Prazo para que presidente da Câmara se defendesse acabava nesta segunda.
Cunha responde a processo por suposta quebra de decoro parlamentar.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou a sua defesa no Conselho de Ética nesta segunda-feira (21), último dia do prazo. O advogado Marcelo Nobre, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que a entrega foi feita às 18h15.
"O recebimento foi confirmado pelo colegiado, mas o seu teor não foi divulgado, O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), deve chegar a Brasília por volta das 20h e poderá decidir se divulga o conteúdo do documento ou se esperará até esta terça, quando há uma sessão convocada para de manhã."
Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior. O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso.
No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO).
Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo o presidente do conselho, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos.
Ao final do processo por suposta quebra de decoro parlamentar, o relator do caso terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara.
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Etapas
Após a entrega da defesa, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver imprevisto, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.
Após a entrega da defesa, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver imprevisto, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.
Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.
Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretaras na Suíça e de que teria mentido, no ano passado, sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser dono de contas no exterior, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.
Relator
Também nesta segunda, Cunha disse ao G1 que vai estudar se questionará no Conselho de Ética a legitimidade do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), após ele ter mudado para um partido que integrou o mesmo bloco partidário do PMDB no início da legislatura, em 2015.
Também nesta segunda, Cunha disse ao G1 que vai estudar se questionará no Conselho de Ética a legitimidade do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), após ele ter mudado para um partido que integrou o mesmo bloco partidário do PMDB no início da legislatura, em 2015.
Pelas regras do regimento, o relator de um processo no conselho não pode ser nem do mesmo partido nem do mesmo bloco do representado, no caso, Eduardo Cunha. Foi justamente por esse motivo que a defesa de Cunha conseguiu derrubar o primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), da relatoria do caso.
No início da legislatura, o PMDB formou um bloco partidário com outros 13 partidos, entre eles o DEM e o PRB. Depois, o bloco se desfez, mas foi usado como base para distribuir as vagas no Conselho de Ética. Marcos Rogério pertencia ao PDT, mas mudou recentemente para o DEM.
Comissões paradas
A CCJ, comissão na qual Eduardo Cunha apresentou o recurso para tentar suspender o processo no Conselho de Ética, está desativada desde o início do ano, a exemplo das demais comissões permanentes da Câmara.
A CCJ, comissão na qual Eduardo Cunha apresentou o recurso para tentar suspender o processo no Conselho de Ética, está desativada desde o início do ano, a exemplo das demais comissões permanentes da Câmara.
O motivo é que os novos integrantes das comissões ainda não foram escolhidos.
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