Gilmar esmaga a lei para salvar a elite política no TSE

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Gilmar Mendes salvou a elite política do País, defende articulista.

"Os partidos que encabeçaram a coligação Com a Força do Povo [PT e PMDB] acumularam recursos de 'propina-gordura', ou 'propina-poupança', que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014. Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos sem dúvida são sentidos por muito tempo no sistema político-eleitoral.''
Ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer

Após quatro dias de duração, o julgamento mais assistido da História do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acabou com o placar de 4 a 3 pela absolvição da chapa presidencial. Com seu voto de Minerva, o ministro Gilmar Mendes deu o recado: a elite política tem aliados no alto escalão do Judiciário para se blindar da Operação Lava Jato.
A farta lista de delações e provas sobre os repasses milionários de propina da Odebrecht para a campanha do PT e do PMDB não foi desmentida pelos que defenderam a impunidade: ela foi simplesmente ignorada.
Com ministros se irritando pela mera exposição de fatos, o Brasil notou como havia pressa no TSE para sacrificar a verdade no altar do poder.
Existe evidência maior dessa impaciência que o conhecimento público, com semanas de antecedência, de que Gilmar aceitaria absolver Dilma Rousseff para salvar Michel Temer?
A mensagem passada pela absolvição da chapa presidencial vai contra tanto a Lava Jato quanto o impeachment: dá-se novo respiro à impunidade enquanto se afoga a aplicação da lei.
O episódio prejudica a própria agenda de reformas, já que Temer e a base aliada tendem a conceder privilégios a grupos de interesse, como sindicatos e grandes empresários, em prol de facilitar a governabilidade de uma presidência desmoralizada. A liberalização do Brasil sai prejudicada, com o cidadão comum tendo que continuar sustentando um Estado inchado.
A única estabilidade conquistada quando se poupam lideranças corruptas da punição é a tranquilidade delas para continuarem saqueando os bolsos do povo. Do mesmo jeito que o impeachment de Dilma foi uma vitória para o Brasil, a absolvição da chapa Dilma-Temer é uma derrota nacional.
Os brasileiros devem aceitar a turbulência como um preço a pagar para se fazer justiça e remover os velhos caciques do comando do País. Este norte moral é a esperança de um desfecho digno para a crise política.
A reação popular à decisão do TSE e a pressão sobre os três poderes serão fundamentais para impedir que o acordão presenciado nesta semana impulsione outros retrocessos contra o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro.
Perdemos uma batalha contra a Organização Criminosa. Segue a guerra pelo destino do Brasil.
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Os advogados dos integrantes da chapa pedem que os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de publicitários sejam retirados por não fazerem parte do objeto inicial do processo. A avaliação é que sem esses depoimentos, a ação se esvazia, não haveria indícios nem provas formais para uma condenação. A defesa de Temer pede ainda que as contas do PT e do PMDB sejam separadas com a justificativa de que não tem relação com os pagamentos suspeitos. Na foto, Gustavo Guedes, advogado de Michel Temer.
" />Apesar de ter sofrido impeachment em maio do ano passado, os direitos eleitorais de Dilma Rousseff foram assegurados. O parecer do Ministério Público Eleitoral, de maio deste ano, porém, pede a cassação da chapa e inelegibilidade da petista.
" />Se cassado, o cenário é nebuloso para Temer. Ele poderá ser afastado imediatamente. O presidente terá que recorrer tanto ao TSE quanto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Caso permaneça no cargo, a situação de Temer segue delicada. A expectativa é que a denúncia contra ele com base na delação da JBS seja apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na primeira quinzena de junho. No inquérito, o presidente é investigado por obstrução à Justiça, corrupção e associação criminosa.

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Slide 1 de 15: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga ação proposta pelo PSDB, em 2014, na qual acusa a chapa de abuso de poder político e econômico. O partido pediu investigação sobre a possibilidade de a campanha ter sido abastecida com dinheiro oriundo de corrupção envolvendo propina de contratos firmados com a Petrobras.

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1/15 SLIDES © José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga ação proposta pelo PSDB, em 2014, na qual acusa a chapa de abuso de poder político e econômico. O partido pediu investigação sobre a possibilidade de a campanha ter sido abastecida com dinheiro oriundo de corrupção envolvendo propina de contratos firmados com a Petrobras.