O texto foi aprovado em decisão terminativa e segue para a Câmara
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (25), projeto que institui lei para revitalização da bacia do Rio São Francisco, criado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O texto não precisará ser aprovado em Plenário, já que é uma decisão terminativa, e segue para a Câmara.
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O texto foi aprovado em decisão terminativa e segue para a Câmara (Foto: Fábio Pozzebom/ABr)
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Segundo a senadora baiana, a criação da lei vai dar mais consistência ao Programa de Revitalização do São Francisco. O projeto inclui a previsão de criação de órgãos específicos para a gestão de recursos hídricos nos governos dos estados e nas prefeituras de municípios por onde passa o rio.
Ainda de acordo com o projeto, os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água do rio São Francisco devem ser aplicados na recuperação de áreas degradadas. Para isso, serão criados ou ampliadas unidades de conservação em áreas para a produção de água na bacia hidrográfica.
"Não podemos esperar pela boa vontade dos governantes. O São Francisco está em situação extremamente grave. Há locais onde se pode atravessar o rio a pé", comentou Lídice da Mata.
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O relator da matéria na CMA, Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu incluir no item que prioriza a construção de açudes e reservatórios a determinação de que seja comprovada disponibilidade hídrica antes da execução das obras.
Segundo ele, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas na execução do programa de revitalização do rio, como fragilidade das ações de controle de erosão e baixa participação das comunidades envolvidas, entre outros.
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