Ministro do STF suspende sanção da nova Lei Geral das Telecomunicações

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Economia

Ministro do STF suspende sanção da nova Lei Geral das Telecomunicações

Luís Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) pela qual determina nova análise pelo Senado e impede que presidente Michel Temer sancione projeto que alterou a lei.

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Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

04/02/2017 15h44 Atualizado há 3 horas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido de 12 senadores de cinco partidos (PT, PC do B, PSB, PDT e PMDB) e determinou que o presidente Michel Temer não sancione o projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações.

Ele concedeu liminar (decisão provisória) para que o presidente do Senado – Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito no último dia 1º – encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre o projeto.

"Defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar que o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão da autoridade impetrada sobre os recursos interpostos", afirmou o ministro na decisão.

De acordo com a ação movida pelos parlamentares, o texto "opera uma mudança radical na prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio público para empresas privadas” e, em razão disso, não poderia ter sido analisada “com açodamento e irresponsabilidade”.

O relator da ação impetrada pelos parlamentares era o ministro Teori Zavascki. Com a morte dele, em acidente aéreo em 19 de janeiro, a relatoria passou para o ministro Barroso.

No fim de dezembro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chegou a receber os senadores Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA), que pediram uma decisão rápida. Mas ela preferiu esperar que o próprio relator analisasse a questão após o recesso do Judiciário, que terminou no último dia 31.

O argumento principal da ação é o de que a tramitação do projeto feriu a Constituição, pela qual devem ser votados no plenário os projetos que, aprovados em comissões, tenham sido objeto de recurso por um décimo do Senado.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de votação posterior no plenário) em 6 de dezembro na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN).

Os recursos apresentados contra o projeto foram rejeitados pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sob o argumento de que não continham o número necessário de assinaturas.

No mandado de segurança, os senadores questionam a rejeição. Segundo eles, foram apresentados três recursos, assinados, na soma, por 16 senadores. Eles querem que o texto não seja enviado à sanção antes de análise no plenário do Senado.

"O fato relevante que se apresenta agora neste mandado de segurança é que não houve – ou, ao menos, não foi noticiado nos autos que tenha havido – apreciação formal e fundamentada dos recursos apresentados pelos impetrantes para que a matéria seja discutida em Plenário", afirmou Barroso na decisão.

OMS faz alerta sobre risco de circulação da febre amarela na América do Sul

Argentina, Venezuela e Paraguai podem registrar casos da doença pela proximidade com o Brasil. Surto já matou 60 pessoas em três estados brasileiros.

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Por G1

04/02/2017 19h20 Atualizado há 20 minutos

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OMS alerta sobre circulação do vírus da febre amarela em outros países da América do Sul

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para a circulação da febre amarela em outros países da América do Sul, além do Brasil.

Segundo a entidade, Argentina, Venezuela e Paraguai podem registrar casos da doença, já que fazem fronteira com estados brasileiros onde a febre amarela está presente e possuem ecossistema parecido com o das regiões brasileiras onde há registro da doença.

De acordo com o comunicado, as fronteira de Roraima com a Venezuela, do Mato Grosso do Sul com o Paraguai e do Paraná com o Paraguai e com a Argentina são as áreas que merecem os maiores cuidados, pois já foram registrados casos de febre amarela.

Vacinação Febre Amarela em Araxá (Foto: Prefeitura de Araxá/Divulgação)

A doença no Brasil

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, 60 pessoas morreram em decorrência da febre amarela no Brasil. Destas, 53 são de Minas Gerais, quatro no Espírito Santo e três em São Paulo.

Desde o início do surto, os órgãos de saúde brasileiros foram informados de 150 suspeitas de morte por febre amarela - 87 ainda estão em análise e três foram descartadas. Tocantins, que no último boletim tinha apenas uma notificação, agora apearece na lista com uma morte em investigação.

Até então, o país recebeu 921 notificações da doença, sendo que 804 ocorreram em Minas Gerais. Deste valor total, 702 estão em investigação, 161 foram confirmadas e 58 descartadas.

A própria OMS já havia dito que o surto de febre amarela chegaria a outros estados do Brasil. Até agora, casos da doença foram notificados nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Distrito Federal (todos descartados), Goiás e Mato Grosso do Sul.

"Espera-se que casos adicionais sejam detectados em outros estados do Brasil devido ao movimento interno de pessoas e de macacos infectados, além do baixo nível de cobertura vacinal em áreas que antes não estavam em risco de transmissão de febre amarela", disse o boletim.

Após decisão judicial, governo dos EUA volta a validar vistos suspensos de imigrantes

Quase 60 mil vistos de viajantes de 7 países de maioria muçulmana foram suspensos; decisão judicial suspendeu nova política migratória de Trump.

