Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) conduzirá, na comissão, a análise da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer; ao G1, Pacheco criticou a troca de integrantes do colegiado.
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O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (Foto: Billy Boss / Câmara dos Deputados)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta terça-feira (27) que não vai aceitar "interferência" do governo na tramitação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer.
ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA
Ao G1, Pacheco fez críticas à troca de integrantes da comissão, como já começou a acontecer, e disse que escolherá um relator com "relativa independência" para o caso.
A denúncia contra Temer, enviada nesta segunda (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, precisa do aval da Câmara para seguir para o STF. Primeiro, a CCJ formulará um parecer recomendando a continuidade ou o arquivamento do processo. Em seguida, a denúncia será votada pelo plenário.
"Não vou aceitar interferência do governo nesse assunto, nem para a escolha do relator, nem para a condução dos trabalhos."
"Minha condução será feita com isenção, independência e serei escravo do regimento da Câmara e dos princípios do direito", acrescentou.
Questionado sobre o fato de ser do mesmo partido de Temer, Pacheco diz que isso não é "nenhum constrangimento".
'Relativa independência'
Como presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco será o responsável por indicar um relator, que irá elaborar o parecer sobre a denúncia, recomendando a aceitação ou rejeição. Segundo Pacheco, a escolha será feita assim que a denúncia chegar à comissão. Não há prazo estabelecido.
"Assim que chegar a denúncia, nós vamos designar um relator com perfil técnico, conhecimento jurídico, com relativa independência, além de assiduidade na comissão. É bom que seja um advogado".
Troca de integrantes
Na avaliação de Pacheco, a troca de integrantes da comissão provoca "distorção" nos trabalhos. Nesta segunda, pouco antes de Janot oferecer a denúncia, o Solidariedade retirou da vaga de titular da CCJ o deputado Major Olimpio (SP), crítico de Temer. Ele foi substituído por Áureo (RJ), líder do partido.
"Há uma distorção. É um procedimento, na minha visão, equivocado, mas é uma prerrogativa de cada um dos líderes dos partidos. Eu sou contra, porque acho que um deputado não pode ser retirado de uma comissão da qual ele faz parte por conta da posição dele em relação a um determinado tema", afirmou.
Denúncia fatiada
A expectativa no mundo político é que Rodrigo Janot ofereça denúncias sobre Temer de forma fatiada, tratando fatos e possíveis crimes separadamente. Para aliados do governo, esse formato deixa Temer e a Câmara mais expostos.
Rodrigo Pacheco avaliou ser possível que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interprete um artigo do regimento da Casa de forma a agrupar todas as denúncias em uma só e, assim, permitir uma análise única.
"Não há precedentes com relação a denúncias contra presidente, mas existe o fenômeno da apensação, previsto no regimento em relação a proposições legislativas. Talvez seja admissível fazer, por analogia, a apensação dessas denúncias para exame único na Câmara. Eu, particularmente, acho que cada denúncia deveria merecer um juízo próprio de admissibilidade pela Câmara", disse.
Segundo Rodrigo Pacheco "tudo indica" que a CCJ deixará a "defesa técnica" de Temer se manifestar durante os trabalhos.
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