A greve contra todos

Por João Borges

13/07/2018 12h55  Atualizado há 1 hora

Produção industrial despenca, efeito da greve dos caminhoneiros

Aqueda de 3,8% no setor de serviços fecha o ciclo de informações sobre os impactos negativos imediatos na atividade econômica decorrentes da greve de 11 dias dos caminnhoneiros em maio.

Naquele mês a indústria produziu 10,9% menos e o comércio perdeu 0,6% em vendas, segundo os dados mensais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estopim da greve foi o preço do diesel, que atingiu níveis insuportáveis para caminhoneiros autônomos, que já sofriam com a escassez de demanda por frete numa economia vinda de dois anos de recessão e ainda em moderada recuperação.

Mas a greve do diesel foi também um protesto contra o governo Temer. Obteve amplo apoio da sociedade, insatisfeita com o estado geral da política e com avanços limitados e insuficientes na economia. Uma combinação variada de fatores explica a força do movimento que paralisou o país.

Mas, se avaliada pelos resultados, podemos dizer que a greve foi contra todos. Até mesmo os caminhoneiros, em tese beneficiados com um desconto de R$ 0,46 no preço do litro do combustível, mas que não foi integralmente repassado para o preço na bomba.

Vamos lá: em abril, o setor de serviços havia registrado o primeiro resultado positivo do ano, alta de 1,1%. No segmento transportes terrestres, foi registrado aumento de 4,5%. Um resultado coerente com a recuperação – melhor do que se previa – na produção industrial, nas vendas no varejo e no próprio setor de serviços em abril.

O resultado de maio do setor de serviços mostra queda de 15% no segmento de transportes terrrestres, efeito direto da paralisação de 11 dias. Mas que não vai se dissipar integralmente com o fim da greve.

Afinal, a greve derrubou todo o movimento de recuperação da economia, que era lento e insuficiente. Mas era real.

Com a economia rodando ainda mais devagar, haverá menos cargas a serem transportadas. Com demanda menor, fica mais difícil que se prevaleça na realidade a ideia maluca de tabelar o frete.

Militar orienta trânsito ao lado de fila de caminhões parados em rodovia durante a paralisação de maio (Foto: Reuters)

Resumo da paralisação

Um breve resumo da greve:

• Atingiu frontalmente o já debilitado governo Temer, governo que fez um acordo ruim, com custos fiscais elevados;
• Petrobras sofreu desgaste de imagem e perdeu seu presidente, Pedro Parente;
• Derrubou a atividade econômica esperada para este ano e projetou mais incertezas para o futuro, incertezas que levaram a altas expressivas do dólar;
• Terá impacto negativo sobre a lenta recuperação do emprego;
• Empresas suspenderam investimentos;
• Desaceleração da economia significa menor consumo, menor lucratividade das empresas, que se traduz em menor arrecadação de impostos para governos federal, estaduais e prefeituras;
• Inflação subiu, onerando o orçamento das famílias.

(Foto: Editoria de Arte / G1)

• IBGE
 
• MICHEL TEMER

Congresso conclui votação da LDO e derruba proibição a reajuste para servidores em 2019

Proibição estava prevista no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, aprovado nesta quarta (11). Texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

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Por Fernanda Vivas, Gustavo Garcia e Alessandra Modzeleski, TV Globo e G1, Brasília

12/07/2018 00h02  Atualizado há 5 horas

Congresso derruba veto a reajuste de salários de servidores e libera contratações

OCongresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição de reajustes para servidores públicos no ano que vem. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

A proibição aos reajustes estava prevista no texto-base da LDO, aprovado na noite desta quarta (11). O texto-base proibia, ainda, a criação de cargos públicos. O Congresso também derrubou a regra.

Principais pontos da lei aprovada pelo Congresso

• Autoriza reajustes para servidores públicos (o texto original proibia)
• Autoriza novos cargos públicos em 2019 (o texto original proibia)
• Cortes dos incentivos fiscais (permitida a prorrogação dos atuais por até 5 anos)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada ao Congresso até o fim de agosto.

De acordo com a Constituição, com a aprovação da LDO, o Congresso pode iniciar recesso parlamentar, a partir do dia 18 até 31 de julho. Deputados e senadores devem voltar ao trabalho no dia 1º de agosto.

Custeio

Durante as negociações desta quarta, o relator cedeu e fez mudanças no parecer: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo, de 10% para 5%.

Mesmo assim, durante a madrugada, os parlamentares mudaram este ponto, retirando qualquer percentual de redução nos gastos.

Deputados e senadores reunidos no plenário do Congresso durante a sessão da madrugada desta quinta-feira (12). (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Pontos do projeto

Benefícios tributários: Impede o governo de conceder novos incentivos ou benefícios tributários, mas permite a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos, com justificativa e redução anual do recurso.

Verbas parlamentares: Proíbe reajustes nas verbas destinadas aos gabinetes dos parlamentares e nos recursos usados no exercício do mandato.

Gastos: Proíbe compra ou reforma nas residências oficiais, além de aquisição de automóveis para autoridades, exceto para as que trabalham em área de fronteira.

Contratações: Nomeações de novos servidores ficam restritas às áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia.

Universidades: Proíbe contingenciamento de recursos captados pelas universidades e instituições públicas de ciência e tecnologia, como doações e convênios.

Saúde: Prevê reajuste de 5% dos recursos para atenção básica em saúde e para procedimentos de média e alta complexidade.

Educação: Recursos totais para educação e assistência social deverão ser corrigidos pela inflação.

'Regra de ouro': Por esse mecanismo, a Constituição impede operações de crédito (endividamento público) em montante superior ao total de despesas de capital (como investimentos).

Há uma exceção a essa regra no próprio texto constitucional: a autorização por meio de crédito suplementar ou especial, aprovado pelo Congresso Nacional.

O relator manteve um dispositivo previsto no texto da LDO enviado pelo Poder Executivo, que prevê despesas condicionadas à aprovação desse crédito.

Em nota conjunta sobre a LDO, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado consideram inconstitucional condicionar despesas à aprovação deste crédito.

Para os especialistas, na prática, a proposta daria ao projeto do Orçamento da União uma autorização prévia para se beneficiar de uma exceção à regra de ouro, o que poderia gerar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Debate

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se posicionou contra a proibição a reajustes para servidores. Para o parlamentar, a vedação significaria uma "volta ao passado".

"Retorno aos piores momentos dos anos 1990. Estabelece um congelamento até para a reposição das perdas salariais, congela a realização de concurso público para o próximo ano. É decretação de morte e sucateamento total do serviço público".

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), por sua vez, afirmou que, embora o texto tivesse sido "muito criticado", o Congresso não pode ser "irresponsável" e "tapar os olhos" para a realidade das contas públicas do país.

"Está-se criticando muito a proposta, mas nós temos que defendê-la. O relator foi extremamente responsável no seu relatório, fez um relatório verdadeiro, fático, de acordo com a realidade que o Brasil atravessa", afirmou.

"Nós não podemos ser irresponsáveis de tapar os olhos e não enfrentar a dureza que a realidade impõe, que é um déficit crescente, ano após ano".

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