Sobe para 16 o número de mortos em ataque a hospital dos Médicos Sem Fronteiras

Por iG São Paulo | 03/10/2015 12:01 - Atualizada às 03/10/2015 12:23

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Organização informou às partes envolvidas na guerra a localização exata, por GPS, das instalações médicas; intuito era evitar que fossem confundidos com alvos

Um ataque aéreo atingiu um hospital dos Médicos Sem Fronteiras (MSF) em Kunduz, no norte do Afeganistão. Segundo o MSF, 16 estão mortos, entre eles, três crianças.  "É com profunda tristeza que confirmamos que, até o momento, nove morreram por causa do ataque aéreo que aconteceu na madrugada no hospital dos Médicos Sem Fronteiras em Kunduz. A última informação é que há 37 pessoas seriamente feridas durante o bombardeio, e que 19 delas fazem parte da equipe dos Médicos Sem Fronteiras.

AP

Hospital dos Médicos Sem Fronteiras no Afeganistão é visto em chamas depois de um ataque aéreo que durou 30 minutos

"Alguns daqueles que estão mais gravemente feridos estão sendo transferidos para estabilização em um hospital em Puli Khumri, há duas horas de carro", informou o MSF, no site internacional da organização. 

Em nota, o MSF diz que informou as coordenadas de GPS do hospital, alojamento, escritório e de uma unidade de estabilização em Chardara. "Assim como o MSF faz em todos os contextos de conflito, essas locações precisas foram comunicadas para todas as partes envolvidas em múltiplas ocasiões, nos últimos meses, inclusive na data recente de 29 de setembro". 

O ataque continuou por mais de 30 minutos depois que os oficiais militares afegãos e americanos em Kabul e Washington foram informados. O MSF pede urgência para esclarecer o que aconteceu para que esse evento trágico sucedesse. 

A Otan admitiu o ataque e afirmaram que farão uma investigação sobre o incidente. 

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Mega-Sena pode pagar R$ 45 milhões neste sábado

Com dinheiro, ganhador poderá comprar 37 imóveis ou 69 carros de luxo. Apostas podem ser realizadas até as 19h; aposta mínima custa R$ 3,50.
03/10/2015 00h00 - Atualizado em 03/10/2015 00h00

Do G1, em São Paulo

Mega-sena aposta casa lotérica sorteio loteria (Foto: Paola Fajonni/G1)
Com prêmio, ganhador poderá comprar 37 imóveis
 de R$ 1,2 milhão cada (Foto: Paola Fajonni/G1)
O sorteio do concurso 1.747 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (3), poderá pagar o prêmio de R$ 45 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Viçosa (MG).
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 311 mil por mês em rendimentos, equivalente a mais de R$ 10 mil por dia. Caso prefira, poderá adquirir 37 imóveis de R$ 1,2 milhão cada, ou ainda uma frota com 69 carros esportivos importados de altíssimo luxo.
Para apostar
 As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
 A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Imigrantes interrompem tráfego no Eurotúnel durante a madrugada

Cerca de 100 imigrantes forçaram entrada nas instalações. Túnel sob o Canal da Mancha é rota de imigrantes para a Inglaterra.
03/10/2015 03h08 - Atualizado em 03/10/2015 05h29

France Presse
Da France Presse

Agentes de segurança escoltam imigrantes no Eurotúnel (Foto: Philippe Huguen / AFP Photo)
Agentes de segurança escoltam imigrantes no Eurotúnel (Foto: Philippe Huguen / AFP Photo)
O serviço de passageiros e de carga do Eurotúnel, sob o Canal da Mancha, foi suspenso neste sábado (3) depois que vários imigrantes invadiram o terminal na França, informou a companhia ferroviária. O tráfego ficou interrompido durante toda a madrugada e foi restabelecido ao amanhecer, às 6h (3h no Brasil).
O grupo de cerca de 100 imigrantes pulou as cercas no terminal francês de Calais durante a madrugada,  segundo a companhia que opera o Eurotúnel. Um porta-voz da empresa disse que era "uma invasão maciça de um grupo muito grande e coordenado de imigrantes", segundo um porta-voz citado pela emissora "Sky News".
Segundo o porta-voz, os imigrantes estavam acompanhados por ativistas da associação anarquista "No Border" (Sem Fronteiras, tradução livre), cujo objetivo é chamar a atenção da mídia internacional para denunciar a situação dos imigrantes em Calais.
O transporte entre Folkestone, no Reino Unido, e Calais, na França, foi afetado pela invasão dos imigrantes, acrescentou a fonte.
As autoridades francesas passaram a madrugada agrupando as pessoas que invadiram a estação de trem. "Chegaram juntos e de maneira bem organizada, romperam as cercas e todos sabiam com clareza para onde se dirigiam", acrescentou o porta-voz.
Os serviços de passageiros e de carga foram suspensos por "razões de segurança", segundo a companhia. "Ainda há atrasos e alguns problemas nos horários e isso deve permanecer durante toda a manhã", assinalou o porta-voz.
O Eurotúnel tem sido alvo de numerosas tentativas de invasão, geralmente durante a noite, a partir do verão boreal passado. Desde 26 de junho passado, 13 imigrantes já morreram nas imediações do túnel quando tentavam chegar à Inglaterra.

