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terça-feira, 22 de outubro de 2019

Senadores aprovam em segundo turno a reforma da Previdência

Por Jornal Nacional
 

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Senadores aprovam em segundo turno a reforma da Previdência
Por 60 votos a favor e 19 contra, o Senado aprovou em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência. As discussões sobre as mudanças nas aposentadorias começaram de manhã.
Foi uma sessão rápida na Comissão de Constituição e Justiça: menos de 20 minutos de discussão. O relatório do senador Tasso Jereissati, do PSDB-CE, foi aprovado em uma votação simbólica, sem contagem de votos. Isso foi possível porque foi fechado um acordo com a oposição para que o relator aceitasse duas mudanças na redação do texto, mas que não alteram o teor da proposta. Assim, ficou mantida a estimativa de uma economia de R$ 800 bilhões em um período de dez anos.
As novas regras de aposentadoria são para trabalhadores do setor público e privado. A idade mínima para pedir o benefício será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Tempo mínimo de contribuição no setor privado de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres; e de 25 anos para todos no setor público. Para professores, a idade mínima será de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição para todos. Essas regras valerão para quem começar a trabalhar depois de aprovada a reforma. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá regras de transição.
No plenário do Senado, a discussão começou no meio da tarde desta terça (22). Integrantes da equipe econômica passaram o dia no Congresso trabalhando junto aos líderes para evitar, a qualquer custo, mudanças no texto no plenário. Qualquer alteração pode cortar ainda mais a estimativa de economia com a reforma. Para ser aprovado, o texto principal precisa dos votos de 49 dos 81 senadores.
O relator, senador Tasso Jereissati, defendeu a aprovação da proposta. “O texto não é perfeito, mas, dentro da enorme diversidade da casa, é o melhor texto possível”, destacou.
No início da noite, a votação foi encerrada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao plenário. Antes de anunciar o resultado, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, do Democratas-AP, disse que a reforma da Previdência é o resultado de muita negociação e faz justiça social aos mais pobres.
“Trabalho fundamental de muitos atores. Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente na discussão dessa matéria e mostraram, ministro Paulo Guedes, para o Parlamento e para o Brasil, as suas opiniões, o seu ponto de vista. E aperfeiçoaram, sem dúvida nenhuma, esta matéria, fazendo com que essa matéria possa ser votada em um momento importante na história nacional, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com aqueles que mais precisam de todos nós. O Brasil, hoje, com essa votação, nós vamos abrir o resultado, mostra a grandeza, o Parlamento brasileiro mostra maturidade política, mostra responsabilidade”, afirmou.
Logo depois de destacar que é a maior reforma da Previdência da história do Brasil, Alcolumbre proclamou o resultado. “O Congresso Nacional cumpre com suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da Previdência da história desse país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros. E todos nós, independente do voto 'sim' ou 'não', sabemos da importância da votação desta matéria hoje. E hoje o Senado Federal demonstra grandeza com a votação dessa matéria. Vou proclamar o resultado. Votaram 'sim': 60 senadores; votaram 'não': 19 senadores. Está aprovado o texto-base, ressalvados os destaques”, disse.
Texto-base aprovado, os senadores passaram a analisar os destaques. O ministro da Economia, Paulo Guedes, após sair do plenário do Senado, disse que o Congresso fez um belo trabalho, primeiro na Câmara e depois no Senado. E disse que o governo estava confiante de que o Congresso iria apoiar as reformas.
“Eu estou bastante feliz com o resultado. E agora nós vamos para o pacto federativo. E o pacto federativo tem várias dimensões: ele tem a reforma administrativa, ele tem a descentralização de recursos, o que nós chamamos de mais Brasil e menos Brasília; ele tem várias dimensões. E ele vai estar saindo semana que vem e você vão estar conhecendo”, afirmou Paulo Guedes.
Ainda na noite desta terça, os senadores começaram a discutir os destaques; eles já rejeitaram dois. A expectativa é de que voltem a discutir a questão nesta quarta (23). Depois de concluída essa votação, a reforma será então promulgada.
A outra proposta, a PEC paralela que inclui estados e municípios nesse novo sistema de aposentadoria que acaba de ser aprovado, já está avançando no Senado. Nesta quarta, o relator Tasso Jereissati vai ler o relatório na Comissão de Constituição e Justiça e a estimativa é que haja uma votação em plenário na primeira quinzena de novembro.
Depois de aprovar por 60 votos a favor e 19 contra em segundo turno o texto-base da reforma, o senadores rejeitaram dois destaques. Mas, por falta de quórum, o presidente do Senado, David Alcolumbre, adiou a votação dos outros dois destaques que faltavam para a manhã desta quarta (23).

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Edital PM BA é PUBLICADO com 1.250 vagas para Soldado


Coordenação

Edital PM BA é PUBLICADO com 1.250 vagas para Soldado

Edital PM BA prevê vagas para quadro de praças da PM e Corpo de Bombeiros

Foi publicado nesta quarta-feira, 16 de outubro, o esperado edital PM BA.

O concurso da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar oferta 1.250 vagas imediatas para Soldados. Dentre essas vagas, 1.000 são para a PM e 250 para o CBM.

Acompanhe às 8:30, AO VIVO, uma análise completa do edital PM BA e não perca essa grande oportunidade!

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 21 de outubro e 19 de novembro, exclusivamente pela internet, no portal do IBFC, banca organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 70,00 e pode ser pago até o dia 20 de novembro. O candidato poderá fazer uma única inscrição, devendo optar pela PM ou pelo CBM.

As provas objetiva e discursiva do concurso estão previstas para o dia 19 de janeiro de 2019 e serão aplicadas nas cidades de SalvadorFeira de SantanaIlhéusVitória da ConquistaBarreiras Itaberaba.

Edital PM BA: principais datas

Inscrições: 21/10 a 19/11/2019
Isenção: 21 a 25/10/2019
Pagamento da taxa: até 20/11/2019
Provas: 19/01/2020
Resultado final: 29/04/2020
Matrícula no curso de formação: 26/10/2020

Edital PM BA: Quadro de vagas

Polícia Militar

Região de Classsificação/Município SedeAC/MasculinoAC/FemininoNegros/MascuniloNegros/FemininoTotal/MasculinoTotal/Feminino
01 – SALVADOR1711873824426
02 – INTERIOR JUAZEIRO6272738910
03 – INTERIOR FEIRA DE SANTANA73831310411
03 – INTERIOR ILHÉUS5872538310
6805 – INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA6882939711
06 – INTERIOR BARREIRAS465202667
07 – INTERIOR ITABERABA354152506
08 – INTERIOR TEIXEIRA DE
FREITAS
556233789
09 – INTERIOR ALAGOINHAS6272738910
Total6307027030900100

Corpo de Bombeiros

Região de Classsificação/Município SedeAC/MasculinoAC/FemininoNegros/MascuniloNegros/FemininoTotal/MasculinoTotal/Feminino
01 – SALVADOR E RMS556243799
02 – INTERIOR FEIRA DE SANTANA8241123
04 – INTERIOR ITABUNA422062
05 – INTERIOR ILHÉUS422062
06 – INTERIOR PORTO SEGURO8241123
07 – INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA622082
08 – INTERIOR JEQUIÉ422062
09 – INTERIOR JUAZEIRO422062
11 – INTERIOR ITABERABA8241123
15 – INTERIOR PAULO AFONSO8241123
16 – INTERIOR SANTO ANTÔNIO DE JESUS8241123
17 – INTERIOR BARREIRAS8241123
18 – INTERIOR TEIXEIRA DE FREITAS8241123
19 – INTERIOR ALAGOINHAS8241123
Total14132661120743

Edital PM BA: Requisitos

Aluno Soldado PM BA/ CBM BA

  • Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio.
  • Ter o mínimo de 18 e o máximo de 30 anos de idade completos.
  • Possuir estatura mínima 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para candidatas do sexo feminino.
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

Soldado PM BA/ CBM BA

Conclusão com êxito no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

Edital PM BA: Remuneração

  • Aluno Soldado PM BA/CBM BA: R$ 998,0.

Durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.

  • Soldado PMBA/CBMBA (Soldo + GAP): R$ 3.410,68

A remuneração é composta pelo Soldo no valor de R$ 1.041,90, acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar na Referência III (GAPM III), equivalente a R$ 1.795,73, quando submetido a carga horária de 40 horas semanais, podendo ser adicionadas outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.410,68.

Edital PM BA: Prova Objetiva

A Prova Objetiva do concurso PM BA terá duração de 5 horas e será composta por 80 questões de múltipla escolha com com cinco alternativas cada, distribuída em Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

ConhecimentosQuestõesPontos por questãoTotal de pontos
Gerais500,840
Específicos302,060

Para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar pelo menos 60% da prova.

Edital PM BA: Prova discursiva

A Prova Discursiva do concurso PM BA consistirá em uma redação de 20 a 30 linhas, com valor total de 100 pontos. Esta etapa será aplicada em conjunto com as prova objetiva e exige o aproveitamento mínimo de 60%.

Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato deverá se classificar entre as melhores pontuações na prova objetiva dentro de três vezes o número de vagas por região.

Edital PM BA: Disciplinas

Polícia Militar

  • Conhecimentos Gerais
    • Língua Portuguesa
    • Raciocínio Lógico
    • História do Brasil
    • Geografia do Brasil
    • Atualidades
    • Informática
  • Conhecimentos Específicos
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Penal
    • Igualdade Racial e de Gênero
    • Direito Penal Militar

Corpo de Bombeiros

  • Conhecimentos Gerais
    • Língua Portuguesa
    • Raciocínio Lógico
    • Ciências Naturais
    • Atualidades
    • Informática
  • Conhecimentos Específicos
    • Igualdade Racial e de Gênero
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Penal Militar
    • Direitos Humanos

Edital PM BA: outras etapas

Depois da divulgação do resultado final, os candidatos aprovados vão ser convocados para os exames pré-admissionais e para o Curso de Formação, cuja matrícula da primeira turma está prevista para o dia 26 de outubro de 2020.

Diferentemente de outros concursos da área de segurança pública, o Teste de Aptidão Física da PM BA e do CBM BA só ocorre após a homologação do resultado final, na fase dos exames pré-admissionais.

Exames pré-admissionais

  • Avaliação Psicológica
  • Exames médicos-odontológicos
  • Teste de Aptidão Física
  • Exame de Documentação
  • Investigação Social

'Se encontrar algum, mate e congele': o alerta nos EUA pelo aparecimento de peixe cabeça-de-cobra, que respira fora d’água

Espécie foi detectada em 15 Estados, e as autoridades são incapazes de contê-la; com apetite voraz, ela pode viver alguns dias fora da água, segundo autoridades da Geórgia.

Por BBC

 


O peixe cabeça-de-cobra devora outros peixes, sapos e pequenos lagartos e pode percorrer curtos percursos por terra — Foto: USGS/BBC
O peixe cabeça-de-cobra devora outros peixes, sapos e pequenos lagartos e pode percorrer curtos percursos por terra — Foto: USGS/BBC
"Se você acredita que capturou um peixe cabeça-de-cobra, não o libere. Mate-o imediatamente e congele-o".

As instruções são do Departamento de Recursos Naturais da Geórgia, que se somou na semana passada à lista de 15 Estados americanos em alerta por causa da existência, no meio selvagem, de um predador voraz.

O peixe cabeça-de-cobra (Channa argus) recebe esse nome por causa de sua cabeça achatada.

As autoridades querem estudar os exemplares encontrados no país e mapear sua disseminação para tentar controlar sua reprodução.

Mas são outras características que fizeram desse peixe um animal temido, desde o momento em que foi detectado pela primeira vez nos Estados Unidos, no início dos anos 2000.

O peixe é originário da China, Rússia e da península da Coreia, e pode chegar a medir mais de 80 centímetros.

Ele tem um grande apetite – se alimenta de outros peixes, rãs e pequenos lagartos.

As diferentes espécies de peixe cabeça-de-cobra podem chegar a mais de 80 cm de comprimento — Foto: FWS/BBC
As diferentes espécies de peixe cabeça-de-cobra podem chegar a mais de 80 cm de comprimento — Foto: FWS/BBC

E, principalmente, o cabeça-de-cobra possui a notável capacidade de sobreviver fora da água durante alguns dias – se arrastando e com pequenos saltos, pode percorrer pequenas distâncias. É capaz, por exemplo, de chegar até algum outro curso de água, para buscar mais alimentos.

Uma vez que o peixe aparece em um habitat, é difícil combatê-lo, por causa de sua alta taxa reprodutiva.

'Pode sobreviver fora da água'

As autoridades da Geórgia lançaram em 8 de outubro um alerta ao público assim que um pescador capturou o primeiro exemplar desse peixe no Estado.

Em suas instruções, o Departamento de Recursos Naturais adiciona: "Lembre-se que este peixe pode sobreviver fora da água. Se for possível, faça fotos do exemplar e tome nota do local em que foi capturado (curso d'água, marcos terrestres, GPS)".

O comunicado oficial da Geórgia também recomenda que sejam tiradas fotos dos peixes, "inclusive imagens de detalhe da boca, barbatana e cauda", para que possam verificar se é mesmo o peixe, e, de modo algum devem soltá-lo de volta à água ou – nesse caso bem específico – nem mesmo na terra.

As autoridades locais explicam que os hábitos alimentares desses predadores – por comerem desde plâncton a outros peixes – pode afetar severamente a oferta de alimento para outras espécies.

Peixe 'Channa argus' consegue viver muito tempo fora da água — Foto: Brian Gratwicke/VisualHunt
Peixe 'Channa argus' consegue viver muito tempo fora da água — Foto: Brian Gratwicke/VisualHunt

Os cabeças-de-cobra podem, além disso, sobreviver em água com baixas taxas de oxigênio, o que lhes dá uma vantagem competitiva em relação a outras espécies, como trutas e robalos, que precisam de mais oxigênio.

Todas as espécies de cabeça-de-cobra podem respirar oxigênio atmosférico, segundo as autoridades americanas. Alguns respiram tanto o ar atmosférico como o oxigênio que há na água, e outras devem necessariamente respirar o ar atmosférico para evitar se sufocarem.

Ao contrário da maioria dos peixes, o cabeça-de cobra pode sobreviver fora da água por possuir pequenas bolsas acima das brânquias que funcionam quase como pulmões. Ele pode afundar e aspirar ar para dentro dessas bolsas e, em seguida, extrair oxigênio do ar armazenado.

Peixe piraíba de 90kg é devolvido à natureza

Liberados intencionalmente

Acredita-se que os cabeças-de-cobra foram introduzidos intencionalmente na Geórgia por pessoas que os compraram como peixes ornamentais, ou em tanques da indústria pesqueira alimentícia, segundo as autoridades locais.

Peixes dessa espécie foram encontrados, além de na Geórgia, em outros Estados, como Flórida, Nova York, Virgínia, Califórnia, Massachusetts e Maryland.

O primeiro cabeça-de-cobra encontrado, em Maryland em 2002, foi particularmente preocupante, segundo as autoridades estaduais, porque foram encontrados exemplares jovens, o que indica que ela está se reproduzindo com êxito no meio ambiente.

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SSP investiga 'veracidade' de atentado contra deputado e policiais em Salvador

Vídeos e fotos do suposto atentado circulam nas redes sociais

(Arisson Marinho/CORREIO)

Fotos e vídeos nas redes sociais relatando um atentado ao deputado estadual Soldado Prisco, que faz parte da Aspra, e outros dois policiais tomaram conta das redes sociais desde a noita desta terça-feira (15). Após a repercussão do caso, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que está investigando a veracidade do caso.

"A Secretaria da Segurança Pública investiga a veracidade da ocorrência que aconteceu, na madrugada desta quarta-feira (16), envolvendo um veículo e integrantes da Aspra. O veículo passa por perícia e as pessoas presentes no caso serão ouvidas", diz a nota divulgada pelo órgão, na manhã desta quarta.

Prisco estaria com outros policiais quando o carro foi alvejado, no bairro de Nazaré, no centro da cidade.

Nas imagens que circulam, é possível ver um carro com várias marcas de tiros. Em outro vídeo, Prisco aparece chorando. Ao CORREIO, a assessoria da Aspra informou que ninguém foi atingido pelos disparos. O deputado está internado no Hospital Santa Izabel e os policiais que estavam com ele foram levados ao Hospital da Bahia.  A assessoria do Hospital da Bahia informou que os policiais foram atendidos, passam bem e já tiveram alta. 

Operação na Aspra

As sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra), que ficam na capital e no interior do estado, foram interditadas na manhã desta quarta. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a interdição é fruto de uma decisão judicial. A associação lidera o movimento de policiais que decretaram greve no último dia 8.

A operação de hoje pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com apoio da SSP. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. Além da interdição e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio das contas da entidade. Vinte promotores de Justiça participam da ação.

Segundo informações da SSP, 14 policiais que estavam na sede da Aspra foram conduzidos para a Corregedoria, onde vão prestar esclarecimentos. Na sede da associação, foram apreendidas armas, munições, R$ 5 mil em espécie e munições dentro de um Corolla. As armas vão ser analisadas e, não havendo irregularidade, serão liberadas.

Ainda de acordo com a SSP, a decisão da Justiça atende a pedido formulado pelo MP, que sustentou que "a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade". 

A operação acontece em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 


Da Redaçãoredacao@correio24horas.com.br

Os 5 assuntos que vão movimentar o mercado nesta quarta-feira

Futuros de NY operam em queda e Europa fica de olho no Brexit; no Brasil, Senado aprova cessão onerosa, mas racha no PSL preocupa

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(Shutterstock)

O Ibovespa fechou a sessão da véspera em sua quinta alta consecutiva, com ganhos de 0,18%, a 104.489 pontos, impulsionado pela expectativa de votação do projeto cessão onerosa, o que foi confirmado à noite, com aprovação unânime pelo plenário do Senado.

Hoje, os futuros de Nova York operam em queda e as bolsas de europeias de forma mista, com os investidores monitorando o desenvolvimento das conversas entre o Reino Unido e União Europeia para o fechamento de um acordo para o Brexit.

Em NY, os futuros refletem as tensões nas negociações comerciais entre EUA e China, mesmo após o anúncio de uma primeira fase de acordo. Além disso, Pequim promete contra-atacar Washington caso o Congresso americano aprove projeto que favorece os manifestantes de Hong Kong.

No Brasil, a operação de busca e apreensão deflagrada contra o presidente do PSL, Luciano Bivar, pela Polícia Federal agravou a crise que se assola sobre a sigla do presidente Jair Bolsonaro, o que pode comprometer a aprovação de projetos no Congresso de interesse do governo.

Ontem, a liderança do PSL na Câmara tentou obstruir a votação da MP que trata da reestruturação administrativa da Casa Civil e da Secretaria de Governo. O grupo ligado a Bolsonaro tenta tomar as rédeas do partido, mas Bivar tem a maioria.

Enquanto isso, o Senado aprovou, ontem à noite, com 68 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto que divide os recursos do leilão do pré-sal com Estados e municípios.

O texto segue agora para sanção do presidente Bolsonaro e deve destravar a conclusão da reforma da Previdência, cujo texto precisa ser aprovado em segundo turno no Senado, o que deverá ocorrer no próximo dia 22.

Entre os indicadores, destaque no exterior para o Livro Bege e as vendas do varejo nos EUA, enquanto no Brasil a FGV divulga índices de inflação: IPC-S e IGP-10.

Confira os destaques desta quarta-feira:

1. Bolsas Internacionais

As bolsas europeias passaram a operar de forma mista, com queda em Londres após as negociações para o Brexit atingirem um obstáculo no último dia de negociações entre o Reino Unido e a União Europeia, antes de uma cúpula crucial no final desta semana.

A intenção do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, é tentar fechar a negociação com o bloco antes da reunião de líderes europeus prevista para o final desta semana. A imprensa britânica chegou a reportar que as duas partes estariam chegando a um consenso e que um projeto de acordo poderia ser publicado hoje se os detalhes forem finalizados.

No entanto, segundo a CNBC, diplomatas da UE não identificados paralisaram as negociações no ponto de um acordo comercial e nas cláusulas de concorrência justa. Além disso, houve um acirramento da oposição ao acordo proposto pelo Partido Sindicalista Democrático (DUP) da Irlanda do Norte.

O primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, também confirmou que ainda existem questões pendentes, particularmente em torno da Irlanda do Norte, que “ainda precisam ser resolvidas” e que as conversas podem levar mais tempo.

Dessa forma, os futuros de Nova York operam em queda pela manhã, enquanto as commodities caem diante da intenção de Pequim em retaliar os EUA caso o Congresso americano apoie os manifestantes de Hong Kong.

“Com relação à decisão errada dos EUA, o lado chinês terá que adotar medidas efetivas, salvaguardar firmemente a soberania chinesa, os interesses de segurança e desenvolvimento”, disse Geng Shuang, porta-voz do Ministério de Relações Exteriores, em comunicado em chinês traduzido pela CNBC.

Na Ásia as bolsas fecharam de forma mista, apenas com Shangai em queda. O futuro de minério de ferro de Dalian fechou com nova queda nesta quarta-feira, de 3,22%.

Já os preços do petróleo zeraram a alta após operarem boa parte da manhã com ganhos, diante de sinais da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e seus aliados de que podem impor novas restrições à oferta da commodity.

Confira o desempenho dos mercados, segundo cotação das 07h45 (horário de Brasília)

*S&P 500 Futuro (EUA), -0,28%
*Nasdaq Futuro (EUA), -0,24%
*Dow Jones Futuro (EUA), -0,24%

*DAX (Alemanha), +0,23%
*FTSE (Reino Unido), -0,15%
*CAC-40 (França), -0,04%
*FTSE MIB (Itália), +0,27%

*Hang Seng (Hong Kong), +0,61% (fechado)
*Xangai (China), -0,41% (fechado)
*Nikkei (Japão), +1,20% (fechado)

*Petróleo WTI, -0,01%, a US$ 52,83 o barril
*Petróleo Brent, -0,17%, a US$ 58,64 o barril

**Contratos futuros do minério de ferro negociados na bolsa de Dalian fecharam com queda de 3,22%, cotados a 617,00 iuanes, equivalentes a US$ 86,88 (nas últimas 24 horas). USD/CNY= 7,1017 (+0,29%)

*Bitcoin, US$ 8.175,39, -1,81%
R$ 34.088, -1,77% (nas últimas 24 horas)

2. Agenda Econômica

No Brasil, a FGV divulga, às 8h00, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) e o Índice Geral de Preços (IGP-10).

Nos EUA, destaque para a divulgação do Livro Bege, pelo Federal Reserve, às 15h00. Antes, às 9h30, saem os dados do varejo americano.

3. Congresso

O Senado aprovou ontem à noite, por unanimidade, o projeto que garante a distribuição a Estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. O PL 5.478/2019 já havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora o texto terá que passar pela sanção presidencial.

O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%. O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já o critério de distribuição para os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.

Após a votação do projeto do pré-sal, que provocou uma intensa negociação entre governadores e líderes do Congresso, deverá garantir a continuidade da tramitação do projeto da reforma da Previdência, cuja última etapa legislativa é a aprovação em segundo turno pelo Senado, o que deverá ocorrer no dia 22 de outubro.

Os senadores firmaram um acordo para aprovar o PL como veio da Câmara. Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos estados do Norte e do Nordeste não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado e tentaram, ao longo dia, alterar a proposta. O temor era de que a proposta, se alterada, pudesse retornar à apreciação da Câmara.

Os representantes do Norte e do Nordeste esperavam que a forma de divisão do bônus de assinatura atendesse apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficiam o repasse de recursos aos estados e municípios mais pobres, concentrados majoritariamente nas suas regiões.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o Congresso ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobras e o repasse para Estados e municípios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende colocar em votação o tema, em sessão conjunta, até a data do leilão, previsto para o início de novembro.

Já o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 314 votos a 57, a MP 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo. A matéria precisa ser apreciada pelo Senado até quarta-feira (16), quando pode perder a validade. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez novas mudanças na estrutura administrativa do governo.

Entre as alterações, está a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto. Um dos trechos polêmicos do texto foi a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após falta de consenso entre os parlamentares, o trecho foi retirado.

Por fim, a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década, de acordo com o relator do projeto, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). As duas categorias vão seguir regras mais duras para inatividade, com transição para quem está na ativa.

4. Bolsonaro e PSL

Com o presidente do PSL e deputado federal, Luciano Bivar (PE), alvo da Operação Guinhol, deflagrada pela Polícia Federal (PF), a expectativa é de que a crise entre a sigla e o presidente Jair Bolsonaro se agrave, afetando projetos de interesse do Executivo no Congresso.

Mesmo que a MP da reestruturação da reforma administrativa tenha sido aprovada na Câmara, a manobra de parlamentares do PSL, apoiadores de Bivar, gerou um atraso de duas horas na votação, representando um sina de alerta ao governo.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a operação da PF pode dar argumentos jurídicos para deputados ligados a Bolsonaro se desfiliarem do PSL sem perder o mandato caso o presidente deixe a sigla.

O lado favorável a Bivar viu na ação uma clara “retaliação” do Planalto ao presidente do partido. “Só Saci Pererê e o Papai Noel não sabia da operação”, ironizou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), amigo de Bivar e que chegou a se unir com a oposição, mesmo negando que estivesse dando o troco.

Já o advogado de Bolsonaro e ex-ministro do Superior Tribunal Federal, Ademar Gonzaga, afirmou que o “timing” da operação não tem qualquer relação com a disputa entre o presidente e Bivar. Segundo o Estadão, Gonzaga admitiu, porém, que após a auditoria das contas Bivar pode sofrer mais investigações.

Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro assinou ontem a MP que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

“Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, afirmou Bolsonaro, acrescentando que a ideia de ampliar o número de parcelas pagas pelo Bolsa Família surgiu durante a campanha eleitoral, quando começaram a circular boatos de que ele acabaria com o programa, caso fosse eleito.

5. Noticiário corporativo

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) a assinatura de cartas de intenção com duas empresas asiáticas para o afretamento de duas plataformas do tipo Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência (do inglês FPSO). As unidades vão integrar o projeto de desenvolvimento da produção da revitalização dos campos de Marlim e Voador (módulos 1 e 2), que ficam na Bacia de Campos. Segundo a Petrobras, a previsão para o início da produção é a partir de 2022. Juntos, os dois projetos poderão processar até 150 mil barris de petróleo por dia e 11 milhões de metros cúbicos diários de gás natural.

Já a MRV teve alta de 18,8% nas vendas líquidas do terceiro trimestre. A companhia teve vendas de R$ 1,395 bilhão de julho ao fim de setembro, enquanto os distratos recuaram para R$ 95 milhões, ante R$ 279 milhões no terceiro trimestre do ano passado. Na comparação com o período de abril a junho deste ano, os distratos caíram 22%.

A Renova Energia, por sua vez, entrou com pedido de recuperação judicial, que foi aprovado pelo conselho de administração e ajuizado junto à Comarca da Capital do Estado de São Paulo em caráter de urgência, disse a companhia em fato relevante. Estão contempladas obrigações de cerca de R$ 3,1 bi totais, sendo R$ 11,7 mi no âmbito trabalhista e R$ 3,1 bi para bancos (com e sem garantia real) e demais credores quirografários e
micro e pequena empresas. O plano de recuperação judicial será apresentado a assembleia geral de credores “dentro dos prazos legais previstos”.

A Renova cita entra as razões para sua crise as dificuldades de caixa que impediram a conclusão do projeto eólico Alto Sertão III, paralisado desde 2016, e tentativas frustradas de alienação de ativos relevantes, segundo cópia do pedido de recuperação. Ontem à noite, a Light informou que concluiu a venda da totalidade de suas ações na Renova Energia para o CG I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.

A Yduqs, ex-Estácio, prestou esclarecimento sobre notícia de que estaria em fase final de negociação para compra da dona da Ibmec. “Até o momento, nenhuma decisão foi tomada a respeito de uma possível transação”, disse a empresa. A companhia afirmou que um de seus pilares estratégicos é crescer via aquisições e, por isso, está em tratativas com diversos grupos educacionais, dentre eles o grupo Adtalem, sobre seus ativos no Brasil.

A CCR anunciou o pagamento de R$ 940 milhões em dividendos. O valor corresponde a R$ 0,46534653466 por ação ordinária e o pagamento será feito a partir de 31 de outubro.
Em nota, a empresa informou que terão direito ao provento os investidores com ações CCRO3 no dia 18 de outubro, ou seja, os papéis passam a operar “ex-dividendos” a partir de 21 de outubro.

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