Brito Pereira toma posse como presidente do TST e diz que priorizará análise da nova lei trabalhista

Ministro do tribunal desde 2000, Brito Pereira assume no lugar de Ives Gandra Filho e ficará à frente da Corte até 2020. Proposta pelo governo Temer, nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro.

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Por Rosanne D'Agostino e Roniara Castilhos, TV Globo, Brasília

26/02/2018 19h00  Atualizado há 51 minutos

'No que depender de mim, a lei será cumprida', afirma Brito Pereira

O ministro João Batista Brito Pereira afirmou nesta segunda-feira (26), ao tomar posse como novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que priorizará a adequação da jurisprudência da Corte à nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

Integrante da Corte desde 2000, Brito Pereira foi eleito em dezembro do ano passado e assume a Justiça do Trabalho no lugar de Ives Gandra Filho. O ministro ficará à frente da Corte até 2020.

Na cerimônia desta segunda, também tomaram posse os ministros Renato de Lacerda Paiva, como vice-presidente, e Lelio Bentes Corrêa, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

O presidente Michel Temer participou da solenidade, mas não discursou. Também acompanharam a posse o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz.

O novo presidente do TST, ministro Brito Pereira, durante discurso de posse; ao fundo, o presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

Discurso

No primeiro discurso como presidente do TST, o ministro Brito Pereira pregou a unidade na Justiça do Trabalho, acrescentando que o tribunal enfrentará "questões complexas".

Segundo ele, a "prioridade" atual é a implantação da nova lei trabalhista na jurisprudência do TST.

"No que depender de mim e, acredito, do tribunal, a lei será cumprida, pois vivemos num Estado Democrático de Direito."

No início deste mês, o TST decidiu que uma comissão vai apresentar, em até 60 dias, uma proposta de instrução normativa para determinar se as novas regras valem para contratos antigos – a proposta será submetida à análise do plenário do tribunal, formado por 27 ministros.

Quando a decisão foi tomada, o então presidente do TST, Ives Gandra Filho, estimou que o julgamento ocorrerá em até três meses.

O objetivo é saber se as novas regras valem tanto para os novos contratos de trabalho ou se somente para aqueles assinados antes de a lei começar a valer.

Novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho toma posse em Brasília

Perfis

João Batista Brito Pereira integra o TST desde maio de 2000, em vaga destinada a integrante do Ministério Público do Trabalho. Entre 2014 e 2016, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

O novo presidente da Corte nasceu em Sucupira do Norte (MA), em 4 de setembro de 1952. Ele é formado pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e tem pós-graduação em direito público pela mesma instituição, onde deu aulas de direito do trabalho e direito processual do trabalho.

Advogado especializado na área trabalhista, ingressou no Ministério Público do Trabalho em maio de 1988, onde exerceu o cargo de subprocurador-geral do Trabalho (1989 a 2000).

Renato de Lacerda Paiva, novo vice-presidente do TST, integra o tribunal desde 2002 em vaga destinada a magistrados de carreira.

Paiva nasceu no Rio de Janeiro em 27 de setembor de 1947 e é formado em direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atal UERJ).

Ele atuou como advogado até ingressar na magistratura do Trabalho como juiz substituto no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP). Paiva também atuou como juiz presidente da 17ª Junta de Conciliação e Julgamento de SP e, em 1995, foi promovido por merecimento a juiz do TRT-SP. Até de ser nomeado ministro, atuou diversas vezes como convocado no TST.

Lelio Bentes Corrêa é ministro do TST desde julho de 2003, também em vaga destinada a representantes do Ministério Público, e integra a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006.

O novo corregedor-geral nasceu em Niterói (RJ) em 3 de julho de 1965. Formou-se em direito pela Universidade de Brasília em 1986 e é mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra).

Ingressou no Ministério Público do Trabalho por concurso público em 1989 e ocupou os cargos de procurador, procurador regional e subprocurador-geral do Trabalho. No MPT, chefiou a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente.

