Presos em ação antiterror foram para presídio de Campo Grande, diz PF

Polícia prendeu dez suspeitos de 'atos preparatórios' ligados a terrorismo.
Presídio de Campo Grande é federal e recebe detentos de alta periculosidade.

Ana Paula AndreollaDa TV Globo, em Brasília

FACEBOOK

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (22) que os dez presos da Operação Hashtag foram levados para o presídio federal de Campo Grande. A unidade é de segurança máxima e recebe presos de alta periculosidade. Os presos são suspeitos, segundo o MInistério da Justiça, de terem realizado "atos preparatórios" visando ações terroristas.

 

OPERAÇÃO HASHTAG

PF prende suspeitos de terrorismo

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• prisão em sp
• condução coercitiva em mg
• 'ato isolado'
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As prisões, realizadas a 15 dias da olimpíada, foram as primeiras no Brasil com base na recente lei antiterrorismo, sancionada em março pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Também foram as primeiras detenções por suspeita de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico, que atua no Oriente Médio, mas tem cometido atentados em várias partes do mundo.

Segundo o ministério, alguns dos investigados na operação chegaram a fazer um juramento virtual ao grupo, no qual repetiam palavras de uma gravação, mas não tiveram contato com membros do Estado Islâmico. Para as autoridades brasileiras, os presos são uma "célula absolutamente amadora" e sem "nenhum preparo".

Quatro pessoas foram presas no estado de São Paulo, uma no Amazonas e outra no Paraná. As restantes foram presas no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, no Ceará e na Paraíba.

Outras duas pessoas têm mandado de prisão, mas ainda não foram detidas pela polícia. Na quinta (21),  o governo informou que já rastreia esses suspeitos e deve prendê-los "em breve".

Além das prisões, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em dez estados – São Paulo (8); Goiás (2); Amazonas (2); Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso (um em cada). Houve ainda duas conduções coercitivas, em São Paulo e Minas Gerais.

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https://youtu.be/Uti0nSkZLX0

Decisão judicial aumenta pressão para WhatsApp abrir dados no Brasil

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Decisão judicial aumenta pressão para WhatsApp abrir dados no Brasil
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FELIPE MAIA
DE SÃO PAULO
20/07/2016 02h00
Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Folhapress

Justiça do RJ determinou bloqueio do WhatsApp
A decisão de uma juíza de Duque de Caxias (RJ) que provocou o bloqueio do WhatsApp no Brasil por cinco horas nesta terça-feira (19) abriu uma nova frente para as autoridades que tentam forçar os donos do aplicativo de mensagens a colaborar com investigações criminais no país.
Esta foi a terceira vez que o acesso à ferramenta foi bloqueado no Brasil desde o ano passado. O serviço, que tem cerca de 100 milhões de usuários no país, foi liberado no início da noite pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que considerou o bloqueio desproporcional.
Em vez de pedir o conteúdo de conversas ou a identidade de usuários, como ocorreu nos casos anteriores, a juíza Daniela Barbosa de Souza determinou que o WhatsApp desabilite a criptografia que garante o sigilo das mensagens e permita o monitoramento das conversas de suspeitos em tempo real pelos investigadores.
A decisão atendeu a um pedido da 62ª Delegacia de Polícia Civil, que investiga uma organização criminosa em Duque de Caxias. A juíza já havia enviado três ofícios ao Facebook, dono do aplicativo, para que a ordem fosse cumprida. Mas a empresa se negou a atender à determinação, e foi por isso que a juíza mandou bloquear o serviço.

