Contran cancela regra que exigia curso e prova para renovação de CNH

Resolução que entraria em vigor em junho reformulava a formação de condutores. Governo já havia anunciado que cancelaria as mudanças.

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Por G1, Brasília

20/03/2018 07h58  Atualizado há 5 horas

Governo vai revogar resolução que exigiria prova para renovar a CNH (Foto: Divulgação)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira (20) a exigência de curso para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras mudanças que reformulavam a formação de condutores no Brasil.

O ato que cancelou as resolução de mais de 200 páginas foi publicado no "Diário Oficial da União". O governo já havia anunciado a revogação, determinada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no último sábado (17).

A resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a primeira CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas, entre outras alterações.

Na nota em que anunciou a revogação das medidas, divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades afirmou que vai continuar buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em conta a "simplificação da vida dos brasileiros" e o cuidado para "não afetar a rotina" de quem renova a CNH.

Governo publica revogação da regra que mudava a forma de renovar a CNH

Qual era o objetivo?

A resolução publicada no último dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país, reunindo outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o curso para renovação da CNH.

Embora algumas decisões fossem positivas, no sentido de melhorar a educação dos motoristas, o processo não foi transparente e o prazo de 90 dias para entrar em vigor foi criticado por ser muito curto.

Também houve preocupação sobre o aumento da burocracia e a elevação dos custos para o cidadão, embora o Denatran tenha informado que iria incentivar os Detrans a oferecer de forma gratuita o curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH.

MUDANÇAS RECENTES (AINDA VÁLIDAS):

• CNH vai virar cartão com chip até 2019
• Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de abril
• Inspeção veicular será obrigatória até o final de 2019
• Placas do Mercosul começam a valer em 1º de setembro

• CNH
 
• DENATRAN

Quer impedir a coleta dos seus dados no Facebook? Faça esses ajustes

O "vazamento de dados" de 50 milhões de usuários do Facebook - que fez até o presidente do Facebook Mark Zuckerberg ser convocado para dar explicações - na verdade não foi um vazamento. Todas as informações foram obtidas de maneira legítima, usando mecanismos previstos e autorizados pela rede social e pelas configurações de privacidade dos usuários.

A irregularidade nesse caso - o "vazamento" - foi quando uma pessoa autorizada a coletar esses dados, o professor Aleksandr Kogan, repassou tudo para a Cambridge Analytica e sua matriz, Strategic Communication Laboratories. Essa prática violou as políticas do Facebook, pois a rede social restringe o repasse de informações para certas finalidades.

Do lado técnico, porém, toda a coleta ocorreu de forma legítima. Kogan inclusive pagou pelos dados e obteve autorização das pessoas envolvidas: o aplicativo "thisisyourdigitallife", usado por 270 mil pessoas, oferecia compensação financeira por quem respondesse algumas perguntas e autorizasse o uso das informações. E o aplicativo conseguiu chegar em 50 milhões de pessoas porque, por autorização das pessoas e do Facebook, também podia pegar dados dos amigos de quem baixou o aplicativo.

Felizmente, você pode mudar essas configurações. Mas entenda: elas modificam como terceiros podem acessar seus dados. O Facebook sempre terá acesso a tudo que você colocar na rede social.





Tela de configuração de privacidade do Facebook, ajustes destacados. (Foto: Reprodução)

Como acessar as configurações do Facebook
- No computador:

 (seta para baixo no canto superior direito) > Configurações. 

- No celular:
(menu 3 barras) > Ajuda e configurações > Configurações da Conta.

A partir desta tela, você acessará outras duas telas de configuração:

Aplicativos:
Nesta tela, que está diretamente relacionada ao caso da Cambridge Analytica, você deve observar os dois botões "Editar", especialmente o do quadro "Aplicativos que outras pessoas usam.

Ao clicar em "Editar", você verá um quadro com todos os tipos de dados que seus amigos podem ceder aos aplicativos que eles usarem, caso esses amigos tenham permissão para ver os dados em seu perfil (foto).

Desmarque todos os tipos de dados que você não quer que seus amigos possam compartilhar. O seu perfil deve estar pré-configurado para permitir que seus amigos compartilhem diversas informações do seu perfil.

Importante: Seus amigos podem acabar entregando seus dados a aplicativos sem que percebam que isso está acontecendo. A maioria dos aplicativos faz avisos bem vagos sobre as informações que precisam e como as utilizam. Portanto, não é uma questão de malícia por parte dos seus amigos.

O outro botão "Editar", em "Plataforma", é um pouco mais restritivo. Se você desligar a plataforma do Facebook, não poderá fazer uso de sites ou aplicativos que tenham a opção "Entrar com o Facebook". Também não poderá usar aplicativos que não permitam a criação de contas próprias ou que funcionam dentro do próprio Facebook.

Outros aplicativos vão permitir somente que você use alguma outra informação pessoal, como o número de telefone, para realizar o seu login. Além disso, é possível que a funcionalidade desses aplicativos seja reduzida se não houver acesso aos seus dados. Desligue a plataforma do Facebook apenas se você tem certeza de que não precisa desses recursos.


SAIBA MAIS
Testes e 'correntes' no Facebook podem coletar dados e criar riscos

Privacidade
Na tela privacidade, as três últimas opções são as mais relevantes. Elas permitem que alguém encontre seu perfil pelo seu e-mail, pelo número de telefone e por pesquisas públicas na web.

Essas opções não têm relação com o caso da Cambridge Analytica, mas diminuem as chances de seu perfil ser encontrado por "crawlers" -- softwares que automatizam a coleta de dados, visitando perfis e capturando as informações que estiverem públicas.

Configurações na tela de Privacidade do Facebook. Restrinja a associação do seu número de telefone e seu e-mail ao seu perfil, e bloqueie o acesso de mecanismos de busca. (Foto: Reprodução)

Em 2010, o especialista em segurança Ron Bowes utilizou essa tecnologia para guardar o nome e links para 100 milhões de perfis do Facebook. Bowes só não capturou outras informações, como fotos e curtidas, porque não dispunha da capacidade de processamento. O pacote de dados coletado por Bowes ainda pode ser facilmente baixado na internet.

O Facebook não permite o uso desse tipo de tecnologia, mas existem meios para burlar os sistemas de defesa. Por isso, se você se preocupa com sua privacidade, faça os ajustes para impedir que qualquer um possa associar seu perfil ao seu número de telefone ou ao seu e-mail, e impeça que seu perfil fique público em mecanismos de busca.

Lembre-se de sempre considerar como pública qualquer informação que você deixa aberta no Facebook. Se você não quer que o mundo saiba de algo, use sempre o filtro de "Amigos" para bloquear o acesso de visitantes anônimos aos seus dados.





Alguns ajustes de privacidade ficam escondidos. Na imagem, destaque para o botão que define a privacidade das suas curtidas. (Foto: Reprodução)

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