Deslizamento de terra deixa mortos e desaparecidos na Guatemala

Serviços de emergência afirmam que há 30 mortos e 600 desaparecidos. Chuva forte causou deslizamento e soterrou casas.
02/10/2015 12h26 - Atualizado em 02/10/2015 22h21

Do G1, em São Paulo



Um forte deslizamento de terra soterrou casas na Guatemala. Segundo a agência AFP, o desastre deixou 30 mortos, de acordo com os serviços de emergência que trabalham no local. Mais cedo, os serviços de emergência informaram que mais de 600 pessoas estão desaparecidas. Anteriormente, haviam sido informados 7 mortos, 25 feridos e 200 desaparecidos.
 Chuvas fortes causaram o deslizamento de barro e pedras sobre cerca de 125 casas na quinta-feira (1) à noite em Santa Catarina Pinula, a poucos quilômetros da Cidade da Guatemala.
 Segundo Alejandro Maldonado, titular da Coordenação Nacional para a Redução de Desastres (Conred), que é filho do presidente Alejandro Maldonado, o número de vítimas pode aumentar nas próximas horas.
 O último balanço da Conred indica que 34 pessoas foram resgatadas com vida e que 43 estão em um abrigo do governo.
Criança é carregada no resgate de vítimas de um deslizamento de terra na Guatemala nesta sexta-feira (2) (Foto: AFP PHOTO / Johan ORDONEZ)
Criança é carregada no resgate de vítimas de um deslizamento de terra na Guatemala nesta sexta-feira (2) (Foto: AFP PHOTO / Johan ORDONEZ)
Equipes de resgate estão buscando sobreviventes em meio aos escombros. Cerca de 50 pessoas que perderam suas casas foram levadas para abrigos. O desastre é um dos piores na história recente do país centro-americano.
 "É muito difícil o trabalho de resgate devido ao terreno acidentado, praticamente é como uma montanha", disse à AFP Cecilio Chacaj, socorrista dos Bombeiros Municipais Departamentais, momentos antes de resgatar um homem com vida.
 Vários familiares informaram que estão recebendo mensagens de texto de pessoas presas sob as casas.
 O deslizamento surpreendeu a todos durante a noite nesta zona declarada de alto risco por estar próxima a um morro e a um rio.
Equipes de resgate fazem busca por sobreviventes após um deslizamento de terra em Cambray, um bairro no subúrbio de Santa Catarina Pinula, a leste da Cidade da Guatemala. Uma colina desabou após fortes chuvas, enterrando várias casas (Foto: Moises Castillo/AP)
Equipes de resgate fazem busca por sobreviventes após um deslizamento de terra em Cambray, um bairro no subúrbio de Santa Catarina Pinula, a leste da Cidade da Guatemala. Uma colina desabou após fortes chuvas, enterrando várias casas (Foto: Moises Castillo/AP)

As autoridades do país advertiram que a região enfrenta um desastre de “grandes proporções”, segundo a EFE.
"A situação é complexa porque, segundo os mapas do município, havia 68 residências na área, mas a informação que temos é que havia outra quantidade de casas informais nos morros afetadas pelo deslizamento", explicou o secretário executivo da Coordenadora Nacional para a Redução de Desastres (Conred), Alejandro Maldonado, a uma emissora local.
Segundo Maldonado, mais de 100 casas podem ter sido atingidas. Ele acrescenta que a prioridade é buscar pessoas debaixo dos escombros e evacuar as áreas de risco.
 "Somos um belo país, mas também somos muito vulneráveis a este tipo de catástrofe", disse o presidente Maldonado, ao anunciar que a comunidade internacional já ofereceu ajuda para socorrer as pessoas atingidas.

