Supremo permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

Atual lei, de 2015, autoriza novo pleito e escolha de sucessor somente após decisão do STF; demora para 'trânsito em julgado' permite que político cassado pela Justiça Eleitoral permaneça no cargo.

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Por Renan Ramalho, G1, Brasília

08/03/2018 16h00  Atualizado há 30 minutos

STF autoriza nova eleição no caso de o TSE cassar mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atual legislação, de 2015, permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça.

Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral – o TSE –, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato.

O pedido para derrubar a necessidade do “trânsito em julgado” para a cassação e realização de novas eleições após decisão do TSE foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2016.

O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta.

“Os efeitos práticos da exigência do trânsito em julgado contrariam o princípio democrático e o princípio da soberania popular, porque permitem que alguém que não foi eleito exerça o cargo majoritário por largo período”, disse no julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Eleição para presidente pelo Congresso

No mesmo julgamento, os ministros também decidiram derrubar uma regra de 2015 que alterava a forma de eleição para um presidente da República cassado. A minirreforma eleitoral daquele ano dizia que o Congresso só escolheria o sucessor nos últimos seis meses do mandato.

O STF determinou que a eleição indireta pelo Congresso ocorra a partir da segunda metade do mandato, como determina a Constituição. Na primeira metade do mandato, a cassação do mandato do presidente leva à realização de eleição direta, na qual a escolha fica com o eleitorado.

No caso de prefeitos e governadores, no entanto, permanece a regra da minirreforma de 2015. Câmaras municipais e assembleias legislativas só escolherão o sucessor se a cassação ocorrer nos últimos seis meses do mandato.

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EUA impõem sobretaxa de 25% ao aço importado e 10% ao alumínio

Medida é duramente criticada por demais países, entre eles o Brasil, que ameaçam procurar a OMC.

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Por Marina Gazzoni e Karina Trevizan, G1

08/03/2018 17h41  Atualizado há menos de 1 minuto

Donald Trump, durante anúncio de aumento de tarifas para aço e alumínio nesta quinta-feira (8) (Foto: Reprodução/YouTube/The White House)

O presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (8) a criação de novas taxas para a importação de aço e alumínio ao país. A nova tarifa é de 25% ao aço importado e de 10% ao alumínio.

• Canadá e México entram em lista de exceções e não serão tributados,
• Trump poderá negociar separadamente com outros países para excluir seu aço da nova tributação.

Trump disse que as tarifas não serão aplicadas, neste momento, ao aço importado do Canadá e México. Segundo ele, as negociações com esses países serão feitas separadamente no âmbito do Nafta. Ele afirmou também que a medida será “muito justa” com outros países e que poderá abrir novas exceções, mas ressalvou: “especialmente para aqueles que nos tratam bem”.

Em seu discurso, Trump disse que a decisão visa a acabar com práticas comerciais injustas e preservar a segurança nacional. "A indústria americana de aço e alumínio vem sendo devastada por práticas comerciais internacionais agressivas. É um assalto ao nosso país", disse Trump, em seu discurso antes da assinatura da medida.

Ele ressaltou que a indústria nacional precisa ter "independência" e isso requer a produção de aço.

"Se não tem aço, não tem país. Nossas indústrias foram pressionadas há anos por um comércio injusto. E isso vai parar," afirmou.

O presidente americano lembrou que a medida, considerada protecionista por outros países, é uma de suas promessas de campanha. "Estou entregando uma promessa que fiz durante minha campanha”, lembrou o presidente. “Essa é uma das mais importantes”.

Trump acusou outros países de “um assalto” aos Estados Unidos, “criando empregos para seus países e tirando empregos dos americanos”.

Ele citou que o país tem um déficit comercial da ordem de US$ 800 bilhões, sendo US$ 500 bilhões com a China. "Isso vai ter que mudar", afirmou.

O presidente apontou que segue em negociações com outros países sobre o comércio exterior, como México e Canadá. Sobre a China, ele apontou que "tem muito respeito" pelo presidente do país, Xi Jinping, mas reforçou que precisa reverter o déficit comercial que, segundo ele, é da ordem de US$ 500 bilhões.

“Estamos mudando as coisas. Acho que as empresas ficarão muito felizes no fim. E países ficarão muito felizes, nós vamos mostrar alguma flexibilidade”, disse Trump.

Trump trouxe representantes da indústria americana para acompanhar o anúncio e dar depoimentos sobre como a importação afetou seus empregos e prejudicou o setor.

Acompanhado de representantes da indústria do aço e alumínio, Donald Trump assina medida que aumenta tarifas de importação para aço e alumínio (Foto: Reprodução/YouTube/The White House)

Brasil

Antes do anúncio oficial de Trump, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em Nova York, que a medida é negativa tanto para os países exportadores como para os Estados Unidos.

"A medida é negativa para todos os envolvidos, inclusive a indústria americana e o consumidor americano, porque vai ter que pagar mais por seus produtos, o insumo fica mais caro", disse.

Meirelles destacou, entretanto, que é preciso analisar os detalhes da medida e que o governo pretende negociar com o governo norte-americano "durante todo o processo".

Sobre os impactos para as exportações brasileiras, Meirelles disse que não há dúvida que a medida é negativa, mas que o país possui uma pauta de vendas para o exterior "cada vez mais diversificada".

Afirmações no Twitter há 1 semana

Donald Trump já havia manifestado suas intenções de criar essa tarifa na última quinta-feira (1º), mas o anúncio oficial só foi realizado uma semana depois.

Mesmo antes de oficializar a medida, diversos países reagiram à decisão de Trump e ameaçaram questionar os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A União Europeia disse que poderá retaliar os EUA, com imposição de tarifas para ícones da indústria americana exportados aos países do bloco, como uísque bourbon e as motocicletas Harley-Davidson.

O Brasil também deverá ser afetado. O país é o segundo maior exportador de aço para os EUA e as vendas para o país representam um terço das exportações brasileiras do produto.