EMPREENDEDOR DE SUCESSO

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Bancária morta a marteladas pediu ajuda a amiga por ‘trabalho de feitiçaria’ feito para o marido .


Talita Juliane e Mario Henrique, em foto postada nas redes sociais

Antes de ser morta a marteladas, a bancária Talita Juliane Peixoto Paiva, de 24 anos, desabafou pela internet sobre os problemas que vivia em casa com o marido, o analista de sistemas Mario Henrique Rodrigues Lopes, de 28 - acusado de ter cometido o crime. O assassinato aconteceu no apartamento do casal, em Vila Isabel. O corpo da jovem foi enterrado ontem, no Cemitério do Catumbi.
“Venho te pedir oração para o meu casamento. Estou vivendo uma batalha espiritual violenta”, revelou Talita a uma amiga. Na mesma conversa, ela disse: “Mas eu creio: ‘Resisti ao diabo e ele fugirá de vocês’. Não posso entrar em detalhes agora, mas meu marido está tendo um surto psicótico, tipo esquizofrenia. Ele está possuído há uma semana.” Ela ainda falou sobre um suposto “trabalho de feitiçaria” que teria sido feito contra o rapaz.
Em outro trecho, a bancária pede ajuda à mesma amiga: “Preciso de muitas correntes espirituais. Sei que Deus é maior, mas meu marido continua mal, fala igual a um louco. E está agindo dizendo que é em nome de Deus, que Deus está mandando ele fazer isso.”
Mario Henrique também deixou recados em sua página no Facebook. Duas horas antes do crime, ele postou: “DEUS É LIBERDADE”. Duas horas depois do assassinato, o analista de sistemas escreveu: “LIBERDADE”. Mario também trocou as fotos de capa de seu perfil recentemente. No último dia 15 de junho, Mario Henrique colocou duas fotos do casal durante a festa de casamento. Em uma delas, Talita comentou: “I Love You!!!”, e, na outra, ela escreveu: “S2”.
Suspeito, marido está internado sob custódia
De acordo com o delegado Alan Duarte, da Divisão de Homicídios (DH), Mario foi visto por uma vizinha deixando o apartamento do casal, na madrugada de terça, após uma intensa discussão com Talita. Ele acabou capturado por policiais do 19º BPM (Copacabana). Mario estava num táxi na Avenida Atlântica, em Copacabana, e se desentendeu com o motorista, que acionou a polícia. Após a descoberta de que Mario era procurado pela morte da esposa, ele foi levado para a DH. Totalmente transtornado, foi encaminhado para o setor de psiquiatria do Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, onde permanece custodiado. Ontem, agentes da especializada tentaram ouvi-lo, mas, dopado, Mario não soube explicar o crime.


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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Senado define corrupção como crime hediondo, mais uma vitoria do povo nas ruas.

Senadores tiveram encontro com manifestantes ontem.

 

Representantes de movimentos estiveram ontem na Presidência do Senado e devem retornar hoje para nova reunião, às 18h, com uma pauta de reivindicações que seja consenso entre os grupos


Renan e senadores recebem manifestantes e tratam de temas como o PNE Foto: Jonas Pereira
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu ontem a visita de representantes dos movimentos Acorda Brasília, Ocupa Brasília, Marcha do Vinagre e Sou Ativista, que têm participado de manifestações nas últimas semanas. Um grupo de senadores também participou do encontro.
De acordo com Rayssa Labanca, uma das manifestantes, eles apresentaram uma pré-pauta de reivindicações. Ela disse que os movimentos vão chegar a um consenso e retornam para uma nova reunião, hoje, às 18h.
Antes, os representantes dos movimentos estiveram na Câmara, com o presidente daquela Casa, Henrique ­Eduardo Alves.
Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que "a democracia é o exercício permanente do diálogo".
— É preciso avançar e capitalizar positivamente a energia das ruas, para o aprimoramento das instituições — afirmou.
José Pimentel (PT-CE) destacou, entre os assuntos conversados com os manifestantes, o Plano Nacional de Educação (PNE), do qual foi relator no Senado. Afirmou que o PNE para os próximos dez anos deverá ser votado pelo Senado até o fim de agosto e, com as modificações, deve voltar ao exame dos deputados.
Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também se reuniram com os senadores. Eles ­pediram que o Senado acate o texto aprovado pela Câmara, na terça-feira, destinando 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Segundo Ana Amélia (PP-RS), essa proposta atende as ­mobilizações populares e os anseios das entidades estudantis.
— O voto facultativo é uma outra demanda importante da população — acrescentou a senadora, que também defendeu a ficha limpa para todos os servidores públicos e o voto aberto no Parlamento.


