outros órgãos.
Essa nova base de dados seria armazenada e gerida pelo TSE, que teria de garantir o funcionamento simultâneo entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, uma comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade.
O TSE garantiria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorreria ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
Seria proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.
Além disso, o projeto prevê a criação um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal, três representantes do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado por Temer, o comitê teria a atribuição de recomendar os padrões técnicos da ICN e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), que custearia o desenvolvimento e a manutenção do cadastro.
*Com informações da Agência Câmara.

Justiça indeniza mãe e filha, alvos de comentários no Whatsapp

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul (TJRS) decidiu manter a sentença que definiu uma indenização de 6 mil reais a ser dividida entre mãe e filha. Foi considerado que as duas sofreram danos morais em um grupo de WhatsApp.
Mãe e filha, que vivem em Santiago, no interior do Estado, alegaram que estavam em uma festa, quando foram feitas várias fotos de ambas. O réu, que é colega de faculdade da mãe, enviou várias dessas fotos para um grupo de Whatsapp chamado Cretinus Club, com cerca de 40 integrantes, todos homens.
De acordo com a Justiça, ele teria postado no grupo várias mensagens com conotação sexual e palavras de baixo calão. O réu teria dito, inclusive, que tinha um relacionamento com a mãe, mas a filha também teria interesse nele.

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Uma das pessoas do grupo avisou as vítimas, que registraram ocorrência policial. Em sua defesa, o acusado disse que não tinha sido ele o responsável pelo envio das mensagens, pois estava em horário de trabalho, e que a foto da jovem foi retirada do perfil público da autora no aplicativo de mensagens.
O desembargador da 5ª Câmara , Jorge Luiz Lopes do Canto, julgou, no entanto, que com relação ao teor das conversas, ficam claras as ofensas à honra e à imagem das mulheres. E considerou ainda que uma delas era menor de idade, com apenas 14 anos à época dos fatos.