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Por G1

04/02/2017 14h23 Atualizado há 5 horas

O presidente dos EUA Donald Trump é cumprimentado ao chegar à um evento em Washington, nos Estados Unidos (Foto: Carlos Barria/Reuters)

O governo dos Estados Unidos informou neste sábado (4) que vai cumprir a decisão judicial que suspendeu o veto à entrada de refugiados, além de imigrantes de sete países de maioria muçulmana. Os departamentos de Estado e de Segurança Interna informaram que já passaram a permitir que pessoas com vistos válidos entrem no país e que deixarão de sinalizar viajantes de Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen.

Com a decisão, os quase 60 mil vistos suspensos após o decreto executivo do presidente Donald Trump serão aceitos, desde que não tenham sido fisicamente danificados. O governo ainda pode apelar da sentença.

O anúncio ocorre após o juiz federal de Seattle James Robart ordenar a suspensão em caráter temporário a ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump, na sexta-feira (3). A medida, que vale para todo país, foi o golpe mais duro até agora contra o polêmico decreto, que gerou protestos nos Estados Unidos.

Robart bloqueou o decreto momentaneamente, enquanto estuda um recurso de amparo apresentado pelo procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson. "A Constituição prevaleceu hoje", manifestou Ferguson, após a sentença. "Ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente."

Trump classificou como "ridícula" a posição do juiz James Robart neste sábado (4). "Quando um país não é mais capaz de dizer quem pode e quem não pode entrar e sair, especialmente por razões de segurança - grande problema!", escreveu o republicano em sua conta no Twitter. "A opinião desse suposto juiz, que essencialmente leva a aplicação da lei para longe do nosso país, é ridícula e será anulada". O presidente argumentou ainda que "certos países do Oriente Médio concordam com a proibição".

Decisão cumprida

No primeiro momento, o Departamento de Justiça não tomou uma decisão imediata. "O Departamento espera rever a ordem escrita do tribunal e determinará os próximos passos", disse em comunicado, segundo a Reuters.

Outras pastas, no entanto, anunciaram que cumprirão a ordem judicial. O Departamento de Estado dos Estados Unidos vai permitir que pessoas portadoras de vistos possam entrar no país. “Nós revisamos a revogação provisória de vistos”, afirmou o departamento em comunicado. “Aqueles indivíduos com vistos que não foram fisicamente cancelados agora podem viajar se o visto estiver válido.”

Já o Departamento de Segurança Interna informou que vai parar de sinalizar passageiros de determinados países, conforme a ordem executiva assinada por Trump. Viajantes de Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen eram os alvos do decreto de Trump.

A emissora americana CNN informou que companhias aéreas foram alertadas de que o governo começaria rapidamente a restabelecer vistos anteriormente cancelados, e que refugiados com vistos dos EUA também serão admitidos. Na esteira da decisão judicial, a Qatar Airways voltou a transportar passageiros dos países até então vetados nos Estados Unidos.

Disputa Judicial

Washington tornou-se o primeiro estado a processar a ordem de Trump que proíbe temporariamente a emissão de vistos para pessoas do Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen e suspende globalmente o programa de refugiados dos EUA. Ferguson disse que a medida prejudica significativamente os residentes do país e é discriminatória. Minnesota juntou-se à ação dois dias depois. Recursos similares foram apresentados em outros estados. Entre eles, Califórnia, Nova York e Virgínia.

Ainda não está claro o que acontecerá, após a ordem do juiz, com as pessoas que aguardam vistos para entrar nos EUA. De acordo com a Associated Press, um e-mail interno circulado entre os funcionários da Segurança Interna disse aos funcionários para cumprir a decisão imediatamente. "Menos de 60 mil pessoas" tiveram seus vistos cancelados desde a assinatura do decreto do governo, segundo Will Cocks, porta-voz do escritório de Assuntos Consulares do Departamento de Estado.

Medida controversa

Trump assinou a ordem na última sexta (27), implementando “novas medidas de veto” a pessoas que desejam entrar nos EUA. Segundo ele, as ações visam manter “terroristas islâmicos radicais” fora do país. O decreto também dificulta o processo de solicitação de visto para parte dos brasileiros.

A medida desencadeou caos em aeroportos norte-americanos na semana passada. Passageiros foram desviados de vôos para os Estados Unidos, centenas de pessoas lotaram áreas de desembarque para protestar e objeções legais foram registradas em todo o país.

O decreto não bloqueia de forma imediata a entrada de refugiados, mas estabelece barreiras para a concessão de vistos, de acordo com a France Presse. No ano fiscal de 2016 (1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), os EUA admitiram em seu território 84.994 refugiados, de diversas nacionalidades, incluindo 10 mil sírios. A intenção do novo governo é reduzir drasticamente este número, o que no caso dos sírios pode chegar a 50%.

Durante a campanha presidencial, o republicano havia prometido uma política de “veto extremo”, para assegurar que só entrem nos EUA pessoas que “apoiem o país”, e que teria como base a recusa em aceitar imigrantes e refugiados de países ligados ao terrorismo.