Novas regras de aposentadoria são para trabalhadores do setor público e privado. A idade mínima para pedir o benefício será de 65 anos para homens e 62 para mulheres
Por Jornal Nacional
Por 60 votos a favor e 19 contra, o Senado aprovou em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência. As discussões sobre as mudanças nas aposentadorias começaram de manhã.
Foi uma sessão rápida na Comissão de Constituição e Justiça: menos de 20 minutos de discussão. O relatório do senador Tasso Jereissati, do PSDB-CE, foi aprovado em uma votação simbólica, sem contagem de votos. Isso foi possível porque foi fechado um acordo com a oposição para que o relator aceitasse duas mudanças na redação do texto, mas que não alteram o teor da proposta. Assim, ficou mantida a estimativa de uma economia de R$ 800 bilhões em um período de dez anos.
As novas regras de aposentadoria são para trabalhadores do setor público e privado. A idade mínima para pedir o benefício será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Tempo mínimo de contribuição no setor privado de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres; e de 25 anos para todos no setor público. Para professores, a idade mínima será de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição para todos. Essas regras valerão para quem começar a trabalhar depois de aprovada a reforma. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá regras de transição.
No plenário do Senado, a discussão começou no meio da tarde desta terça (22). Integrantes da equipe econômica passaram o dia no Congresso trabalhando junto aos líderes para evitar, a qualquer custo, mudanças no texto no plenário. Qualquer alteração pode cortar ainda mais a estimativa de economia com a reforma. Para ser aprovado, o texto principal precisa dos votos de 49 dos 81 senadores.
O relator, senador Tasso Jereissati, defendeu a aprovação da proposta. “O texto não é perfeito, mas, dentro da enorme diversidade da casa, é o melhor texto possível”, destacou.
No início da noite, a votação foi encerrada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao plenário. Antes de anunciar o resultado, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, do Democratas-AP, disse que a reforma da Previdência é o resultado de muita negociação e faz justiça social aos mais pobres.
“Trabalho fundamental de muitos atores. Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente na discussão dessa matéria e mostraram, ministro Paulo Guedes, para o Parlamento e para o Brasil, as suas opiniões, o seu ponto de vista. E aperfeiçoaram, sem dúvida nenhuma, esta matéria, fazendo com que essa matéria possa ser votada em um momento importante na história nacional, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com aqueles que mais precisam de todos nós. O Brasil, hoje, com essa votação, nós vamos abrir o resultado, mostra a grandeza, o Parlamento brasileiro mostra maturidade política, mostra responsabilidade”, afirmou.
Logo depois de destacar que é a maior reforma da Previdência da história do Brasil, Alcolumbre proclamou o resultado. “O Congresso Nacional cumpre com suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da Previdência da história desse país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros. E todos nós, independente do voto 'sim' ou 'não', sabemos da importância da votação desta matéria hoje. E hoje o Senado Federal demonstra grandeza com a votação dessa matéria. Vou proclamar o resultado. Votaram 'sim': 60 senadores; votaram 'não': 19 senadores. Está aprovado o texto-base, ressalvados os destaques”, disse.
Texto-base aprovado, os senadores passaram a analisar os destaques. O ministro da Economia, Paulo Guedes, após sair do plenário do Senado, disse que o Congresso fez um belo trabalho, primeiro na Câmara e depois no Senado. E disse que o governo estava confiante de que o Congresso iria apoiar as reformas.
“Eu estou bastante feliz com o resultado. E agora nós vamos para o pacto federativo. E o pacto federativo tem várias dimensões: ele tem a reforma administrativa, ele tem a descentralização de recursos, o que nós chamamos de mais Brasil e menos Brasília; ele tem várias dimensões. E ele vai estar saindo semana que vem e você vão estar conhecendo”, afirmou Paulo Guedes.
Ainda na noite desta terça, os senadores começaram a discutir os destaques; eles já rejeitaram dois. A expectativa é de que voltem a discutir a questão nesta quarta (23). Depois de concluída essa votação, a reforma será então promulgada.
A outra proposta, a PEC paralela que inclui estados e municípios nesse novo sistema de aposentadoria que acaba de ser aprovado, já está avançando no Senado. Nesta quarta, o relator Tasso Jereissati vai ler o relatório na Comissão de Constituição e Justiça e a estimativa é que haja uma votação em plenário na primeira quinzena de novembro.
Depois de aprovar por 60 votos a favor e 19 contra em segundo turno o texto-base da reforma, o senadores rejeitaram dois destaques. Mas, por falta de quórum, o presidente do Senado, David Alcolumbre, adiou a votação dos outros dois destaques que faltavam para a manhã desta quarta (23).
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