PF vê indícios de organização criminosa em investigação sobre PMDB da Câmara

Polícia Federal concluiu inquérito e remeteu para o Supremo Tribunal Federal. Relatório atribui prática de crimes a Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves.

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Por Ana Paula Andreolla, TV Globo, Brasília

11/09/2017 18h52  Atualizado há 40 minutos

PF vê indícios de crime envolvendo Temer, Padilha e Moreira

A Policia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos.

O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado para o Supremo Tribunal Federal porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado no STF.

De acordo com o relatório da PF, os investigadores encontraram indícios de formação de organização criminosa que envolvem o presidente Michel Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, todos do PMDB.

>> SAIBA MAIS ABAIXO O QUE TODOS OS CITADOS DISSERAM

O Supremo Tribunal Federal enviará o inquérito para a Procuradoria Geral da República, que, se concordar com os argumentos da PF, apresentará denúncia contra os envolvidos ao STF. Na última sexta-feira, a PGR apresentou denúncia ao Supremo contra integrantes do PMDB no Senado.

Segundo a PF, "o grupo mantinha estrutura organizacional com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".

A PF atribui ao grupo a prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas, entre outros crimes.

Temer

Entre os depoimentos analisados pela PF estão o do operador Lúcio Funaro, que teve a delação premiada homologada pelo STF. Funaro disse aos investigadores, por exemplo, que Temer o pediu que repassasse para campanhas comissões obtidas por negócios feitos na Caixa. Funaro também relatou que o presidente interveio para defender interesses de grupos privados aliados durante a tramitação da MP dos Portos.

Segundo a Polícia Federal, Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha tinham hierarquia semelhante no grupo, mas o presidente tinha "a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratavias acertadas por Eduardo Cunha, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo."

Em relação à inclusão de Temer no relatório da PF, a Constituição diz que o presidente da República só pode responder por atos cometidos no exercício do mandato.

Os investigadores argumentam que a suposta organização criminosa continuava em operação quando Temer assumiu a Presidência da República. Mas qualquer eventual denúncia apresentada pela PGR contra o presidente terá de ser autorizada pela Câmara.

O inquérito concluído nesta segunda pela PF deve subsidiar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República, por organização criminosa, contra o presidente Michel Temer. A denúncia pode ser apresentada nesta semana, antes do fim do mandato de Rodrigo Janot como procurador-geral da República. Na segunda-feira, Janot será substituído no posto pela procuradora Raquel Dodge.

Versões dos citados

Saiba abaixo o que os citados disseram:

A assessoria de Michel Temer enviou a seguinte nota: "O Presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça."

A assessoria de Eliseu Padilha divulgou a seguinte nota: "O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta."

O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva, afirmou: "A defesa nega as acusações e prestará os devidos esclarecimentos oportunamente, quando convocado pelas autoridades."

A assessoria de Moreira Franco divulgou a seguinte nota: "Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático."

O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, enviou a seguinte nota: "Henrique Eduardo Alves faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo."

O G1 buscava contato com todos os demais citados até a última atualização desta reportagem.

Nota da Polícia Federal

Leia a íntegra da nota da Polícia Federal sobre o assunto:

PF conclui inquérito do STF

Brasília/DF – A Polícia Federal concluiu na data de hoje (11/09), o inquérito 4327 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar crimes supostamente praticados pelo chamado grupo do “PMDB DA CÂMARA”, onde ficou comprovado indícios da prática do crime de organização criminosa (previsto no Artigo 1°, § 1° e Artigo 2° da lei n° 12.850/2013).

Integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta.

O grupo agia através de infrações penais, tais como: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos.

Considerando decisão que integra os autos, será encaminhada cópia integral dos autos do inquérito 4327/STF para fins de instrução do inquérito 4483/STF.

As informações se restringem à nota.

• ELISEU PADILHA
 
• GEDDEL VIEIRA LIMA
 
• HENRIQUE EDUARDO ALVES
 
• MICHEL TEMER
 
• MOREIRA FRANCO
 
• PMDB

Joesley diz em depoimento que tem gravações ainda não entregues à PGR

nos da J&F, afirmou em depoimento prestado na semana passada a investigadores da Lava Jato que tem gravações ainda não entregues.

Joesley prestou depoimento no último dia 7 ao Minsitério Público Federal. O acordo de delação dele e de outros executivos da J&F, entre os quais Ricardo Saud, está em processo de revisão, o que pode levar à rescisão.

Como o MPF decidiu apurar se eles omitiram informações, os benefícios foram temporariamente suspensos.

Saiba abaixo detalhes dos depoimentos de Joesley Batista e de Ricardo Saud:

Marcello Miller

No depoimento da última quinta, os procuradores perguntaram Joesley sobre a atuação do ex-procurador Marcello Miller, citado na conversa gravada entre o empresário e o executivo da J&F Ricardo Saud.

Joesley disse que o primeiro contato com Miller foi feito no fim de fevereiro ou começo de março, por meio do advogado da empresa Francisco de Assis e Silva. Joesley disse que, nesse primeiro contato, não falou de colaboração premiada, mas, nos outros, sim.

Joesley disse também que os outros encontros em março com Marcelo Miller foram na empresa, a JBS, e que Miller se apresentava como ex-procurador do Rio de Janeiro.

Joesley disse que conversou com Marcello Miller sobre colaboração premiada, como se faz, o procedimento, se funciona ou não, e que Marcelo Miller dizia que tinha saído do MPF e em um mês iria para um escritório grande. Disse também que Marcello Miller dava orientações abstratas sobre colaboração e crimes, tendo servido para entender o processo de colaboração premiada.

Já o executivo da J&F Ricardo Saud disse no depoimento que o primeiro encontro com Marcello Miller foi no dia 8 de março. Nessa data, miller tinha pedido demissão do cargo de procurador, mas ainda não tinha sido exonerado.

Saud contou que teve dificuldades em fazer os anexos da delação e que por isso procurou novamente Marcello Miller, que disse que ajudaria, embora não pudesse instrui-lo; que escrevia os anexos e Marcello Niller passava os olhos e dizia a Francisco de Assis e Silva para analisar o que tinha ou não ato de oficio.

Já Joesley disse que nunca recebeu orientação de Marcello Miller sobre elaboração dos anexos da colaboração nem sobre a produção de uma prova específica; e que Marcelo Miller nunca o orientou a gravar alguém para fins de colaboração premiada, nem o presidente Michel Temer. Também disse que nunca pagou nada diretamente a Marcello Miller.

Joesley disse que que Marcelo Miller jamais vendeu facilidades por ser do MPF; que Marcello Miller inclusive se referia a algumas pessoas da PGR como "ex-colegas", jamais como pessoas que poderia facilitar alguma coisa.

Rodrigo Janot

Sobre a suposta conversa com Rodrigo Janot mencionada no áudio, Joesley disse que nunca esteve com ele nem em lugar público, de modo que não sabe qual é esse contexto; e que nessa data da gravação, que foi a da "operação Carne Fraca" no dia 17 de março, estava no meio da "predisposição" de colaborador; que, assim, estava inseguro sobre colaborar.

Joesley disse que que as menções a Rodrigo Janot são na verdade à PGR e ao MPF, e que nunca nem tentou falar com Rodrigo Janot.

Joesley disse também que nunca viu mensagens de Rodrigo Janot a Marcelo Miller e que, para ele, Marcelo Miller estava voluntariamente prestando as informações, sem nenhum contrato ou pagamento, no período de férias entre a saída do MPF e o início do trabalho no escritório de advocacia.

O empresário disse que chegou a perguntar a Marcelo Miller se poderiam conversar pelo fato de ele ser ex-procurador, se não haveria problema; que sempre teve Marcelo Miller como ex-procurador e que pode assegurar que não teve nenhum beneficio nem acerto com Marcelo Miller.

'Não vamos ser presos'

Sobre o trecho da gravação em que Joesley disse "nós sabemos que não vamos ser presos", o empresário explicou que era uma espécie de "mantra" que repetia para passar credibilidade à familia e à equipe dele.

Ele negou ter conseguido algum acerto ilícito para não ser preso. Disse inclusive que sabia que poderia ser preso a qualquer momento.

Gravações

Joesley contou que a gravação dele com Ricardo Saud foi feita por engano. Disse que "não gravou Marcelo Miller em nenhuma oportunidade; que acha que não gravou os encontros na PGR; que não entregou nada que não tinha crime; mas adimitiu que tem outras gravações ainda não entregues".

Cardozo

Uma dessas gravações é com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Joesley disse, no entanto, que esse material está fora do Brasil porque apenas ele manuseia e que gravou até encontros com amigos e não sabe a quantidade de áudios que tem. Segundo o delator, a avaliação sobre os áudios serem ou não prova de crime foi apenas dele, Joesley.

Sobre a gravação com Cardozo, Joesley disse que não tem nenhum crime. Joesley afirmou que a conversa com Cardozo "envolveu a Lava Jato", mas não tinha nada de errado, segundo ele, que queria saber como estava andando a operação a fim de saber se tinha solução para ele fora da colaboração.

Leia também: Cardozo diz que não discutiu oferta de sentenças favoráveis no STF em reunião com Joesley

Joesley também contou que a menção à palavra escritório na gravação é escritório de advocacia de Marco Aurélio Carvalho, sócio de José Eduardo Cardozo, que emitia mensalmente notas de R$ 70 mil ou R$ 80 mil para contratos fictícios e que parte desse dinheiro iria, segundo Marco Aurélio, para Cardozo.

E que esse contrato fictício era para manter "boa relação" com Cardozo; que Marco Aurélio dizia que o dinheiro chegava a Cardozo que tratava muito bem Joesley. No entanto, Joesley disse que nunca perguntou se o dinheiro chegava.

Políticos com os quais falava

Joesley contou que os políticos com os quais mais falou sobre tudo que acontecia com a empresa no âmbito da Operação Lava Jato durante os últimos três anos foram o senador Ciro Nogueira (PP), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o presidente Michel Temer.

Joesley admitiu que, durante a Lava Jato, até decidir por colaborar, tratou com vários políticos sobre como parar a operação.

Avaliação dos procuradores

As explicações de Joesley e outros colaboradores sobre a gravação não convenceram os procuradores, que consideraram os fatos graves.

Afirmam que Joesley e Saud foram evasivos e confusos quando tiveram que se explicar à procuradoria.

Esses depoimentos e as provas encontradas pela Polícia Federal nas buscas desta segunda ajudarão Janot a decidir se o acordo da J&F será mantido ou se os delatores perderão os benefícios.

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