Governo entra com recurso no STF para poder zerar redação que ferir os direitos humanos no Enem

Segundo assessoria do órgão, recurso será analisado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, durante o plantão de feriado prolongado.

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Por G1, Brasília

03/11/2017 17h09  Atualizado há menos de 1 minuto

Propostas de redação do Enem trataram de problemas sociais nos anos recentes; em 2013, tema foi 'efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil' (Foto: Arquivo/G1)

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que os corretores das provas julguem apresentar trechos contrários aos direitos humanos.

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Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o recurso será analisado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, durante o plantão - a Corte iniciou feriado prolongado na quinta (2). O primeiro dia do Enem será neste domingo (5) e inclui a prova de redação.

A ação da AGU, que representa o governo junto à Justiça, busca derrubar uma decisão da Justiça Federal que proíbe a atribuição automática de nota zero a textos que ferirem direitos humanos.

Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de trechos desconectados no texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 rende a nota zero para evitar que os estudantes debochem na prova.

Na ação, o Inep e a AGU argumentam que o Enem segue a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira. “A educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência”, diz a peça.

MINORIA CONTRA OS DIREITOS HUMANOS

Ter a redação anulada por causa de trechos com desrespeito aos direitos humanos foi problema para uma minoria em 2016. Das quase 5,9 milhões de redações anuladas no ano passado, 0,08% levaram zero por esse motivo.

O número exato de candidatos que defendeu ideias contrárias aos direitos humanos ao abordar o problema da intolerância religiosa e, por causa disso, teve a prova anulada, foi 4.798.

Motivos para tirar nota zero na redação

Das 291.806 provas que zeraram no ano passado, só 4.798 tiveram como razão o desrespeitos aos direitos humanos

Prova em branco
206.127

Fonte: MEC/Inep

No total, 5.881.213 provas de redação do Enem 2016 passaram pela correção. Dessas, 291.806 acabaram com a nota zero por uma série de motivos, a grande maioria (70,6% dos casos) porque o candidato ou não compareceu para fazer a prova, ou compareceu, mas deixou a redação em branco. O segundo principal motivo para a nota zero no Enem 2016 foi a fuga ao tema, que representou 16% dos casos.

ARGUMENTO CONTRA DECISÃO

No texto, a AGU argumentou que desde 2013 o Inep adota o critério e que ele está claro no manual de redação.

"Pode-se dizer que determinadas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, tais como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo); incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)", conforme trecho do Manual de Redação do Enem.

No Ar Andrea Ramal: programa dá dicas para fazer uma boa redação no Enem

Temer é o presidente mais impopular do mundo, diz pesquisa

© Reuters / POOL New Brasileiro perde para Maduro e Zuma, aponta Eurasia Group

 O brasileiro Michel Temer é considerado o presidente com maior taxa de rejeição do mundo, atrás até do venezuelano Nicolás Maduro, indicou uma pesquisa do grupo de análise política Eurasia. De acordo com a sondagem, que coletou dados a partir do mês de agosto, Temer detém 3% de aprovação popular, a menor em todo o mundo.

O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, que enfrenta denúncias de corrupção, tem 18%. Já o venezuelano Nicolás Maduro, que trava um confronto político interno com a oposição e cujo país fora sancionado em fóruns internacionais devido à censura e prisão de seus adversários, tem 23% de apoio popular.   

A lista dos líderes "mais impopulares" conta ainda com o mexicano Enrique Penã Nieto, com 28% de aprovação; a premier britânica, Theresa May, que possui 31% e conduz o polêmico processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE); o norte-americano Donald Trump, com 37%; e o francês Emmanuel Macron, com 45%, que, apesar de recém-eleito, tem gerado reações internas por seus projetos de reformas.   

Ontem, Temer se livrou de sua segunda denúncia em três meses. A Câmara dos Deputados negou o prosseguimento da denúncia de obstrução de justiça e participação em organização criminosa, por 251 votos a favor e 233 contrários. Com informações da ANSA.

Vídeo: Como foi a sessão na Câmara que livrou Temer de denúncia (Via AFP)

 

"Como foi a sessão na Câmara que livrou Temer de denúncia" será executado após esse anúncio - 00:29

 

Como foi a sessão na Câmara que livrou Temer de denúncia

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Senado aprova texto que obriga SUS a garantir simetria estética quando houver câncer em uma mama

Senadores também aprovaram texto que garante transporte às mulheres para realizar exames preventivos. Projetos faziam parte da pauta de votações voltada ao Outubro Rosa.

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Por Alessandra Modzeleski, G1, Brasília

01/11/2017 16h10  Atualizado há 2 horas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilações decorrentes de tratamento de câncer. Pelo projeto, mesmo que o câncer se manifeste em um seio, a cirurgia deverá ser feita nos dois para garantir simetria.

Segundo o texto, quando existirem condições técnicas, a reconstrução da mama deve ser efetuada na mesma cirurgia que retirar o tumor.

Caso contrário, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização do procedimento após alcançar condições clínicas requeridas.

Durante a tramitação do projeto, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi apresentado um texto substitutivo à proposta. Por isso, pelo regimento, ela deverá ser votada mais uma vez pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovada, segue para sanção do presidente Michel Temer.

Além deste projeto, os senadores também aprovaram outra proposta, que garante o direito de transporte às mulheres que tenham dificuldade de locomoção para realizar os exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama ou que estejam já estejam em tratamento de câncer pelo SUS. O texto vai à sanção presidencial.

As duas propostas faziam parte da pauta do senado voltada ao Outubro Rosa, mês de conscientização do câncer de mama.

"[Com] essas duas matérias, acho que nós fechamos com chave de ouro, pelo menos em parte de matéria de legislação aqui no Senado Federal, em relação à atenção à mulher, principalmente à mulher pobre, que precisa de tratamento nessa questão de câncer, reparação de mamas, feitas após o tratamento contra o câncer", comemorou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Mamografia

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que suspende uma portaria do Ministério da Saúde, de 2013, e que, segundo os senadores, limita o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos a mamografias no SUS.

Diversos procedimentos realizados pelo SUS, entre eles a mamografia, são custeadas com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), do Ministério da Saúde.

A portaria de 2013 limitou o exame que detecta o câncer de mama somente para mulheres entre 50 e 69 anos. Mulheres mais novas só têm acesso ao exame nos casos em que a paciente apresenta sintomas ou possui histórico de câncer na família.

Com a aprovação pela CCJ, o texto segue agora para análise no plenário do Senado.

Estudo com ratos mostra que consumir bebidas alcoólicas aumenta chance de vício em cocaína

Cientistas da Universidade de Columbia deram álcool para animais durante 10 dias e constataram influência em consumo posterior de cocaína.

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Por G1

01/11/2017 16h00  Atualizado há 8 horas

Ratos que receberam doses diárias de álcool se tornaram mais viciados em cocaína (Foto: Steve Buissinne/Pixabay)

Consumir bebidas alcoólicas antes de experimentar cocaína pode aumentar as chances de se viciar, de acordo com estudo publicado nesta quarta-feira (1º) pelo periódico científico "Science Advances".

Os cientistas da Universidade de Columbia fizeram experimentos com ratos. Os animais receberam doses de álcool durante 10 dias. Depois, tiveram acesso à cocaína, com um choque elétrico sempre que consumiam a droga.

Mesmo com a curta descarga no momento do uso, os pesquisadores afirmam que os ratos que consumiram álcool antes da cocaína tinham uma tendência comprovada estatísticamente maior a se viciar na segunda droga – os animais que "beberam" antes pressionaram a alavanca que liberava a cocaína 58 vezes; os ratos que não receberam as doses, usaram 18 vezes.

O caminho inverso também foi testado pelos cientistas: usar cocaína antes de beber pode influenciar no alcoolismo? De acordo com a pesquisa, os animais não foram influenciados neste caso.

Além disso, o consumo de álcool gerou a degradação de duas proteínas nos cérebros. Segundo os autores, a degradação delas no corpo dos animais é o que permite a expressão dos genes que induzem ao uso de cocaína.