Projeto que agora segue para votação na Câmara dos Deputados fazia parte da pauta prioritária anunciada em resposta às recentes manifestações populares de protesto realizadas em todo o país
Autor da proposta aprovada, Taques (2º à dir.) recebe cumprimentos de senadores Foto: Moreira Mariz
Relevância social
Relator da proposta em Plenário, Alvaro Dias (PSDB-PR) explicou que a atual legislação dá respostas duras a quem comete crime contra a pessoa ou contra o patrimônio individual, mas é branda quando se trata de proteger os interesses coletivos dos cidadãos e o patrimônio público e em crimes como concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e excesso de exação (quando servidor exige um pagamento indevido).

— O resultado de tais crimes tem relevância social, pois pode atingir, em escala significativa, a depender da conduta, grande parcela da população. Com efeito, a subtração de recursos públicos se traduz em falta de investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública, o que acaba contribuindo, na ponta, para o baixo nível de desenvolvimento social — argumentou o senador.

Corrupção ativa e corrupção passiva podem em breve ser classificados como crimes hediondos. O Senado aprovou ontem o PLS 204/2011, de Pedro Taques (PDT-MT), que inclui delitos contra a administração pública entre os crimes hediondos, aumentando penas e dificultando benefícios para condenados. A proposta, que fazia parte da pauta prioritária do Senado em resposta às manifestações nas ruas, segue agora para votação na Câmara.

Com a mudança, os condenados pelos crimes citados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e livramento mediante fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime. O projeto foi aprovado com emenda de José Sarney (PMDB-AP) que inclui também o homicídio simples na lista de crimes hediondos.


quarta-feira, 26 de junho de 2013

Nova carteira de pescador profissional


 

Nova carteira de pescador profissional começa a ser entregue nesta quarta-feira (9)

09/01/2013 08:00 - Portal Brasil

O documento permitirá o acesso aos programas do governo e a benefícios trabalhistas
EBC Ministério da Pesca e Aquicultura assina termo para melhorar atendimento de pescadores nas colônias Ampliar
  • Ministério da Pesca e Aquicultura assina termo para melhorar atendimento de pescadores nas colônias
A nova carteira de identificação de pescador profissional começa a ser distribuída a partir desta quarta-feira (9). Os primeiros 100 documentos serão entregues pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, para pescadores do Distrito Federal, que trabalham no Lago Paranoá. O documento é semelhante a uma carteira de identidade e terá um chip com todos os dados do trabalhador.
A carteira tem validade contínua, não precisa ser renovada. O novo documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes. Antes, a carteira só poderia ser retirada nas capitais. Agora, pode ser adquirida nas 1.200 colônias de pescadores do país e nas superintendências estaduais do ministério.
Ao longo de 2013, mais de um milhão de carteiras serão distribuídas no país. Para obter o documento, o interessado precisa atualizar o registro no ministério. “O objetivo é facilitar a vida do pescador profissional e trazer um reconhecimento sobre a valorização dessa atividade, por meio de uma ação do Ministério da Pesca, com a definição de um documento que venha a possibilitar esse reconhecimento enquanto exercício de atividade profissional como qualquer outra”, disse o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, Clemerson José Pinheiro.
Registro Geral Da Pesca - RGP
O documento foi criado pelo ministério e para emitir o Registro, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do MPA no seu estado (para acessar a lista de endereços e contatos clique aqui).
Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso - período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.
A emissão do documento exige, agora, informações mais completas, o que permite ao MPA  informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.
Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso.

Profissões Empreendedoras, Pescador Profissional que têm como ocupação de vida a prática pesqueira.