"As mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia", escreveu a juíza, na decisão desta terça.
Nos casos anteriores, o WhatsApp argumentou que não tinha como fornecer o conteúdo das conversas e outras informações porque não as armazena em seus servidores. Recentemente, o aplicativo adotou um sistema de criptografia mais forte, que embaralha o conteúdo das mensagens e só permite que os participantes de cada conversa tenham acesso a ele.
Para cumprir a decisão da juíza Daniela, a empresa teria que alterar o sistema e remover a proteção garantida aos usuários sob investigação. "O Brasil inova nesse caso, tristemente, ao pedir que a empresa crie uma vulnerabilidade em sua criptografia", diz o advogado Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.
Como nos casos anteriores, a empresa deve recorrer a instâncias superiores para não ser forçada a fazer isso. Mesmo que a lentidão da Justiça ajude o WhatsApp a ganhar tempo, decisões como a da juíza Daniela aumentam a pressão sobre a empresa no país.
O professor Marcos Simplicio Junior, da Poli-USP, que analisou as especificações técnicas do sistema de segurança do aplicativo, afirma que a empresa poderia ter acesso a conversas de usuários no futuro se alterasse as chaves da criptografia. Mas isso significaria burlar o sistema que ela mesmo criou para proteger as pessoas que usam o serviço.
Em geral, as empresas de tecnologia são contra abrir brechas desse tipo em seus sistemas de segurança, alegando dificuldades técnicas ou para não torná-los vulneráveis a ações de hackers ou governos mal-intencionados.
"Muitas autoridades argumentam que a criptografia serve de escudo para criminosos, mas ela existe para evitá-los, impedindo, por exemplo, o vazamento de informações pessoais", diz Francisco Cruz, do centro de pesquisas Internet Lab. "A mudança poderia colocar em risco o aplicativo e permitir o acesso de agentes não autorizados."
Colaborou MÁRCIO FALCÃO, de Brasília
Editoria de Arte/Folhapress


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Termos e condições

Lorenzo Frigerio (12010) (04h22) há 2 horas
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O infográfico é claro: para desabilitar a criptografia teria que ser lançada uma nova versão do aplicativo, pois as mensagens são criptografadas no próprio aparelho.
Responder
MT (625) (05h34) há 1 hora
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O mundo inteiro usa e investiga crimes. Só aqui essa palhaçada? Esses juízes têm uma questão a resolver com seus terapeutas para redimensionar o alcance de seus egos carentes. Ou talvez um pouco mais de informação além de seus umbigos?
O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem
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Folha de S.Paulo 2016
 

Seis meses depois, casal retira prêmio de R$ 1,7 bilhão de loteria nos EUA

Marvin e Mae Acosta dividiram US$ 1,6 bilhão com mais dois apostadores.
Dono de loja onde bilhete foi vendido irá receber bônus de US$ 1 milhão.

Do G1, em São Paulo

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Bilhetes da loteria Powerball nos EUA (Foto: Reuters/Lucy Nicholson)

Mais de seis meses após o sorteio, um casal finalmente apareceu para receber seu prêmio de US$ 528 milhões (cerca de R$1,7 bilhão) do Powerball, uma loteria dos Estados Unidos. Marvin e Mae Acosta se apresentaram na terça (19), segundo a emissora de TV NBC.

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Eles compraram o bilhete em uma loja de conveniência em Chino Hills, na Califórnia, e acertaram em 13 de janeiro todos os números sorteados: 4 – 8 – 19 – 27 – 34 e o Powerball número 10. Os Acosta dividiram com mais dois apostadores o maior prêmio da história do Powerball, US$ 1,6 bilhão (aproximadamente R$ 5,23 bilhões).

Uma família no Tennessee e um casal na Flórida rapidamente se apresentaram e receberam suas parcelas, mas a terceira parcela passou seis meses esperando seu dono aparecer. O casal da Califórnia não explicou porque demorou tanto a retirar o dinheiro e não quis dar entrevistas, mas divulgou um comunicado.

“Somos gratos e abençoados pelo raro presente que foi colocado sob nossos cuidados”, diz o texto. “Contratamos uma equipe de conselheiros para nos ensinar e guiar neste processo para que possamos ser bons administradores desses novos recursos. Enquanto muitas decisões ainda serão tomadas, colocamos quase todo este novo valor em um fundo e doamos a caridades que são importantes para nós. Estamos muito agradecidos pelas maravilhosas palavras e pelo encorajamento que recebemos, mas não é nossa intenção nos tornarmos figuras públicas, e pedimos e apreciamos que nossa privacidade seja respeitada. Obrigado”.

Segundo funcionários do sistema de loterias da Califórnia, os Acosta passaram os seis meses reunindo uma equipe de conselheiros financeiros e aprendendo como administrar a fortuna.

Com a identificação dos ganhadores, o dono da loja onde o bilhete foi vendido poderá agora receber seu bônus de US$ 1 milhão (cerca de R$ 3,7 milhões).

tópicos:

• Califórnia, 
• Estados Unidos

STF suspende decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp

Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, analisou ação do partido PPS.
Para ele, decisão de bloquear o aplicativo foi medida 'desproporcional'.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.

Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS(Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da  2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

 

WHATSAPP

App é bloqueado pela 4ª vez no Brasil

• início do bloqueio
• 11 alternativas de apps
• investigação policial
• regulação do acesso a dados
• presidente-executivo comenta
• juíza critica facebook
• memes
• outros casos
• stf suspende decisão

A decisão foi tomada por Lewandowski porque ele é o ministro de plantão no recesso do Judiciário. O relator da ação do PPS é o ministro Luiz Edson Fachin. Após o recesso, Fachin poderá reavaliar o caso ou levar a ação para decisão do plenário do Supremo.

Agora, o Supremo vai notificar a Justiça do Rio de Janeiro sobre o restabelecimento do serviço. Não há previsão de quanto levará para o aplicativo voltar a funcionar. Mas, por volta das 17h50, usuários de São Paulo já relatavam que o serviço tinha voltado a operar.

 

JUSTIÇA x WHATSAPP

Veja casos em que app foi bloqueado

• 1º bloqueio: 25/2/15
• 2º bloqueio: 16/12/15
• 3º bloqueio: 2/5/16
• 4º bloqueio: 19/7/16

Na ação, o PPS argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.

Nesta terça, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois de o Facebook, empresa proprietária doWhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.

Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

Na decisão, Lewandowski destacou que o entendimento da juíza do Rio foi "pouco razoável e desproporcional" porque deixou milhões de brasileiros sem o meio de comunicação.

O ministro destacou que o Marco Civil da Internet tem como princípio a garantia da liberdade de expressão e comunicação. E afirmou que a lei tem preocupação com a segurança e com a funcionalidade da rede.

O presidente do Supremo considerou que as mensagens instantâneas têm grande impacto na vida dos cidadãos e que a própria juíza do Rio destacou que o WhatsApp tem mais de 1 bilhão de usuários no mundo – o Brasil é o segundo país com mais usuários.

Lewandowski disse que, ao tomar a decisão, não entrou no debate sobre a obrigação de a empresa fornecer informações requisitadas por autoridades.

"Ressalto, de resto, que não se ingressa aqui na discussão sobre a obrigatoriedade de a empresa responsável pelo serviço revelar o conteúdo das mensagens, conforme determinado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprido pelo WhatsApp, eis que isso constitui matéria de alta complexidade técnica, a ser resolvida no julgamento do mérito da própria ação."

Justificativa do Facebook
Segundo a juíza Daniela Barbosa, da Justiça do Rio, o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense.

A juíza acrescentou que a empresa se limitou a responder através de e-mail, em inglês, "como se esta fosse a língua oficial deste país" e tratou o Brasil "como uma republiqueta". O Whatsapp diz não cumprir a decisão "por impossibilidades técnicas".

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• Polícia vai investigar Whatsapp por obstrução de Justiça, diz delegado
• WhatsApp: 'Pedem informações que não temos', diz presidente-executivo
• Governo elabora projeto para regular acesso a informações do WhatsApp

Segundo a decisão, o que se pede é "a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário (...) antes de implementada a criptografia."

O presidente-executivo do WhatsApp, Jan Koum, usou sua conta no Facebook para criticar o bloqueio do aplicativo no Brasil. Ele classificou a ação como "chocante". "Como antes, milhões de pessoas estão separadas de seus amigos, famílias, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estão pedindo informações que não temos", afirmou.

O bloqueio anterior do Whatsapp foi em maio de 2016. Outro bloqueio aconteceu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Projeto de lei
Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que sua pasta estáelaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp.

Segundo Moraes, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários a investigações policiais e, dessa forma, evitar que eventuais bloqueios do aplicativo, por decisões judiciais, prejudique os usuários do programa de mensagens instantâneas mais popular do país.

Ele disse que é preciso que empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários tenham sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessário, dados requisitados por autoridades policiais e judiciais.

Atualmente, duas propostas em tramitação no Congresso Nacional tratam sobre o tema. Não há, porém, previsão de votação das matérias tanto na Câmara quanto no Senado.

Na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe o Judiciário de conceder medidas cautelares ou outras decisões que bloqueiem o acesso a aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp.

O texto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa e pode ser votado já no segundo semestre deste ano.

No Senado, há um projeto semelhante, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), que proibe a suspensão ou interrupção de aplicativos de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e também pode ser votado até o final do ano.

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