Os motivos por trás da campanha contra o papa Francisco nas ruas de Roma

© Latin Mass Society O cardeal Burke vem criticando abertamente as mudanças promovidas por Francisco
No início do mês, cartazes criticando o papa surgiram em Roma, e um jornal falso que zombava do pontífice foi enviado a cardeais da cidade. O repórter Christopher Lamb investiga o caso.
Fiquei chocado quando os vi.
Estava sentado algumas fileiras atrás de uma freira em um bonde quando paramos ao lado de cartazes em que o papa Francisco aparece com um olhar carregado.
Sob seu rosto aborrecido, quase ameaçador, havia uma lista de reclamações: ele havia destituído padres, ignorado preocupações de cardeais e "decapitado" um antigo grupo católico, a Ordem de Malta.
© BBC Capa falsa do jornal do Vaticano zombou do papa Francisco
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Isso é o oposto do que me acostumei a esperar ver em Roma. O bonde passava por uma parte da cidade onde normalmente há imagens de um papa sorridente, com os braços estendidos ou fazendo um sinal positivo com a mão.
Aqui na Itália, o papado é o mais perto que há de uma monarquia, então, não é surpreendente que autoridades da capital tenham ordenado que os pôsteres fossem cobertos, só restando um aviso: "Cartaz colado ilegalmente".
Ao mesmo tempo em que os cartazes surgiam nas paredes da cidade, cardeais de Roma abriram suas caixas de correio e encontraram uma versão falsa do jornal do Vaticano, o L'Osservatore Romano.
Na capa, havia uma lista de perguntas ao papa feitas por um grupo de cardeais conservadores em que a resposta sempre era sic et non (sim e não). Estavam pregando uma peça no pontífice em seu próprio território - e em latim.
O papa Francisco é popular entre muitos católicos, mas enfrenta bastante resistência às mudanças que promoveu e ainda promove no Vaticano, motivo de fúria entre fiéis das alas mais tradicionais da Igreja.
O principal motivo de tensão tem sido sexo - sim, sexo. Francisco quer que divorciados que se casaram novamente possam comungar.
© Getty Images Cartazes colados em Roma traziam críticas ao papa Fracisco
Seus críticos dizem que isso mina ensinamentos da Igreja sobre matrimônio, porque uniões secundárias seriam adultério. Todas as perguntas na capa falsa do jornal eram sobre isso.
Um cardeal americano, Raymond Burke, está na linha de frente da oposição a Francisco. Burke preza as regras atuais. Foi ele que disse certa vez ao então candidato presidencial John Kerry que ele não poderia comungar por já ter apoiado o aborto.
Burke dedicou-se durante a maior da vida ao estudo das leis da Igreja e quer garantir que sejam cumpridas. Ele acredita que o papa está fazendo ajustes perigosos na tradição de mais de 2 mil anos do Cristianismo.
Ele ameaçou até mesmo decretar "um ato formal de correção de um erro grave" contra o papa. Seria um gesto ousado e raro - algo assim não ocorre há séculos.
O cardeal vive em um grande apartamento na rua construída por Mussolini que leva à Praça de São Pedro a partir do rio Tibre. É dali que ele comanda sua operação para prover o que chama de "clareza da doutrina".
Latin Mass Society Cardeal Raymond Burke O cardeal Burke vem criticando abertamente as mudanças promovidas por Francisco 1
Costumes e tradições são muito valorizados por ele. Quando o visitei para entrevistá-lo, passei por um chapéu de cardeal mantido em uma redoma de vidro, como de fosse uma relíquia sagrada, no caminho para uma sala onde esperei por sua entrada.
Ao meu lado, estava seu assessor de imprensa, que cumprimentou o cardeal se ajoelhando e beijando seu anel de ouro, um sinal de respeito.
Por outro lado, quando visitei o papa Francisco - como um membro da imprensa que cobre o Vaticano -, nós trocamos um aperto de mãos, e não pude deixar de notar um ligeiro desconforto nele quando as pessoas se ajoelhavam à sua frente.
Diz-se em Roma que os cartazes foram obra de um grupo de direita que não gosta dos apelos do papa para que a Europa receba melhor os imigrantes.
Novamente, ele e Burke parecem estar em lados opostos da questão, mas não há evidências de que o cardeal esteja por trás dos pôsteres ou do jornal falso.
© AFP/Getty Images Comportamento sem pompa de Francisco incomoda a alguns na Igreja
Há muitos católicos conservadores que ficam desconfortáveis com as mudanças promovidas pelo papa e sua decisão de viver em uma casa simples em vez de ocupar o apartamento papal, carregar sua própria maleta e andar por aí em seu carro, gestos que rompem com a pompa do cargo e são considerados inadequados por alguns.
Até agora, o papa não parece ter dado importância às críticas. "Não tomo tranquilizantes", disse em tom de brincadeira recentemente.
Sua forma de lidar com o estresse, explicou, é anotar os problemas em um papel e colocá-lo sobre uma imagem de um São José adormecido.
São José é a figura à qual os católicos recorrem quando enfrentam dificuldades de ordem prática. "Agora, ele dorme sobre um colchão de papéis", acrescentou Francisco.
O problema é que a função do papa é ser a base da unidade da Igreja. Alertas soam quando um papado começa a gerar muitas divisões.
Ao mesmo tempo em que Francisco tem sido muito bem-sucedido em falar com as ovelhas desgarradas, ele corre o risco de alienar quem ainda está por perto.
O papa admitiu que fissuras estão surgindo entre bispos e padres - e, se forem ignoradas, elas podem se tornar problemas ainda maiores.

Os motivos por trás da campanha contra o papa Francisco nas ruas de Roma

Cartazes e jornais falsos criticando o pontífice surgiram na cidade, um sinal do descontentamento de uma ala da Igreja com as mudanças promovidas por ele.

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Por BBC

20/02/2017 19h36 Atualizado há 3 horas

Capa falsa do jornal do Vaticano zombou do papa Francisco (Foto: Reprodução / Latin Mass Society)

No início do mês, cartazes criticando o papa surgiram em Roma, e um jornal falso que zombava do pontífice foi enviado a cardeais da cidade. O repórter Christopher Lamb investiga o caso.

Fiquei chocado quando os vi.

Estava sentado algumas fileiras atrás de uma freira em um bonde quando paramos ao lado de cartazes em que o papa Francisco aparece com um olhar carregado.

Sob seu rosto aborrecido, quase ameaçador, havia uma lista de reclamações: ele havia destituído padres, ignorado preocupações de cardeais e "decapitado" um antigo grupo católico, a Ordem de Malta.

Isso é o oposto do que me acostumei a esperar ver em Roma. O bonde passava por uma parte da cidade onde normalmente há imagens de um papa sorridente, com os braços estendidos ou fazendo um sinal positivo com a mão.

Aqui na Itália, o papado é o mais perto que há de uma monarquia, então, não é surpreendente que autoridades da capital tenham ordenado que os pôsteres fossem cobertos, só restando um aviso: "Cartaz colado ilegalmente".

Ao mesmo tempo em que os cartazes surgiam nas paredes da cidade, cardeais de Roma abriram suas caixas de correio e encontraram uma versão falsa do jornal do Vaticano, o L'Osservatore Romano.

Na capa, havia uma lista de perguntas ao papa feitas por um grupo de cardeais conservadores em que a resposta sempre era sic et non (sim e não). Estavam pregando uma peça no pontífice em seu próprio território - e em latim.