O que é?

O pescador é o profissional que utiliza instrumentos como varas, iscas, redes e barcos pesqueiros para retirar do meio aquático (água doce ou salgada) principalmente peixes, moluscos e crustáceos, que servirão de alimento à própria família e também para comércio. O mais comum é que o profissional pesque peixes, camarões, lagostas, lulas, mexilhões, ostras, caranguejos e siris, embora exista também a pesca de crocodilos, rãs e mamíferos marinhos, principalmente a baleia. Existe também a modalidade de pesca chamada aquacultura, ou aqüicultura, que é a criação de espécies aquáticas em cativeiro, para pesca ou para venda. Em muitos lugares, como em cidades litorâneas, a pesca é a base da economia local e movimenta vultosas somas. O pescador tem normas a seguir, como por exemplo, não pescar em épocas de desova (piracema) e somente pescar peixes que tenham tamanho maior o que o estipulado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Existem também cotas de captura a serem seguidas.

Quais as características necessárias?

Para ser um pescador é preciso conhecer as técnicas de pesca e de navegação. Além disso, outras características são muito importantes:
gosto pela vida marinha
capacidade de concentração
habilidade com os instrumentos de pesca
capacidade de observação
flexibilidade e agilidade
habilidade para lidar com os animais aquáticos
capacidade de organização
disciplina
responsabilidade
boa visão

Qual a formação necessária?

Não existe formação mínima necessária para ser um pescador, esse é um exemplo de profissão de livre formação, ou seja, o aprendizado vem com a prática. Geralmente, por ser a forma de sustento de muitas famílias, o ofício é passado geração a geração, e, muitas vezes, a família inteira trabalha com a pesca. O IBAMA ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) oferece oficina de formação de guias pesqueiros, de sensibilização das comunidades e de pesca infantil, além de oferecer informações sobre legislação, licenças e tabelas de tamanhos mínimos. Para ser um pescador de alto mar, deve-se realizar um curso de Ensino Profissional Marítimo, na Marinha do Brasil, adquirir uma C.I.R. (caderneta de inscrição e registros) em qualquer uma das categorias almejadas, como por exemplo: Pescador Profissional, Motorista, Mestre, Contra Mestre, entre outras, além de transmitir aos profissionais informações importantes sobre a segurança e legislação marítimas. O reconhecimento como profissional da pesca só vem com a carteira do SEAP (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca), que possui várias modalidades, que vão de pesca industrial a artesanal e até de aprendizes. Os trabalhadores que não tem vínculos empregatícios são obrigados por determinação federal a se ligar ao sindicato e recolher a contribuição sindical.

Principais atividades

preparar o material de pesca ( varas, iscas, redes, barcos, etc)
encontrar um lugar adequado para realizar a pesca
jogar a rede, se for o caso
dependendo da técnica utilizada, esperar que o peixe morda a isca (com vara) ou esperar o momento adequado para puxar a rede
verificar se o tamanho dos peixes capturados é permitido pelo IBAMA
devolver a água os peixes que não forem adequados à pesca
armazenar a produção
limpar o peixe
comercializar os peixes

Áreas de atuação e especialidades

Os pescadores podem comercializar sua produção em restaurantes, bares, hotéis, supermercados, grandes lojas, peixarias, feiras livres e diretamente ao consumidor. Na tentativa de maximizar os lucros e atender melhor aos clientes, muitos pescadores se juntam em cooperativas e para conseguir fornecer melhores sistemas de transportes e de armazenamento da produção, assim, podem vender para diferentes regiões. Entre as modalidades de pesca, as mais comuns são
pesca para alimentação e comercialização: é a pesca que visa alimentar as famílias e o comércio, geralmente realizada com redes ou varas e barcos pesqueiros
aquacultura: é a reprodução de espécies em cativeiro. Pode ser voltado para a pesca recreativa, como em pesqueiros, ou para o abate e posterior venda.