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Casamento com noivo de aluguel salva honra de mães solteiras no Vietnã

Após simulação de casamento, noiva diz à parentes que marido a deixou e pode prosseguir com gravidez sem constrangimentos. Agências também 'alugam' pais e outros familiares para cerimônias em que famílias são contra a união.

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Por France Presse

26/02/2018 18h50  Atualizado há 3 horas

Os noivos Huong (direita) e Quan entram no salão onde acontece a festa de seu casamento, em Hanoi, no Cietnã, em foto de 23 de janeiro (Foto: Nhac Nguyen/AFP)

O casamento parece perfeito, mas esconde um duplo segredo: Kha, a noiva, está grávida de três meses e, como é comum no Vietnã, o marido é um ator contratado para a ocasião e para salvar a honra da família.

"Meus pais teriam sido os primeiros a se sentir sobrecarregados pela vergonha" com uma filha grávida e sem marido, explicou a jovem vietnamita à AFP, um mês depois do casamento falso que lhe custou mais de 1.200 euros (US$ 1.400, ou cerca de R$ 4.500).

Os casamentos fictícios estão no auge no Vietnã, onde a instituição do matrimônio é sagrada e 70% das pessoas com mais de 15 anos são casadas.

O fenômeno vai além da honra das mães solteiras, já que também se pode alugar mães, tios e primos para evitar disputas quando as famílias desaprovem a união.

Kha e seu marido ocasional nunca estiveram casados legalmente, mas o importante para ela é que o casamento fictício lhe permitiu se legitimar diante de seus amigos e sua família, embora ainda tenha que criar seu filho sozinha.

"Eu tinha a impressão de que estava me afogando e ele foi meu salva-vidas", explica Kha, que pediu para ser identificada com este nome e ocultar o seu verdadeiro.

Seus pais estavam cientes da situação, mas para o resto da família contou que seu marido a deixou pouco depois do casamento.

"Esconder a gravidez era tão cansativo... Agora tenho confiança no futuro", disse Kha, que tem previsto dar à luz em abril, com sua honra a salvo.

O especialista em psicologia Nguyen Duy Cuong explica que "em países como o Vietnã, as pessoas não têm coragem de assumir o que seu coração escolhe, então se chocam com costumes e tradições".

Mas as normas sociais evoluem rapidamente em um país onde a metade dos 93 milhões de habitantes têm menos de 30 anos.

Nguyen Xuan Thien, fundador da empresa Vinamost, uma das empresas que aluga noivos, convidados e serviços para casamentos em Hanoi, no Vietnã (Foto: Hoang Dinh Nam/AFP)

Um bom partido

A história de Huong e seu noivo, Quan, é diferente. A família de Quan considerava que Huong, uma menina de origem humilde, não era um bom partido para seu filho.

Mas o amor foi mais forte que os preconceitos sociais e o casal decidiu oficializar a união na província natal de Huong, cuja família ausente da cerimônia foi substituída por figurantes contratados que fizeram o papel de mãe, pai, tios e tias.

"Foi ao mesmo tempo falso e autêntico", diz o marido, cujos pais sequer sabem ele casou sem avisá-los.

"É bom gastar dinheiro para que todos fiquem contentes, assim evitamos dores de cabeça", diz Quan no carro que o leva para Hanói, com sua esposa verdadeira e os pais de elenco.

Quan e Huong fazem parte das centenas de casais que recorreram à Vinamost, uma das empresas líderes do setor. Por uma festa com convidados a empresa pode cobrar cerca de 4.000 euros (US$ 4.900, ou quase R$ 16 mil).

Seu fundador, Nguyen Xuan Thien, assegura ter organizado milhares de casamentos nos últimos anos.

Este empresário tem uma lista de cerca de 400 figurantes que fazem as vezes de convidados, em comparação com um elenco de uma dezena de pessoas há dez anos.

Nguyen Xuan Thien diz que tem pena desses casais obrigados a fingir e a contratar figurantes para as cerimônias.

"Ajudamos os noivos e suas famílias, mas não queremos que isto se desenvolva", afirma Nguyen Xuan Thien, que considera que sua empresa é mais "uma obra de saúde pública que uma galinha dos ovos de ouro".

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