Juiz acatou pedido do MP e pediu busca e apreensão do livro no RJ.
Legislação brasileira criminaliza a divulgação de ideias e símbolos nazistas.
O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, determinou nesta quarta-feira (3) que sejam proibidas no Rio de Janeiro a comercialização, exposição e divulgação do livro "Mein Kampf - Minha Luta", autobiografia de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo líder nazista. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 5 mil.
Mandados de busca e apreensão já foram expedidos. Diretores de livrarias em que ocorrem as buscas serão nomeados como os depositários dos livros apreendidos. O juiz deu o prazo de cinco dias para que as livrarias e seus representantes legais apresentem resposta.
“É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o tema, oportunidades em que se posicionou pela tutela das garantias das pessoas humanas em detrimento de atos discriminatórios e incentivadores de ódio e violência”, lembrou o juiz, na sentença.
Foi expedida também uma carta precatória para São Paulo para que o Judiciário de lá notifique a editora de não repassar o livro para as livrarias do Rio.
De acordo com o juiz Alberto Salomão Júnior, o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos e recorda que a discriminação à pessoa contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República, o que justificaria a proibição da obra.
"Registre-se que a questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados. A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler”, avaliou o juiz.
Pedido de proibição
No pedido de proibição, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos destacou que a legislação brasileira proíbe e criminaliza a divulgação dos símbolos e princípios nazistas.
No pedido de proibição, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos destacou que a legislação brasileira proíbe e criminaliza a divulgação dos símbolos e princípios nazistas.
“Mein Kampf” prega o racismo e incentiva o extermínio de pessoas que fazem parte das minorias, como judeus, ciganos, negros e homossexuais. Segundo o Ministério Público, a obra já está sendo comercializada pelas editoras Saraiva, Centauro e Geração e estaria prestes a ser vendida pelas livrarias da Travessa e Argumento.
O promotor de Justiça Alexandre Themístocles, que subscreve a ação, se baseou no artigo 20 da Lei 7.716/89, que estabelece pena de reclusão de um a três anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e de dois a cinco anos se “cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”.
Na ação, o órgão requer à Justiça a busca e apreensão do livro nas editoras e livrarias. O MP destacou que a ação foi proposta após uma notícia de crime encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, que recomendou a abertura de investigação.
Domínio público
A impressão de Mein Kampf foi proibida na Alemanha depois do fim da Segunda Guerra Mundial. Nenhuma nova edição foi autorizada por lá. Porém, no dia 1º de janeiro deste ano, os direitos autorais da obra, firmemente controlados até então pelo estado da Baviera, entraram em domínio público.
A primeira edição a chegar às livrarias é do Instituto de História Contemporânea de Munique. Durante três anos, uma equipe de pesquisadores preparou notas acadêmicas e comentários históricos para contextualizar a obra e dissecar o discurso de ódio de Hitler. Uma leitura crítica, com o objetivo de desmistificar o livro.
Mesmo assim, muitos alemães se opõem à divulgação do que eles chamam de manual de extermínio. Outros temem que citações tiradas de contexto possam incentivar sentimentos neonazistas. Mas, para muita gente, já está mais do que na hora de a Alemanha enfrentar o texto de Hitler e, com isso, o próprio passado.
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Na ação, o órgão requer à Justiça a busca e apreensão do livro nas editoras e livrarias. O MP destacou que a ação foi proposta após uma notícia de crime encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, que recomendou a abertura de investigação.
Domínio público
A impressão de Mein Kampf foi proibida na Alemanha depois do fim da Segunda Guerra Mundial. Nenhuma nova edição foi autorizada por lá. Porém, no dia 1º de janeiro deste ano, os direitos autorais da obra, firmemente controlados até então pelo estado da Baviera, entraram em domínio público.
A primeira edição a chegar às livrarias é do Instituto de História Contemporânea de Munique. Durante três anos, uma equipe de pesquisadores preparou notas acadêmicas e comentários históricos para contextualizar a obra e dissecar o discurso de ódio de Hitler. Uma leitura crítica, com o objetivo de desmistificar o livro.
Mesmo assim, muitos alemães se opõem à divulgação do que eles chamam de manual de extermínio. Outros temem que citações tiradas de contexto possam incentivar sentimentos neonazistas. Mas, para muita gente, já está mais do que na hora de a Alemanha enfrentar o texto de Hitler e, com isso, o próprio passado.
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