Mercado de Trabalho

O mercado de trabalho para o profissional da pesca, é sempre amplo, pois o profissional só depende da condição do meio ambiente para trabalhar. A pesca é a base da economia de muitas cidades brasileiras, principalmente das litorâneas, movimentando o comércio e gerando empregos. Porém, muitas vezes, desequilíbrios ambientais causados pela ação do homem ou por motivos naturais fazem com que o ocorra a diminuição da produção, ou até mesmo a falta dela. Tais desequilíbrios afetam a vida de muitas famílias, pois abalam a estrutura econômica da região. Portanto, para que o pescador possa continuar a viver da pesca, é necessário que haja uma conscientização da comunidade e dos governantes à respeito da preservação do meio ambiente, e que a regulamentação da pesca seja respeitada.

Curiosidades

Você sabia que existem diferenças entre pesca e pescaria? A pesca é o ato de capturar os animais aquáticos, o ato de pescar, já a pescaria é todo o processo, e envolve os animais, o ecossistema, o barco, os instrumentos, etc. Portanto, a pesca é o ato de pescar e a pescaria é todo o conjunto de ações, técnicas, instrumentos, meio ambiente e etc, que envolvem a pesca. Ao longo do tempo, desde antigas civilizações, a pesca tem sido fundamental para a vida, existem vários relatos, inclusive na Bíblia, de como a pesca influenciou a vida das pessoas, mesmo sendo sempre o mesmo ato de pescar. No entanto a pescaria evolui cada dia mais, pois as novas técnicas e tecnologias fazem com que todo o processo que envolve o ato de pescar se torne cada dia mais prático.

Onde achar mais informações?

IBAMA (Instituto Brasileiro do meio Ambiente)
Sindicato dos pescadores de Santa Catarina
Marinha do Brasil.


Carteira de pescador profissional terá validade permanente


Com o objetivo de inibir fraudes na concessão do seguro defeso e garantir maior comodidade aos pescadores profissionais, a nova carteira de identificação de pescador profissional começou a ser entregue pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Destinada a mais de 1 milhão de pescadores profissionais, o documento tem material impermeável, resistente e dispõe de tecnologia QR Code, espécie de chip que permite acesso aos dados dos pescadores registrados no sistema do governo, contribuindo para o combate à falsificação. 

Em uma fiscalização, por exemplo, será possível verificar imediatamente a procedência da carteira por meio de celulares smartphones.
A entrega da nova carteira do pescador será feita ao longo de 2013 e estará condicionada à assinatura de um protocolo de entrega com dispositivo de segurança contra fraudes, medida também inovadora. Enquanto o novo documento não chegar aos pescadores, os antigos continuam valendo.

O ministério firmou um termo de cooperação com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1.200 colônias de pescadores em todo o Brasil, para que cada pescador possa ter acesso à carteira na própria colônia em que está filiado. O documento também poderá ser obtido nas superintendências federais da Pesca e Aquicultura, presentes em todos os estados e no Distrito Federal.

A nova carteira terá validade enquanto o pescador estiver em atividade regular. Com isso, os trabalhadores não terão de renová-la periodicamente, após um ano de Registro Geral de Pesca (RGP) ou a cada dois anos após esta etapa inicial. Todos poderão mantê-la permanentemente, semelhante à carteira de identidade e o CPF.

Se antes, no momento da renovação, era preciso apresentar seis documentos, a partir de agora serão necessários apenas dois: um relatório anual de atividades, que poderá ser enviado para o ministério via internet, e um comprovante de pagamento da Previdência Social.
 
 
 
 

PEC 37 é rejeitada pela Câmara dos Deputados.

  Manifestantes acompanham votação da PEC 37 no plenário da Câmara dos Deputados. (foto: José Cruz / Agência Brasil)

 

A PEC 37 foi arquivada, na noite desta terça (25), pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi derrubada por 430 a 9. Dois deputados se abstiveram.
No início da votação, os líderes partidários apresentaram a posição de cada bancada. Somente o autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PT do B/MA) indicou posição favorável. A votação foi acompanhada por dezenas de pessoas que aplaudiam a cada manifestação contrário.
A não aprovação da PEC 37 foi uma das demandas levantadas por diversos manifestantes que tomaram as ruas do país, nos últimos dias. Se aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). MAIS UMA VITÓRIA DO POVO NAS RUAS, EM NOSSAS MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS.

