Multa começará em 1º de junho; prazo anterior tinha vencido há 4 dias. Emplacamento, que já é obrigatório, ainda não é cobrado em 7 estados.
03/03/2016 19h00 - Atualizado em 03/03/2016 21h01
Por Luciana de Oliveira
Do G1, em São Paulo
Conduzir 'cinquentinha' requer habilitação e licenciamento (Foto: Jonathan Lins/G1)
Conduzir 'cinquentinha' requer habilitação e licenciamento (Foto: Jonathan Lins/G1)
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para o próximo dia 31 de maio o prazo para quem conduzir as chamadas motos "cinquentinhas" obter a habilitação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, 4 dias depois de o prazo anterior vencer.
Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a partir de junho. Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
Estados tinham adiado multa
O Nordeste é o maior mercado brasileiro das "cinquentinhas" e alguns estados da região já tinham prorrogado a fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas para dar aulas em ciclomotores.
A multa não estava sendo cobrada em Alagoas, Ceará e Piauí, segundo levantamento do G1 realizado entre a última segunda (29) e esta quinta (3). "Sem a possibilidade de fazer aulas práticas no estado, o Detran não está emitindo habilitação nem está multando, apenas fazendo os emplacamentos", afirmou o Detran-CE.
Goiás e Santa Catarina disseram que não estão aplicando multas porque ainda não estão adaptados às novas normas.
Falta do curso para ACC
De acordo com o Contran, quem dirige "cinquentinha" precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses veículos. Nem todas as autoescolas, porém, oferecem o curso para obtenção da ACC.
Em dezembro passado, quando fixou o primeiro prazo para multar quem não tinha habilitação, o Contran também deu 6 meses para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adquirissem esses veículos para dar o curso de obtenção da ACC. A partir de junho, eles serão obrigados a oferecer essa opção.
Os processos para tirar a CNH e moto e a ACC são semelhantes, incluindo aulas teóricas, práticas e prova prática. Os Detrans costumam cobrar o mesmo valor de taxas tanto para emitir a CNH quanto o ACC --custos de autoescolas, no entanto, variam.
Emplacamento e licenciamentos também são exigidos para as 'cinquentinhas' (Foto: Divulgação/Detran-AL)
Alguns estados adiaram também a multa por falta de placa nas "cinquentinhas". Esta exigência existe desde que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, em 1998, porém, no ano passado, o governo federal determinou que a tarefa de emplacar esses veículos passasse das prefeituras para os Detrans.
O objetivo era aumentar os licenciamentos e a fiscalização, abrangendo inclusive as motos usadas. Por conta disso, o número de emplacamentos de "cinquentinhas" no Brasil subiu 280% em 2015 em relação ao ano anterior.
Rodar com a moto sem placa e documentação também é infração gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira, e multa no valor de R$ 191,54, além do risco de apreensão do veículo.
Como fazer o emplacamento
Para emplacar um veículo, o procedimento é semelhante ao emplacamento dos demais veículos, e é necessário pagar, anualmente, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
A cobrança do IPVA pode variar de estado para estado - no Maranhão, por exemplo, as "cinquentinhas" estão isentas.
Para ser emplacado, é necessário que o veículo tenha um código específico de marca/modelo/versão junto ao Denatran, o que é feito pelo fabricante.
O Contran obriga que as montadoras e importadoras tenham esse documento para todas as "cinquentinhas" produzidas ou importadas a partir de 31 de julho de 2015.
O proprietário desses veículos deve, então, procurar o Detran de posse da nota fiscal ou declaração de procedência (o modelo está resolução 555 do Contran) e documento de identidade e CPF.
Para emplacar modelos produzidos antes dessa data e que não possuam código específico de marca/modelo/versão, é preciso levar o veículo para vistoria para gravação do número de motor e número de Identificação Veicular (VIN).
Que estados adiaram multa por falta de placa?
Segundo levantamento do G1, 7 estados ainda não estão multando quem circula com "cinquentinhas" sem placa: Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
Veja abaixo o que dizem os Detrans desses estados:
- Goiás
Assim como a fiscalização pela obrigatoriedade de habilitação, o Detran-GO diz que a exigência de habilitação não está valendo ainda porque o sistema no estado não está apto para adicionar os dados das "cinquentinhas". A previsão é de que isso passe a valer em 15 dias, mas não há uma data confirmada.
- Mato Grosso do Sul
A fiscalização com a retenção, remoção ou apreensão dos veículos irregulares será iniciada a partir do dia 1º de abril de 2016. Durante esse período, as fiscalizações educativas sobre a regularidade dos veículos ciclomotores e ciclo-elétricos continuarão sendo realizadas com o objetivo de conscientizar e esclarecer a população sobre as regras estabelecidas para a circulação, diz a portaria publicada pelo Detran-MS.
- Pernambuco
O Detran-PE informa que, o prazo para emplacar e licenciar ciclomotores que ainda não estão inscritos na Base de Índice Nacional (BIN) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e dos que requereram a Certidão Negativa emitida pelo Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), e ainda não receberam, mas estão de posse de um protocolo, terão o prazo prorrogado de emplacamento e licenciamento para o próximo dia 31 de março.
- Rio Grande do Norte
O prazo de emplacamento no estado vai até 28 de março próximo, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Portaria nº 1.907/2015-GADIR expedida pelo Detran-RN.
- Rondônia
O Detran-RO emitiu a Portaria nº 5528/2015, que dá prazo até 31 de março próximo para que todos os ciclomotores e ciclo-elétricos do estado estejam regularizados. Além disso, os proprietários de ciclomotores estão isentos do pagamento das taxas de emplacamento e licenciamento anual pelos próximos 2 anos. O benefício vale até 22 de dezembro de 2017.
- Santa Catarina
O diretor-geral do Detran-SC, Vanderlei Rosso, informou ao G1 que o estado ainda não se adaptou às novas normas.
- Sergipe
A fiscalização com multa no estado começa no próximo dia 1ª de abril. Até lá, há apenas multa administrativa para falta de placa ou licenciamento.
* Colaboraram: G1 AC, G1 AL, G1 AP, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MG, G1 MS, G1 MT, G1 PA, G1 PB, G1 PE, G1 PI, G1 PR, G1 RJ, G1 RO, G1 RN, G1 RR, G1 RS, G1 SC, G1 SE, G1 SP e G1 TO
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