Depois das denúncias do acordo de delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, o presidente
Michel Temer pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acelere as conclusões das investigações da Lava Jato. Em uma carta para Janot, o presidente disse que o vazamento parcial de acordos de delação atrapalha o combate à crise econômica.
A carta foi divulgada depois de uma longa reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
No pedido ao procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, o presidente Temer começou se referindo à crise econômica e política que o país atravessa e aos efeitos que a população brasileira vem sofrendo, principalmente com o aumento do desemprego e do subemprego. E que para tentar reverter esse quadro, a União vem adotando medidas como a liberação de crédito para micro e pequenas empresas, o Programa de Parceria e Investimento, bem como medidas de ajuste fiscal, como a PEC do teto dos gastos públicos e a reforma da Previdência. Temas, que segundo o presidente, são sensíveis para a sociedade brasileira e cuja discussão requer o pleno e normal funcionamento das nossas instituições.
Em seguida, Temer afirmou que a condução dessas e de outras políticas públicas vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado o procedimento de delação.
O presidente diz que num clima de desconfiança, geradora de incerteza, o mister constitucional da União se vê seriamente obstruído. Daí a importância de se observarem todos os preceitos insertos na lei nº 12.850, de 2013, que, entre outros pontos, define as regras das delações premiadas.
O presidente alega que o fracionado ou porventura lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União. Isto, sobretudo, em um momento do processo legislativo marcado por propostas de reformas estabilizadoras, as quais possuem como objeto temas sensíveis à luz do cenário social e macroeconômico de médio e longo prazos.
Temer pede que o procurador imprima celeridade na conclusão das investigações em curso da operação Lava Jato. Requer também que as colaborações premiadas porventura existentes sejam, o quantos antes, finalizadas, remetidas ao juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo. Esse termo foi enfatizado pelo presidente e está grifado na carta.
Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida. O presidente termina dizendo que tais medidas são indispensáveis à superação da situação fática vivenciada pelo país e que muitos prejuízos têm trazido à União e, consequentemente, a toda a população brasileira. O pedido é assinado por Temer e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Logo depois, o PMDB divulgou nota em que faz a defesa do governo Temer. Disse que em cerca de cem dias, o governo permanente conseguiu aprovar a PEC que limita dos gastos públicos e uma série de medidas que aperfeiçoam a exploração de óleo e gás. Também apresentou a reforma da Previdência.
A PEC dos gastos ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado. A nota diz também que o partido enfrentará todas as questões que forem levantadas contra eles, de qualquer modo, seja de forma clara ou sórdida, no sentido de esclarecer a verdade e dar condição para que os brasileiros possam separar e avaliar com clareza as posições que o partido e seus membros estão tomando.
O governo informou que não pretende pedir a anulação do acordo de delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho pelo fato de o depoimento ter vazado.
A assessores, o presidente Michel Temer disse que é preciso ter calma e paciência para analisar friamente, sem reação passional, o cenário que, como um todo, é dramático.
A principal preocupação de Temer agora é criar uma agenda positiva para a economia, com a divulgação ainda esta semana de medidas de incentivo à geração de empregos e à produtividade das empresas.
O governo estuda propor um Refis - Refinanciamento das Dívidas das Empresas com o Setor Público - para que essas empresas possam regularizar a situação com o fisco e se habilitar novamente para receber linhas de financiamento. E abrir crédito para empresas que geram muitos empregos, como as do setor de construção civil.
“Eu não vou aqui divulgar as medidas que nós vamos anunciar nos próximos dias. No momento em nós tivermos definido, vamos anunciar imediatamente, fiquem seguros disso. E não vai demandar muito tempo, porque já estamos trabalhando nisso intensamente”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Aliados do governo no Congresso cobram exatamente isso: mais ação do governo na área econômica.
“Sabe muito bem que precisa rearrumar o governo para readquirir a credibilidade necessária para a retomada dos investimentos e avançar numa pauta econômica, que dê e alimente essa retomada”, afirmou o deputado Danilo Forte (PSB-CE).
“Medidas como o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência, eu acho que são medidas absolutamente inadiáveis, mas elas são insuficientes. É preciso que um conjunto de iniciativas possam ser adotadas para melhorarmos o ambiente de negócios do Brasil, para que o custo Brasil possa ser reduzido, possa ser simplificado”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