NUNCA UM DINHEIRO FOI DEMAIS.


ESTÁ CHEGANDO O MEU PRIMEIRO SALÁRIO EXTRA.
SE EU NUNCA TIVE CHANCE ESTA PODE SER A PRIMEIRA E EU NÃO VOU PERDÊ-LA. 

O QUE É O SEGURO DEFESO?


Seguro Defeso é uma política estratégica que protege as espécies e garante renda aos pescadores. Todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a reprodução das espécies. Nesse período, em que o tempo de proibição é definido por lei, os pescadores profissionais recebem o Seguro mensalmente, na quantia de um salário mínimo.
A meta do Ministério da Pesca e Aquicultura é universalizar o acesso aos pescadores que capturam espécies controladas. Para receber o benefício é preciso cumprir as novas exigências contidas na Instrução Normativa nº 02, de 26 de janeiro de 2011.

PESCA ARTESANAL

A Pesca é uma das atividades produtivas mais antigas da Humanidade. Os recursos pesqueiros marítimos, costeiros e continentais constituem importante fonte de renda, geração de trabalho e alimento e têm contribuído para a permanência do homem no seu local de origem.
O pescador (a) artesanal é o profissional que, devidamente licenciado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, exerce a pesca com fins comerciais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parcerias, desembarcada ou com embarcações de pequeno porte. Para a maior parte deles o conhecimento é passado de pai para filho ou pelas pessoas mais velhas e experientes de suas comunidades.  Os pescadores conhecem bem o ambiente onde trabalham como o mar, as marés, os manguezais, os rios, lagoas e os peixes. 
Do total de cerca de 970 mil pescadores registrados, 957 mil são pescadores e pescadoras artesanais (setembro 2011). Estão organizados atualmente em cerca de 760 associações, 137 sindicatos e 47 cooperativas.
São produzidos no Brasil 1 milhão e 240 mil de pescado por ano, sendo que cerca de 45% dessa produção é da pesca artesanal.
Os maiores desafios da pesca artesanal estão relacionados à participação dos pescadores nas organizações sociais, ao alto grau de analfabetismo e baixa escolaridade, ao desconhecimento da legislação na base, aos mecanismos de gestão compartilhada e participativa da pesca.
Desde sua criação em 2003, ainda SEAP/PR, o MPA, como órgão de formulação, coordenação e implementação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e fomento das atividades de pesca e aqüicultura, tem articulado atores e ações com vistas a atingir esses objetivos.
Entre as principais políticas e programas da pesca artesanal podemos citar: Centros Integrados da Pesca Artesanal – CIPAR, Apoio à Organização Produtiva de Trabalhadoras da Pesca, Apoio a Pequenos Empreendimentos na Pesca Artesanal, Apoio à Cadeia Produtiva – Fábricas de Gelo, Caminhões Frigoríficos, Caminhões Feira; Qualificação e Inclusão Social de Pescadores (as) - Programa Pescando Letras, Telecentros Marés, Cursos Técnicos Integrados em Pesca e Aquicultura; Apoio a Organização de Fóruns de Gestão da Pesca, Capacitação de Pescadores (as) e Organizações do Setor, Distribuição de Cestas de Alimentos.


