Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

Defesa do presidente argumentou ser 'público e notório' que Janot 'vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais'. Para Fachin, alegações não levam à conclusão de que o PGR é parcial.

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Por Renan Ramalho, G1, Brasília

30/08/2017 15h13  Atualizado há 7 horas

Montagem mostra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (esq.), e o presidente Michel Temer (dir.) (Foto: Marcelo Camargo e Valter Campanato / Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (30) um pedido da defesa do presidente Michel Temer para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de investigações relacionadas a Temer.

No pedido de "suspeição", o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, argumentou ser "público e notório" que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais".

Mariz disse, também, que a atuação de Janot é motivada, ao que "tudo indica", por questão "pessoal". O advogado acrescentou, ainda, que o procurador-geral tem "ideia fixa" de acusar o presidente, se deixou "tomar por uma questão única, obstinada" e, "teimosamente", tenta destituir Temer.

Responsável pela análise do pedido da defesa de Temer, o ministro Fachin considerou não haver indicação de parcialidade.

"As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes", escreveu Fachin.

Janot havia pedido, na semana passada, que o STF rejeitasse o pedido da defesa de Temer.

Temer pede a suspeição de Janot ao Supremo alegando 'atuação política'

Investigações sobre Temer

Temer passou a ser investigado por Janot a partir das delações de executivos da JBS.

Em junho, o presidente foi formalmente denunciado por Janot ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar o caso se a Câmara autorizasse.

ESPECIAL G1: OS INDÍCIOS CONTRA MICHEL TEMER

No último dia 2, a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia para o STF. Com isso, o caso só será analisado quando terminar o mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

A PGR, no entanto, já prepara uma nova denúncia contra o presidente, por supostamente integrar organização criminosa e obstruir a Justiça. Essa acusação também é formulada com base nas delações da JBS.

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Renca: Gilmar Mendes dá 10 dias para Temer explicar decreto

Ministro do Supremo é o relator de uma ação movida pelo PSOL contra a medida do governo que extinguiu a reserva. Planalto afirma que Renca 'não é um paraíso' e é alvo do garimpo ilegal.

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Por G1, Brasília

30/08/2017 21h10  Atualizado há 2 horas

Imagem de maio de 2016 mostra o ministro do STF Gilmar Mendes (esq.) e o presidente Michel Temer (dir.) conversando (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu 10 dias para o presidente Michel Temer explicar o decreto publicado nesta semana que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área na divisa dos estados do Amapá e do Pará.

Gilmar Mendes é o relator da ação movida pelo PSOL contra o decreto.

Inicialmente, o governo havia publicado um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva "não é um paraíso" e que existe garimpo ilegal na região.

O decreto, contudo, foi alvo de críticas de vários setores da sociedade.

Nesta semana, o governo, então, anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior.

A extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as regras para exploração mineral na região ficaram mais claras.

Leia também: Novo decreto mantém extinção da Renca e traz poucas mudanças jurídicas, avaliam especialistas

Mas o novo decreto passou a ser alvo de diversas contestações judiciais.

A Justiça Federal em Brasília, por exemplo, determinou a suspensão imediata de "todo e qualquer ato administrativo" que busque extinguir a Renca.

Segundo técnicos do governo, a área, com cerca de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca, tem potencial de extração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

Justiça Federal suspende liberação de área da Amazônia para mineração