Decisão judicial aumenta pressão para WhatsApp abrir dados no Brasil

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Decisão judicial aumenta pressão para WhatsApp abrir dados no Brasil
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FELIPE MAIA
DE SÃO PAULO
20/07/2016 02h00
Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Folhapress

Justiça do RJ determinou bloqueio do WhatsApp
A decisão de uma juíza de Duque de Caxias (RJ) que provocou o bloqueio do WhatsApp no Brasil por cinco horas nesta terça-feira (19) abriu uma nova frente para as autoridades que tentam forçar os donos do aplicativo de mensagens a colaborar com investigações criminais no país.
Esta foi a terceira vez que o acesso à ferramenta foi bloqueado no Brasil desde o ano passado. O serviço, que tem cerca de 100 milhões de usuários no país, foi liberado no início da noite pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que considerou o bloqueio desproporcional.
Em vez de pedir o conteúdo de conversas ou a identidade de usuários, como ocorreu nos casos anteriores, a juíza Daniela Barbosa de Souza determinou que o WhatsApp desabilite a criptografia que garante o sigilo das mensagens e permita o monitoramento das conversas de suspeitos em tempo real pelos investigadores.
A decisão atendeu a um pedido da 62ª Delegacia de Polícia Civil, que investiga uma organização criminosa em Duque de Caxias. A juíza já havia enviado três ofícios ao Facebook, dono do aplicativo, para que a ordem fosse cumprida. Mas a empresa se negou a atender à determinação, e foi por isso que a juíza mandou bloquear o serviço.

"As mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia", escreveu a juíza, na decisão desta terça.
Nos casos anteriores, o WhatsApp argumentou que não tinha como fornecer o conteúdo das conversas e outras informações porque não as armazena em seus servidores. Recentemente, o aplicativo adotou um sistema de criptografia mais forte, que embaralha o conteúdo das mensagens e só permite que os participantes de cada conversa tenham acesso a ele.
Para cumprir a decisão da juíza Daniela, a empresa teria que alterar o sistema e remover a proteção garantida aos usuários sob investigação. "O Brasil inova nesse caso, tristemente, ao pedir que a empresa crie uma vulnerabilidade em sua criptografia", diz o advogado Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.
Como nos casos anteriores, a empresa deve recorrer a instâncias superiores para não ser forçada a fazer isso. Mesmo que a lentidão da Justiça ajude o WhatsApp a ganhar tempo, decisões como a da juíza Daniela aumentam a pressão sobre a empresa no país.
O professor Marcos Simplicio Junior, da Poli-USP, que analisou as especificações técnicas do sistema de segurança do aplicativo, afirma que a empresa poderia ter acesso a conversas de usuários no futuro se alterasse as chaves da criptografia. Mas isso significaria burlar o sistema que ela mesmo criou para proteger as pessoas que usam o serviço.
Em geral, as empresas de tecnologia são contra abrir brechas desse tipo em seus sistemas de segurança, alegando dificuldades técnicas ou para não torná-los vulneráveis a ações de hackers ou governos mal-intencionados.
"Muitas autoridades argumentam que a criptografia serve de escudo para criminosos, mas ela existe para evitá-los, impedindo, por exemplo, o vazamento de informações pessoais", diz Francisco Cruz, do centro de pesquisas Internet Lab. "A mudança poderia colocar em risco o aplicativo e permitir o acesso de agentes não autorizados."
Colaborou MÁRCIO FALCÃO, de Brasília
Editoria de Arte/Folhapress


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Lorenzo Frigerio (12010) (04h22) há 2 horas
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O infográfico é claro: para desabilitar a criptografia teria que ser lançada uma nova versão do aplicativo, pois as mensagens são criptografadas no próprio aparelho.
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MT (625) (05h34) há 1 hora
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O mundo inteiro usa e investiga crimes. Só aqui essa palhaçada? Esses juízes têm uma questão a resolver com seus terapeutas para redimensionar o alcance de seus egos carentes. Ou talvez um pouco mais de informação além de seus umbigos?
O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem
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