PERÍODO DO DEFESO.
PERÍODO DE DEFESO
• CARANGUEJO
Espécie Uçá  - Andada
Data de publicação: 07 de janeiro de 2013
Períodos de defeso:
1º Período: de 27/01/2013 a 02/02/2013.
2º Período: de 25/02/2013 a 03/03/2013.
3º Período: de 27/03/2013 a 02/04/2013.
4º Período: de 25/04/2013 a 01/05/2013.
 Portaria 52/2003 (92.5 KiB)
Data de publicação: 30/09/2003.
Períodos de defeso:
01  de outubro a 30  de novembro (todos os indivíduos)
01 de dezembro  a 31 de dezembro (apenas espécimes fêmeas)
Espécie Guaiamum - Período de defeso
 Portaria 53/2003 (92.5 KiB)
Data de publicação: 30/09/2003.
Períodos de defeso:
01 de outubro a 31 de março (indivíduos com carapaça inferior a 8 cm)
Atenção!!!!
De acordo com o Decreto Estadual 1499-R, publicado em 13 de junho de 2005, que declara as espécies da fauna e flora silvestres do Espírito Santo que estão ameaçadas de extinção,  a cata e comércio do Caranguejo  Guaiamum está proibida no Estado por tempo indeterminado durante todo o ano.
 IN 34/2005 (40.2 KiB)
Determina o transporte municipal, estadual e inter-estadual de caranguejo da espácie Uçá e dá outras providências.
• CAMARÃO (Defeso Unificado)
 IN 189/08 (99 KiB)
Data de publicação: 23/09/2008.
Períodos de defeso:
15  de novembro a 15  de janeiro
01 de abril  a 31 de maio
Atenção!!!!!
Até o sétimo dia corrido  para declaração  de estoque
Demais estados brasileiros:
 IN 189/2008 (100.2 KiB)
Data de publicação: 24/09/2008.
Períodos de defeso: 01 de março a 31 de maio
• LAGOSTA (Defeso anual e medida mínima para comércio)
 IN 206/08 (14.1 KiB)
Data de Publicação:  14/11/2008
Período de de defeso : 1º de dezembro  2009  a 31de maio de 2010.
 IN 138/06 (23.4 KiB)
Data de Publicação:  06/12/2006
Proibe a captura de comprimento da cauda inferior de 13 cm (carapaça 7,5 cm) para  lagosta vermelha e 11  cm (carapaça 6,5 cm) para lagosta cabo verde.
Atenção!!!!!
Declaração de estoque até 03/12 e apresentar o documento ao IBAMA até dia 07/12.
• PIRACEMA
 IN 195/08 (63.5 KiB)
 IN 196/08 (81.9 KiB)
Data das publicações:  02/10/2008.
Período  de defeso: 01 de novembro  a  28 de fevereiro
Atenção!!!!!
A data da Piracema muda anualmente
• ROBALO (Defeso anual)

Data das publicações: 27/04/2009.
Período  de defeso: 01 de maio a 30 de junho
• MANJUBA (Defeso anual)
 Portaria 01/98 (9.8 KiB)
Data de publicação:  12/01/98.
Perídodos de defeso:
15 de abril a  15 de maio
01 de julho a  31 de dezembro
• SARDINHA VERDADEIRA (SARDINELLA BRAZILIENSE)
 IN 15/2009 (93.9 KiB)
Data de Publicação:  21/05/2009.
Períodos de defeso:
I de 01 de novembro a 15 de fevereiro
II de 15 de junho a 31 de julho

Atenção!!!!!
Declaração de estoque até 03 dia útil após início defeso
• PEIXE MERO
 Portaria 42/07 (48.2 KiB)
data de publicação: 19/09/2007
Período de defeso: 05 anos de proibição
Atenção!!!!!
Declaração estoque até 3º dia útil –  01 vez/ano (4 meses)
Esta Instrução Normativa também proibe extrações nos costões do litoral do ES e revoga  a Portaria Nº 09/03-N, de 20 de março de 2003( que era proibia a extração nos costões do litoral do ES, nos períodos: 01/09 a 30/11 e 01/01 a 28/02 de cada ano)
• MEXILHÃO (Defeso anual)
 IN 105/06 (81.7 KiB)
Data de publicação: 20/07/06.
Período de defeso: 01 de setembro  a  31 de dezembro
• CHERNE
 IN 37/05 (12.6 KiB)
Data de Publicação: 06/10/2005
Proíbe 10 anos a partir de 06 de outubro de 2005
• TAINHA
 IN 171/2008 (50.4 KiB)
Data de Publicação: 19/05/2008
Período de defeso: 15 de maço a 15 de agosto
• MARLIN
IN 12/058
Data de Publicação: 14/07/2005
PROIBIDO CAPTURAR  E COMERCIALIZAR (se vivo soltar e se morto doar)
FONTE: Núcleo de Pesca e dos Recusos Pesqueiros - SUPES ES
CONSULTAS DE LEGISLAÇÃO : www.icmbio.gov.br/cepsul
 

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