O papa Francisco é popular entre muitos católicos, mas enfrenta bastante resistência às mudanças que promoveu e ainda promove no Vaticano, motivo de fúria entre fiéis das alas mais tradicionais da Igreja.

O principal motivo de tensão tem sido sexo - sim, sexo. Francisco quer que divorciados que se casaram novamente possam comungar.

Seus críticos dizem que isso mina ensinamentos da Igreja sobre matrimônio, porque uniões secundárias seriam adultério. Todas as perguntas na capa falsa do jornal eram sobre isso.

Um cardeal americano, Raymond Burke, está na linha de frente da oposição a Francisco. Burke preza as regras atuais. Foi ele que disse certa vez ao então candidato presidencial John Kerry que ele não poderia comungar por já ter apoiado o aborto.

Burke dedicou-se durante a maior da vida ao estudo das leis da Igreja e quer garantir que sejam cumpridas. Ele acredita que o papa está fazendo ajustes perigosos na tradição de mais de 2 mil anos do Cristianismo.

Ele ameaçou até mesmo decretar "um ato formal de correção de um erro grave" contra o papa. Seria um gesto ousado e raro - algo assim não ocorre há séculos.

O cardeal vive em um grande apartamento na rua construída por Mussolini que leva à Praça de São Pedro a partir do rio Tibre. É dali que ele comanda sua operação para prover o que chama de "clareza da doutrina".

Costumes e tradições são muito valorizados por ele. Quando o visitei para entrevistá-lo, passei por um chapéu de cardeal mantido em uma redoma de vidro, como de fosse uma relíquia sagrada, no caminho para uma sala onde esperei por sua entrada.

O cardeal Burke vem criticando abertamente as mudanças promovidas por Francisco (Foto: Reprodução / Latin Mass Society)

Ao meu lado, estava seu assessor de imprensa, que cumprimentou o cardeal se ajoelhando e beijando seu anel de ouro, um sinal de respeito.

Por outro lado, quando visitei o papa Francisco - como um membro da imprensa que cobre o Vaticano -, nós trocamos um aperto de mãos, e não pude deixar de notar um ligeiro desconforto nele quando as pessoas se ajoelhavam à sua frente.

Diz-se em Roma que os cartazes foram obra de um grupo de direita que não gosta dos apelos do papa para que a Europa receba melhor os imigrantes.

Novamente, ele e Burke parecem estar em lados opostos da questão, mas não há evidências de que o cardeal esteja por trás dos pôsteres ou do jornal falso.

Há muitos católicos conservadores que ficam desconfortáveis com as mudanças promovidas pelo papa e sua decisão de viver em uma casa simples em vez de ocupar o apartamento papal, carregar sua própria maleta e andar por aí em seu carro, gestos que rompem com a pompa do cargo e são considerados inadequados por alguns.

Até agora, o papa não parece ter dado importância às críticas. "Não tomo tranquilizantes", disse em tom de brincadeira recentemente.

Sua forma de lidar com o estresse, explicou, é anotar os problemas em um papel e colocá-lo sobre uma imagem de um São José adormecido.

São José é a figura à qual os católicos recorrem quando enfrentam dificuldades de ordem prática. "Agora, ele dorme sobre um colchão de papéis", acrescentou Francisco.

O problema é que a função do papa é ser a base da unidade da Igreja. Alertas soam quando um papado começa a gerar muitas divisões.

Ao mesmo tempo em que Francisco tem sido muito bem-sucedido em falar com as ovelhas desgarradas, ele corre o risco de alienar quem ainda está por perto.

O papa admitiu que fissuras estão surgindo entre bispos e padres - e, se forem ignoradas, elas podem se tornar problemas ainda maiores.

Christopher Lamb é correspondente do Vatico para o The Tablet.

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CRIANÇA CAI DE TANTO RIR

VAMOS VENDER O BRASIL FATIADO? JOSÉ SANTANA.

Governo finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros

© Foto: Beto Barata/Presidência da República O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do País a empresas e investidores estrangeiros. O tema, que era considerado fora de questão no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso já após o carnaval.
A venda de terras a estrangeiros vem provocando polêmicas há algum tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra.
Isso, porém, elevou o temor dos críticos sobre uma “invasão estrangeira” no País, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a crítica era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre seguir a lógica do Estado brasileiro.
Diante dessa pressão sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamente em 2010, restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada.
Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, defende que haja restrições no caso das chamadas “culturas anuais”, como a soja e o milho, dois dos principais produtos de exportação do Brasil.
Cardoso afirma que o projeto de lei não afeta as terras da região amazônica, além de áreas em regiões de fronteira com outros países. Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos.