Forças Armadas já atuaram na segurança do RJ em outras situações; veja quais

Apesar de ter reforçado a segurança do estado em outros momentos, essa será a 1ª vez com intervenção no comando das polícias civil e militar.

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Por Bom Dia Rio

16/02/2018 08h38  Atualizado há menos de 1 minuto

Exército vai assumir controle total da segurança pública do Rio pela primeira vez

As Forças Armadas já participaram de operações militares no Rio outras vezes, como na ocupação do Complexo do Alemão e da Maré — comunidades da Zona Norte do Rio — e também em grandes eventos, como a Olimpíada. Em todas as vindas ao estado, os militares atuaram em situações específicas, mas dessa vez será diferente: o Exército vai assumir o comando das polícias militar e civil do Rio. Nunca antes o estado havia sofrido uma intervenção federal na segurança pública.

Desde o ano passado as Forças Armadas estavam atuando em uma missão chamada de “Garantia da Lei e da Ordem”, dando apoio em operações pontuais para combater o tráfico de drogas e os roubos de carga.

Nessas ações, o trabalho era conjunto: as tropas ficavam responsáveis pelo cerco e bloqueio de ruas e rodovias e as polícias civil e militar agiam dentro das favelas buscando bandidos, armas e drogas.

As tentativas de frear a violência não deram certo até agora. Os roubos de cargas, por exemplo, bateram recorde no ano passado: foram quase 11 mil casos.

As tropas federais também ocuparam favelas e tentaram ajudar o governo do Rio no processo de pacificação. Blindados do Exército e da Marinha participaram da ocupação no Complexo do Alemão, em 2007. Em 2010, aa retomada do Complexo do Alemão contou com uma tropa de 800 homens do Exército. Os militares também ficaram durante 14 meses ocupando o Complexo da Maré. As tropas deixaram a favela em junho de 2015.

Em setembro do ano passado, durante uma guerra de facções rivais na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio, as Forças Armadas foram chamadas de emergência. Por uma semana, reforçaram o patrulhamento na comunidade junto com a polícia.

Os militares também já participaram de ações no Rio outras vezes. Eles estiveram na cidade para reforçar a segurança da Olimpíada de 2016. Reforçaram o patrulhamento durante a vinda do Papa Francisco, em 2013, para a Jornada Mundial da Juventude, e auxiliaram no esquema de policiamento na Eco-92, a conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento.

Exército na Rocinha em 2017 (Foto: Reprodução / GloboNews)

Exército já reforçou policiamento na Maré (Foto: GUSTAVO OLIVEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

Soldado do Exército corre no Complexo do Alemão, em 2016 (Foto: Sergio Moraes/Reuters)

Militares circulam próximo ao Maracanã durante cerimônia de abertura da Olimpíada Rio 2016. (Foto: Daniel Silveira/ G1 Rio)

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• RIO DE JANEIRO

Intervenção federal no Rio suspende reforma da Previdência

Constituição proíbe emendas a seu texto durante ações como a decidida pelo governo; eventual suspensão temporária deve ser contestada no Supremo

Por Guilherme Venaglia

access_time16 fev 2018, 09h43 - Publicado em 16 fev 2018, 09h36

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Congresso Nacional se preparava para analisar a proposta do governo na próxima semana (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A intervenção que o governo federal decidiu fazer na área da Segurança Públicado Rio de Janeiro suspenderá a votação da reforma da Previdência, prevista inicialmente para a próxima semana. Isso acontecerá porque a Constituição proíbe a aprovação da emendas ao seu texto – como é o caso da mudança nas aposentadorias – durante períodos de intervenção federal e estados de defesa e de sítio.

A regra está escrita no inciso 1º artigo 60: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. A lógica é que, em momentos como esses, a ordem institucional está sob uma grave instabilidade, que torna inoportunas as alterações constitucionais. Essa é a primeira vez, desde a promulgação da carta magna em 1988, que uma medida como essa é decretada.

“A intervenção federal está prevista na Constituição, mas é tratada como uma medida de exceção. No caso do Rio de Janeiro, deve se justificar por sua terceira possibilidade, que é ‘pôr termo a grave comprometimento da ordem pública’. Decretar a intervenção é explicitar esse ‘grave comprometimento’ e estabelecê-lo como urgência até que acabe”, explicou Paulo Casseb, professor de Direito Constitucional do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP).

Desta forma, mesmo não tendo relação direta com a razão que provocou a intervenção, a reforma da Previdência, assim como qualquer outra que tenha caráter de emenda à Constituição, não pode ser deliberada para garantir a manutenção da estabilidade constitucional. Casseb disse não acreditar em uma alternativa estudada pelo governo, uma suspensão da medida, por um dia ou dois, para que o Congresso vote a reforma.

“A Constituição não chega a esse grau de detalhamento, mas uma suspensão é contra a lógica da medida. Se interviu, é porque era urgente. Se dá para suspender provisoriamente, é mesmo que dizer que o ‘comprometimento da ordem’ não é assim tão grave. É como se você dissesse para um paciente que o tratamento dele pode ser suspenso porque o médico vai entrar de férias”, argumentou o professor.

Assim, se o governo de fato decretar a intervenção e mantiver a intenção de aprovar a mudança nas aposentadorias, pode acabar acrescentando mais um item à sua lista de disputas judiciais, que já tem temas como o indulto de natal de 2017 e a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.