Beneficiários do Cartão Reforma terão crédito de até R$ 5 mil, diz Temer

Medida pretende beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
Previsão do governo é lançar programa no próximo dia 9 de novembro.

Laís LisDo G1, em Brasília

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O presidente da República, Michel Temer, informou nesta segunda-feira (31), durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que os beneficiários do Cartão Reforma terão crédito de até R$ 5 mil para reformar suas residências.

A expectativa do governo é lançar o programa no próximo dia 9 de novembro e, segundo o que a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta, afirmou ao G1, as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil receberão o incentivo para fazer pequenas obras.

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Na entrevista à Voz do Brasil nesta segunda, Temer informou também que o governo planeja regularizar "toda e qualquer propriedade" em todos os municípios brasileiros.

"Conseguindo isso, naturalmente, nós vamos imaginar o seguinte: o sujeito tem lá a sua propriedade. Ele vai querer aumentar um quarto ou vai querer cimentar a casa ou vai querer ampliar o banheiro, e, para isso, nós estamos lançando o chamado Cartão Reforma", afirmou o presidente.

"E o que é o Cartão Reforma? Você terá direito a um crédito, de mais ou menos até R$ 5 mil, para poder reformar a sua casa", completou o presidente.

De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do programa são do Orçamento da União e as famílias beneficiadas não vão precisar devolver o dinheiro ao governo.

Para 2017, o governo estima reservar R$ 300 milhões para o Cartão Reforma.

Cartão Reforma
Na entrevista ao G1, a secretária Maria Henriqueta afirmou que o objetivo do governo, ao lançar o programa, é melhorar a qualidade de moradias nas chamadas ocupações consolidadas, ou seja, aqueles bairros que nasceram de uma ocupação irregular, mas que já existem há muitos anos.

As famílias beneficiárias, explicou, receberão apoio de arquiteto e engenheiro, que verificarão qual a necessidade específica de cada residência.

"Vamos colocar um arquiteto e engenheiro para verificar qual a necessidade dessas famílias. É trocar a parte elétrica e hidráulica? É trocar o telhado? É reformar o banheiro. Vamos atuar para melhorar a qualidade da habitação", disse a secretária.

Henriqueta destacou ainda que muitas dessas casas estão em condições ruins, o que gera, por exemplo, a proliferação de doenças respiratórias, como a tuberculose.

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DERROTADO, AÉCIO DIZ QUE PSDB TEM ‘VÁRIAS ALTERNATIVAS’ PARA 2018

Mesmo depois de ter sido derrotado em Belo Horizonte, o que praticamente o inviabiliza a disputar o Planalto pelo PSDB em 2018, o senador Aécio Neves disse nesta segunda-feira 31 que "o partido saberá, por suas instâncias deliberativas, definir qual o melhor caminho. Geraldo Alckmin tem todas as condições de disputar as eleições presidenciais. José Serra é outro nome sempre lembrado. Outros poderão surgir"; principal articulador do impeachment, depois de ter questionado o resultado das urnas em 2014, quando perdeu para Dilma, Aécio disse que sempre defenderá "o exercício da política como instrumento de defesa da democracia. Vencendo ou perdendo"

31 DE OUTUBRO DE 2016 ÀS 20:07 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 

Minas 247 - Mesmo depois de ter sido derrotado em Belo Horizonte nas eleições municipais, onde o candidato do PSDB, João Leite, perdeu para João Kalil, do PHS, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), cujo nome ficou praticamente de fora da disputa do partido ao Planalto, afirmou nesta segunda-feira 31 que a sigla tem "várias alternativas" para 2018.

"O partido saberá, por suas instâncias deliberativas, definir qual o melhor caminho. Geraldo Alckmin tem todas as condições de disputar as eleições presidenciais. José Serra é outro nome sempre lembrado. Outros poderão surgir. O Brasil passa por um momento de renovação. Mas agora temos outras prioridades", comentou Aécio, em entrevista.

"Não tenho dúvida de com essa responsabilidade que a gente vai, no momento certo, definir o candidato a empunhar nossa bandeira pelo país. As alternativas estão aí e são várias. Antecipar esse processo é um desserviço ao partido e a construir a agenda que vai nos tirar da crise. Nossa prioridade hoje não é a eleição de 2018", acrescentou.

Ele nega que tenha saído derrotado em Minas: "Vencemos e vencemos muito bem em Minas Gerais. Mesmo meu grupo político não tendo o governo do Estado, o PT teve redução de quase um quarto das Prefeituras, muitas perdendo para nós. Continuamos governando uma população cinco vezes maior que o PT. Perdemos no segundo turno em Belo Horizonte para alguém que fez campanha como a negação absoluta da política. Lamento, mas respeito o resultado".

Principal articulador do impeachment, desde que foi derrotado nas eleições presidenciais contra Dilma Rousseff em 2014 e questionou o resultado das urnas, Aécio disse que sempre defenderá "o exercício da política como instrumento de defesa da democracia. Vencendo ou perdendo". "Em uma análise política devemos ter cuidado ao fazermos ligações de uma eleição com as futuras. Vou dar um exemplo. Há 2 anos Dilma venceu em Minas Gerais. Hoje, o PT foi amplamente derrotado no estado. Eu sempre defenderei o exercício da política como instrumento de defesa da democracia. Vencendo ou perdendo".

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Após 19 anos sem aumento, multas ficam até 244% mais caras a partir de terça

As alterações são as maiores desde a criação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em 1997

Estadão Conteúdo

29/10/2016 13:49:00

  

Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira (1º) em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool.

As alterações são as maiores desde a criação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular ao dirigir mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima.

A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos. "Com certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista", acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Álcool na miraPara quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame.

Na avaliação de Mauricio Januzzi Santos, presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, isso abrirá brecha para ainda mais contestações judiciais. "É inconstitucional desde a alteração anterior, porque vai contra o princípio de presunção de inocência."

Já para Bacaltchuck, a maior rigidez contra o álcool alinha a legislação brasileira com as de vários países desenvolvidos, que nem ao menos permitem a negativa ao exame. "Tem de ter tolerância zero mesmo. O álcool é uma das causas determinantes de acidentes, como o excesso de velocidade", defende o professor.

Outra mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses.

Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.

Embora os reajustes venham em período de crise econômica, o argumento do governo foi o período de 19 anos sem aumento das multas.

A Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência. Alguns itens previstos, como um sistema eletrônico para substituir notificações pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados.