CPTM indenizará passageiro em R$ 15 mil por vagão superlotado

9 de junho de 2017, 17h48

Por causa da falta de segurança e cortesia no trato com os usuários, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deverá pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um passageiro que andou em um vagão superlotado. A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo com trem lotado, agentes da CPTM empurraram mais pessoas para dentro do vagão.
^Reprodução

O passageiro afirmou no pedido de indenização que embarcou em um vagão que já estava lotado e que, na estação seguinte, os funcionários da CPTM empurraram ainda mais pessoas para dentro da composição. Segundo o autor da ação, a situação, que já é ruim, ficou insuportável, o que o fez desembarcar antes de seu destino final.

O juiz de primeiro grau negou o pedido do passageiro, por considerar a situação narrada nos autos uma adversidade típica de uma grande cidade como São Paulo. O magistrado lamentou o desconforto vivido pelo autor da ação e criticou a atitude dos funcionários da companhia, mas concluiu não ter sido violado qualquer direito que justificasse a condenação da CPTM.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença para conceder indenização de R$ 15 mil. O TJ-SP entendeu que as fotos juntadas ao processo demonstraram a superlotação do metrô e a situação degradante pela qual passou o passageiro.

Em recurso ao STJ, a CPTM alegou que os seguranças da estação não empurraram os usuários, apenas tentaram fechar as portas do vagão para não atrasar a viagem. A companhia também alegou que o autor da ação já estava no vagão, o que confirma não ter havido contato físico entre ele e os agentes da empresa.

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou que as normas de proteção ao consumidor e de regulação dos sistemas de transporte preveem a responsabilidade contratual das companhias do setor de promover o deslocamento dos usuários de forma segura e dentro de padrões mínimos de conforto.

Segundo o ministro, “o vilipêndio aos deveres de segurança e cortesia no caso concreto é evidente, visto que estavam os usuários amontoados no interior do vagão e os funcionários da recorrente, em vez de organizarem ou impedirem novos embarques, ‘empurravam os passageiros próximos às portas’ para dentro do trem, agravando a condição já deplorável do transporte”.

No voto, Villas Bôas Cueva também concluiu que o valor de danos morais definido pelo TJ-SP foi razoável e proporcional ao dano alegado. “Uma vez comprovada a ofensa grave aos atributos físicos e morais do recorrido, bem como o vilipêndio voluntário às garantias expressas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.987/95, torna-se imprescindível que o valor reparatório ostente natureza pedagógica e punitiva, sendo suficiente para restabelecer a eficácia das normas regulamentadoras e, por consequência, conservar os direitos apontados como malferidos em inúmeras ações submetidas ao crivo dos magistrados brasileiros.” Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

FONTE;

https://www.conjur.com.br/2017-jun-09/cptm-indenizara-passageiro-15-mil-vagao-superlotado

Clique aqui para ler o voto do relator.
REsp 1.645.744

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Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2017, 17h48

Metrô é condenado a indenizar passageiro abordado de forma truculenta

Por Fernando Martines

A relação entre o metrô e o passageiro é de consumo e, por isso, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento do 44ª Vara Cível do Foro Central ao condenar o Metrô de São Paulo a pagar indenização depois que seus seguranças revistaram um passageiro de forma truculenta e vexatória. O metrô terá que pagar R$ 15 mil de danos morais. 

Seguranças abordaram passageiro com a suspeita de que era comerciante ilegal. ^Reprodução 

O passageiro foi abordado dentro de um vagão, após os seguranças suspeitarem que era um comerciante ilegal. Eles o retiraram do trem e o revistaram na plataforma, na frente de outras pessoas. Depois o levaram para um mezanino e continuaram a revista. Foi constatado que ele não era vendedor e o passageiro foi liberado. 

A juíza Anna Paula Dias da Costa afirma que a relação entre passageiro e Metrô é de consumo. Com base nisso, a empresa de transporte tem responsabilidade objetiva sobre o que acontece em seus domínios. 

"Não se nega que os agentes de segurança do metrô, no exercício da atividade, devam zelar pela segurança dos usuários e atuar imediatamente para evitar riscos. No entanto, no caso dos autos, a conduta dos agentes extrapolou o parâmetro da normalidade para o exercício da profissão, pois as imagens captadas pela câmera de segurança contradiz a versão apresentada pela defesa", disse a juíza na decisão.

O caso foi patrocinado pelo Escritório Vasconcelos, Fernandes & Aizner Sociedade de Advogados.

FONTE;

https://www.conjur.com.br/2019-abr-09/metro-indenizar-passageiro-abordado-forma-truculenta

Clique aqui para ler a decisão

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Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2019, 14h06

IDP debate impactos sociais da reforma da Previdência nos próximos anos

Por Gabriela Coelho

Os riscos e acertos da reforma da Previdência para os trabalhos em sistemas de produção inteligentes que tendem a surgir nos próximos anos será tema, no dia 8 de abril, às 10h de Brasília e às 14h de Lisboa, do quarto webinar com o professor José Roberto Afonso (IDP), com moderação do professor Atalá Correia (IDP).

Os professores irão debater que, no futuro, cada vez mais trabalho não necessariamente significará emprego e como será o financiamento da seguridade social que sempre dependeu da tributação dos salários. Na ocasião, os interessados poderão saber mais que era do Trabalho 4.0 impôs novos desafios que vão muito além das últimas reformas previdenciárias ainda baseadas no Emprego 2.0.

Governance 4.0
O encontro faz parte do projeto Governance 4.0, realizado junto com diversas instituições de ensino. O objetivo é pesquisar políticas de governança para a administração pública num mundo globalizado e interconectado.

A iniciativado IDP  escolheu a governança como tema-chave para orientar as reflexões que enquadram criticamente as mudanças institucionais frente às exigências da nova onda de globalização.

Assim, pretende-se estudar e contribuir para a formação de um ambiente institucional inteligente e flexível de modo que as instituições e políticas públicas se ajustem e deem resposta às mudanças descritas.

O projeto tem objetivos específicos que pretendem ser alcançados em investigações autônomas, mas interligadas pelo interesse de investigar o futuro e o papel da legislação frente aos avanços tecnológicos. Em termos organizacionais, cada projeto será liderado por dois responsáveis, um investigador português e outro brasileiro.

FONTE;

https://www.conjur.com.br/2019-abr-04/idp-debater-impactos-sociais-reforma-previdencia

Clique aqui para ler mais sobre a Governance 4.0.

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Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2019, 14h01

Tesouro muda regras para sempre render mais que a Poupança

Spread do Tesouro Selic cai para 0,01% ao ano para acabar com desvantagem no curto prazo

SÃO PAULO - O Tesouro Direto, programa do governo nacional de compra e venda de títulos públicos, anunciou mudança nas regras de remuneração do Tesouro Selic (LFT) nesta sexta-feira (5). O spread (diferença entre taxa de investimento e a taxa de resgate) para este título passa de 0,04% para 0,01% ao ano. 

"Essa alteração é parte do contínuo processo de aprimoramentos no Tesouro Direto e terá como resultado a redução dos custos de aplicação para o investidor e, consequentemente, o aumento de sua rentabilidade líquida", disse o programa do governo em nota oficial. O novo spread está válido a partir desta sexta. 

A mudança já era aguardada pelo mercado porque acaba com uma situação de curto prazo em que o Tesouro Direto rende menos que a Poupança.

Com o spread antigo, investidores que resgatassem o título até seis meses depois do aporte inicial "perderiam" para a Caderneta nas datas de "aniversário" (momento da remuneração).

Vale lembrar que, por ter liquidez, o Tesouro Selic costuma ser o favorito do investidor justamente em aplicações de curto prazo. 

→ Como um duro golpe profissional transformou Guilherme Benchimol em um dos maiores empreendedores do país

"Com a evolução do Programa e por meio de desenvolvimentos tecnológicos e operacionais, o Tesouro Direto reduz o spread, criando mais flexibilidade para o investidor que precisa resgatar seu Tesouro Selic antes do prazo de vencimento", diz a nota. 

Invista a partir de R$ 100 no Tesouro Direto com taxa ZERO: clique aqui e abra sua conta gratuita na Rico! 

FONTE;

https://www.infomoney.com.br/onde-investir/tesouro-direto/noticia/8095519/tesouro-muda-regras-para-sempre-render-mais-que-a-poupanca

Expedição a índios isolados teve 'contato pacífico e emoção no reencontro de parentes', diz Funai

Por Matheus Leitão

05/04/2019 09h56  Atualizado há 5 horas

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Índios Korubo permaneciam isolados até a expedição — Foto: Bernardo Silva/Funai

A maior expedição da Fundação Nacional do Indio (Funai) dos últimos 20 anos para fazer contato com índios isolados resultou, até o momento, em um encontro pacífico e acabou marcada pelo reencontro de parentes indígenas que estavam afastados. Também houve diálogos para evitar conflitos por terras.

Como o blog informou no início de março, a Funai preparou a maior expedição das últimas décadas para entrar em contato com um grupo de índios Korubo, na Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas, que permanecia totalmente isolado.

A expedição, que começou a ser organizada no governo anterior, tinha dois objetivos principais: reaproximar parentes que se afastaram em 2015 e, também, evitar novos conflitos entre eles e os Matis, outra etnia indígena da região, pelas terras próximas ao Rio Coari.

Reencontro de parentes Korubo foi celebrado entre os índios — Foto: Bernardo Silva/Funai

Havia o risco de extinção física de uma das etnias, segundo a Funai, no caso de um contato inadvertido, porque existem muitas desavenças entre os dois grupos. Daí, a necessidade da expedição que fez a fundação abrir mão da política de "zero contato” com índios isolados, que vinha sendo adotada desde 1987.

Atualmente, a Funai evita ao máximo o contato com grupos indígenas para preservar a decisão dos índios de se isolar. Depois de aproximadamente 32 dias, o chefe da expedição e coordenador-geral de índios isolados e recém contatados da Funai, Bruno Pereira, conversou com o blog sobre os resultados da missão que, segundo ele, foi um sucesso.

Bruno Pereira lembra que a equipe da expedição era composta por 30 pessoas, entre profissionais de saúde, servidores da Funai, da Secretaria de Saúde Índigena (Sesai) e índios já contatados da região. Além da equipe que trabalhou efetivamente nas matas, a expedição teve o apoio da Polícia Militar, do Exército Brasileiro e da Polícia Federal.

Inicialmente, a equipe de trabalho passou por uma quarentena de 11 dias para se livrar de gripes e evitar a contaminação dos índios com doenças. Depois do período em quarentena, a equipe permaneceu oito dias na mata em busca dos Korubo isolados.

Bruno relata que a equipe usou como intérpretes índios Korubo já contatados, parentes que tinham se perdido do grupo dos Korubo isolados em 2015. Ao chegar nas roças mapeadas pela Funai, a equipe não encontrou imediatamente os índios isolados, que tinham saído em busca de alimento. Ao procurar pelos caminhos abertos pelos indígenas, a equipe conseguiu realizar o encontro.

Segundo a Funai, na manhã do dia 19 de março a equipe encontrou com dois indígenas isolados que caçavam. “Foi um encontro bastante emocionante, pois logo descobrimos que um dos dois Korubo que vieram em nossa direção era irmão consanguíneo de um Korubo que compunha a expedição. Eles não se viam desde 2015. Foi uma situação de bastante emoção e choro entre eles, que acreditavam que seu parente estava morto” conta o coordenador de Índios Isolados.

“Num primeiro momento, eles não estavam com suas armas, suas bordunas, e a gente também não. Nossos intérpretes Korubo são familiares que foram separados, então houve bastante emoção nesse momento, foi um contato bem pacífico e ele foi sendo construído”, explica Bruno Pereira.

De acordo com ele, no dia seguinte chegaram outros 22 indígenas que estavam nas proximidades. Duas famílias, compostas por 10 indígenas, se aproximaram nos três dias seguintes. Ao todo foram contabilizados 34 Korubos. Quatorze deles com idade aproximada entre 20 e 48 anos, sendo oito homens e seis mulheres, duas delas grávidas. O grupo conta, ainda, com 21 crianças e jovens de até 16 anos, sendo nove meninos e 12 meninas. Dessas, três bebês de menos de um ano de idade.

O chefe da expedição relata que não há registros de doenças que tenham sido passadas da equipe para os índios até o momento. Bruno explica que os Korubo estavam com uma malária “suave”, mas que não foi adquirida pelo contato com a equipe. Segundo ele, os índios “podem ter adquirido [a doença] nas visitas aos Matis ou pelos próprios caçadores ilegais que andam próximo ao Rio Coari”.

Questionado sobre o diálogo para evitar confrontos entre os Korubo do Coari e os Matis, Bruno Pereira revela que os índios entenderam que não devem se aproximar da região onde estão os Matis. No entanto, segundo o chefe da expedição, o contato ainda é muito inicial e precisa ser monitorado.

“Houve um entendimento, a gente conseguiu dialogar nesse sentido com eles. Disseram que não iam mais andar para lá e é fundamental entender que os intérpretes nossos são parentes deles, então a coisa pôde fluir um pouco mais. Mas está muito inicial, o processo é estável. São as primeiras informações de campo e a gente ainda tem que monitorar”, explica Bruno.

Bruno Pereira ressalta que a expedição não terminou. A ação vai diminuindo gradualmente até que a situação seja considerada segura e o contato esteja consolidado com os índios. Segundo ele, é preciso estar “alerta” por causa do histórico de conflitos na região.

“Agora ela [a missão] vai reduzindo um pouco conforme vamos ganhando segurança e estabilidade nessa relação. Leva um tempo. Não é algo feito em 10 dias, 15 dias. A gente não vira as costas e vai embora. Voltamos a repetir um monte de informações para eles com o intuito de que a gente não tenha dissabores após o contato”, explica.

Menino de 5 anos morto pela irmã teve os olhos furados e estava cercado por velas, diz polícia

Segundo a polícia, a jovem contou que chamou o irmão para brincar no quarto e o asfixiou com travesseiro. Ela foi presa em São Roque (SP).

Por Eduardo Ribeiro Jr., G1 Sorocaba e Jundiaí

05/04/2019 10h59  Atualizado há 41 minutos

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Jovem é presa suspeita de torturar e matar o irmão de 5 anos em São Roque

TEM Notícias 1ª Edição – Sorocaba/Jundiaí

00:00/03:56

Jovem é presa suspeita de torturar e matar o irmão de 5 anos em São Roque

O menino de 5 anos que foi morto pela irmã, em São Roque (SP), na noite de quinta-feira (4), foi encontrado com os olhos furados, com o pênis decepado e cercado por velas.

O caso foi registrado na delegacia de São Roque e a suspeita teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva durante audiência de custódia nesta sexta-feira (5).

Conforme a polícia, Karina Aparecida da Silva Roque confessou o crime. Ela estava em casa, no bairro Gabriel Pizza, com o irmão e contou a polícia que o chamou para brincar no quarto quando o matou asfixiado com um travesseiro.

Ainda segundo a polícia, a jovem fez cortes pelo corpo do garoto e queimou algumas partes. Ela ainda decepou o pênis do irmão e disse aos policiais que comeu o órgão. A vítima também teve os olhos furados. A polícia investiga se o irmão de Karina foi morto durante algum tipo de ritual.

A polícia informou que Karina ainda queimou o celular. Ela deve passar por exames para averiguar se estava sob efeito de algum produto entorpecente.

Caso de jovem presa suspeita de matar o irmão de 5 anos foi apresentado na delegacia de São Roque — Foto: Carolina Abelin/TV TEM

O caso foi descoberto quando a mãe dos irmãos chegou em casa e foi impedida de entrar. A mulher chamou um cunhado, que arrombou a porta, encontrando o menino morto com sinais de tortura na casa e cercado por velas.

A suspeita foi contida pelo tio, que acabou atingido por uma pedrada. A polícia foi chamada e a jovem foi detida.

Ela vai responder por homicídio qualificado consumado pela morte do irmão, tentativa de homicídio do tio e maus-tratos, porque chegou a morder o cão da família que avançou nela enquanto era rendida pelo parente.

A família relatou à polícia que a jovem nunca apresentou problemas e que sempre cuidou do irmão.

O corpo do irmão foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. O velório está previsto para a tarde desta sexta, em São Roque.

Jovem foi presa suspeita de matar o irmão de 5 anos em São Roque — Foto: Arquivo Pessoal

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