Órgão pede que estabelecimentos comprovem cuidados com animais.
Até o final deste ano, estava previsto o abate de dois mil jumentos.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a dois frigoríficos do município de Miguel Calmon, no centro-norte da Bahia, que parem de realizar novos abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e outros animais do gênero.
Conforme o órgão, os frigoríficos precisam comprovar que encaminham os animais que mantêm para pastagem com água, alimento, tratamento e abrigo adequados. O MP acrescenta que os estabelecimentos precisam ainda provar, por meio de laudos técnicos, que o manejo dos animais e da planta frigorífica não causaram danos ou maus-tratos a cerca de 300 jumentos que já foram abatidos no município.
Até o final deste ano, estava previsto o abate de dois mil animais. A carne seria usada para consumo animal e o couro seria exportado para a China. A recomendação, do promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, foi assinada menos de uma semana após a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada a Secretaria da Agricultura (Seagri), regulamentar o abate inspecionado de equídeos.
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Segundo o MP-BA, os frigoríficos, localizados no povoado de Bagres, zona rural do município, têm 48 horas, contadas a partir do recebimento da recomendação, para comprovar “o encaminhamento dos animais para pastagem, com disponibilização de água, alimento, tratamento e abrigo adequados”.
O MP ressalta que os frigoríficos não são obrigados a cumprir a decisão, já que se trata apenas de uma recomendação do órgão. No entanto, destaca que pode entrar com uma ação civil pública contra os frigoríficos, que poderão sofrer responsabilização civil, administrativa e até criminal.
O promotor recomenda que os frigoríficos apresentem, dentro de no máximo dois dias, as guias de trânsito dos animais e os exames sanitários relativos aos jegues custodiados nas dependências do frigorífico ou do fazendeiro fornecedor. O promotor de Justiça recomenda também que seja comprovada a habilitação dos funcionários responsáveis pelo manejo dos animais. Os representados têm um prazo de dez dias para apresentar os documentos à Promotoria de Justiça.
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