'Não vou aceitar interferência do governo', diz presidente da CCJ da Câmara

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) conduzirá, na comissão, a análise da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer; ao G1, Pacheco criticou a troca de integrantes do colegiado.

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Por Bernardo Caram, G1, Brasília

27/06/2017 15h22  Atualizado há 6 horas

O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (Foto: Billy Boss / Câmara dos Deputados)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta terça-feira (27) que não vai aceitar "interferência" do governo na tramitação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer.

ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA

Ao G1, Pacheco fez críticas à troca de integrantes da comissão, como já começou a acontecer, e disse que escolherá um relator com "relativa independência" para o caso.

A denúncia contra Temer, enviada nesta segunda (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, precisa do aval da Câmara para seguir para o STF. Primeiro, a CCJ formulará um parecer recomendando a continuidade ou o arquivamento do processo. Em seguida, a denúncia será votada pelo plenário.

"Não vou aceitar interferência do governo nesse assunto, nem para a escolha do relator, nem para a condução dos trabalhos."

"Minha condução será feita com isenção, independência e serei escravo do regimento da Câmara e dos princípios do direito", acrescentou.

ENTENDA: A tramitação na Câmara da denúncia contra Temer

Questionado sobre o fato de ser do mesmo partido de Temer, Pacheco diz que isso não é "nenhum constrangimento".

'Relativa independência'

Como presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco será o responsável por indicar um relator, que irá elaborar o parecer sobre a denúncia, recomendando a aceitação ou rejeição. Segundo Pacheco, a escolha será feita assim que a denúncia chegar à comissão. Não há prazo estabelecido.

"Assim que chegar a denúncia, nós vamos designar um relator com perfil técnico, conhecimento jurídico, com relativa independência, além de assiduidade na comissão. É bom que seja um advogado".

Troca de integrantes

Na avaliação de Pacheco, a troca de integrantes da comissão provoca "distorção" nos trabalhos. Nesta segunda, pouco antes de Janot oferecer a denúncia, o Solidariedade retirou da vaga de titular da CCJ o deputado Major Olimpio (SP), crítico de Temer. Ele foi substituído por Áureo (RJ), líder do partido.

"Há uma distorção. É um procedimento, na minha visão, equivocado, mas é uma prerrogativa de cada um dos líderes dos partidos. Eu sou contra, porque acho que um deputado não pode ser retirado de uma comissão da qual ele faz parte por conta da posição dele em relação a um determinado tema", afirmou.

Denúncia fatiada

A expectativa no mundo político é que Rodrigo Janot ofereça denúncias sobre Temer de forma fatiada, tratando fatos e possíveis crimes separadamente. Para aliados do governo, esse formato deixa Temer e a Câmara mais expostos.

Rodrigo Pacheco avaliou ser possível que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interprete um artigo do regimento da Casa de forma a agrupar todas as denúncias em uma só e, assim, permitir uma análise única.

"Não há precedentes com relação a denúncias contra presidente, mas existe o fenômeno da apensação, previsto no regimento em relação a proposições legislativas. Talvez seja admissível fazer, por analogia, a apensação dessas denúncias para exame único na Câmara. Eu, particularmente, acho que cada denúncia deveria merecer um juízo próprio de admissibilidade pela Câmara", disse.

Segundo Rodrigo Pacheco "tudo indica" que a CCJ deixará a "defesa técnica" de Temer se manifestar durante os trabalhos.

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Encceja: prova que substitui o Enem para diploma do ensino médio e fundamental será em outubro

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que não era usado para diplomação no ensino médio desde 2009, abre inscrições gratuitas em 7 de agosto

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Por Marilia Marques, G1

26/06/2017 16h10  Atualizado há 4 horas

Encceja tem as "mesmas referências", mas é mais "amigável" que o Enem, diz Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou nesta segunda-feira (26) as novas regras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), prova que vai substituir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como diploma do ensino médio.

REGRAS E DATAS DO ENCCEJA

• Data da prova: 8 de outubro (manhã e tarde)
• Inscrições: 7 a 18 de agosto.
• Quem pode fazer: 15 anos - nível fundamental; 18 anos - nível médio.
• Como será a prova: Redação + 30 itens de múltipla escolha por área, somando 120 questões.
• Pontuação: recebe o diploma que tirar ao menos 50% em cada área, inclusive na redação.
• O que vai cair na prova: O Inep diz que a prova terá as mesmas referências do Enem. O edital com detalhes será publicado em 24 de julho.

A prova, que não era aplicada desde 2014, também valerá para a certificação do ensino fundamental. A estimativa é de 222.180 participantes no ensino fundamental e de 815.731 candidatos de nível médio. Serão 564 municípios participantes, em contraste com as 1,7 mil cidades onde o Enem aconteceu em 2016.

Custo do exame

O governo diz que as inscrições serão gratuitas e não divulgou uma estimativa de gastos, apesar de indicar que, em média, deve gastar R$ 40 por estudante. No Enem 2016, o custo por aluno foi de R$ 92. Apesar da economia, o governo aponta que a prinicpal motivo da mudança é pedagógico.

"O principal motivo de mudança é que o Enem, na sua estrutura original, não é um exame para certificação de ensino médio. O Encceja é muito mais preparado para essa certificação. Outro fator para mudança são as taxas de aprovação: menos de 10% dos alunos conseguiam a certificação, o que nos obrigou a retomar o Encceja", afirmou a presidente do Inep, Maria Inês Fini.

O Inep vai aplicar e corrigir as provas do Encceja. Os diplomas serão distribuídos pelas secretarias estaduais de educação ou pela instituição aplicadora da prova.

Provas no exterior

O Inep também prevê aplicação de provas para pessoas privadas de liberdade, em 564 municípios brasileiros. Além disso, candidatos que moram no exterior também terão a oportunidade de fazer a prova, que será aplicada em 10 de setembro em 10 países diferentes.

"O Encceja tem a oportunidade de ser retomado para que possa cumprir sua função original, que é fazer a avaliação e a certificação do nível de ensino", afirmou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Ivana de Siqueira.

"Ao abrir novos pólos de aplicação, temos a segurança de que há demanda e há professores disponíveis. É o embrião de nossa política de educação continuada no exterior", afirmou a diretora do Departamento Consular e das Comunidades Brasileiras no Exterior (DCB) e ministra, Maria Luiza Lopes.

Novas regras para obtenção do diploma do ensino médio. (Foto: Divulgação/MEC)

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