Moradores deixam área afetada por um deslizamento de terra em Santa Catarina Pinula, na periferia da Cidade da Guatemala. Segundo a imprensa local, seis corpos foram recuperados a partir de lama e cerca de 40 casas foram destruídas (Foto: Josue Decavele/Reuters)
Moradores deixam área afetada por um deslizamento de terra em Santa Catarina Pinula, na periferia da Cidade da Guatemala. Segundo a imprensa local, seis corpos foram recuperados a partir de lama e cerca de 40 casas foram destruídas (Foto: Josue Decavele/Reuters)

Estados usam aumento de impostos para evitar déficit nas contas em 2016

Apesar de crise financeira, apenas 3 estados preveem déficit em 2016. Governo federal estimou déficit de R$ 30 bilhões nas contas da União.
03/10/2015 06h00 - Atualizado em 03/10/2015 07h53

Por Lucas Salomão
Do G1, em Brasília *

Previsões de orçamento dos estados para 2016 (Foto: Editoria de Arte / G1)

Depois de o governo federal entregar ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento para 2016 prevendo déficit (despesa superior à receita) de R$ 30,5 bilhões, 15 estados e o Distrito Federal apresentaram as propostas orçamentárias às Assembleias Legislativas prevendo equilíbrio nas contas públicas (gastos iguais às receitas), segundo levantamento do G1.


OS ORÇAMENTOS DOS ESTADOS PARA 2016


Estado

Previsão de orçamento 2016


Acre

Estimativa só será divulgada quando orçamento for votado

Alagoas

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 8,4 bilhões

Amapá

Governo tem até 31 de outubro para enviar proposta

Amazonas

Governo tem até 31 de outubro para enviar proposta

Bahia

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 42,6 bilhões

Ceará

Governo tem até 15 de outubro para enviar proposta

Distrito Federal

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 32,6 bilhões

Espírito Santo

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 17 bilhões

Goiás

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 25,2 bilhões

Maranhão

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 16,9 bilhões

Mato Grosso

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 16.55 bi

Mato Grosso do Sul

Governo tem até 15 de outubro para enviar proposta

Minas Gerais

Déficit de R$ 8,9 bilhões: receita de R$ 83,1 bilhões / despesa de R$ 92 bilhões

Pará

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 26 bilhões

Paraíba

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 8,9 bilhões

Paraná

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 54,5 bi

Pernambuco

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 31,04 bi

Piauí

Governo tem até 31 de outubro para enviar proposta

Rio de Janeiro

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 79 bilhões

Rio Grande do Norte

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 11,9 bilhões

Rio Grande do Sul

Déficit de R$ 6,2 bilhões: receita de R$ 56,3 bilhões / despesa de R$ 62,5 bilhões

Rondônia

Governo tem até 31 de outubro para enviar proposta

Roraima

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 3.28 bilhões

Santa Catarina

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 25,75 bilhões

São Paulo

Equilíbrio: gastos e receitas estimados em R$ 206,9 bilhões

Sergipe

Déficit de R$ 347 milhões: receita de R$ 8,29 bilhões / despesa de R$ 8,63 bilhões

Tocantins

Governo tem até 15 de outubro para enviar proposta

Fonte: governos estaduais

Apesar da previsão de equilíbrio, alguns estados entregaram as propostas contando com a aprovação de receitas incertas, como o aumento de impostos.
Somente três estados entregaram as propostas orçamentárias com previsão de déficit, assim como a União: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Outros oito governos estaduais ainda não apresentaram as peças orçamentárias por ainda terem prazo  para enviar as propostas para as Assembleias Legislativas, de acordo com leis estaduais: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia e Tocantins.
Receitas incertas
 Nas propostas orçamentárias para 2016, muitos estados apostaram em "maquiar" a previsão de receitas, contando com a aprovação, pelos deputados estaduais e distritais, de pacotes de aumento de impostos para aumentar a arrecadação e fechar o ano sem déficit.
Um dos casos mais emblemáticos é o Distrito Federal. Desde que assumiu o governo, Rodrigo Rollemberg (PSB) tem apontado dificuldades para fechar as contas e solucionar a crise financeira vivida pelo DF. O governo prevê, para 2016, gastos na casa de R$ 32,6 bilhões, com a mesma previsão de arrecadação.
Apesar disso, R$ 1,6 bilhão previsto na arrecadação do DF são de receitas incertas. O governo do Distrito Federal apresentou um pacote anticrise com previsão de aumento de impostos, suspensão de concursos públicos, redução em 20% dos gastos com comissionados, corte de oito secretarias e redução dos salários de cargos de natureza política – incluindo o de Rollemberg e o do vice-governador, Renato Santana.
A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa. Caso os distritais não aprovem parte do pacote, a tendência é que o Distrito Federal feche 2016 com déficit, diferentemente do previso inicialmente.
Outros estados, como Pernambuco e Tocantins (que ainda não enviou o orçamento de 2016), também mandaram pacotes de aumento de impostos para votação nas Assembleias Legislativas.
Pernambuco
 Em Pernambuco, a previsão é de gastos e receitas iguais, R$ 31,04 bilhões.
Para fechar o ano que vem em equilíbrio, o governo pernambucano enviou propostas para elevar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ICD (sobre Causa Mortis e Doação), que foram aprovadas pelos deputados e serão elevadas a partir de 1º de janeiro de 2016.
Com os reajustes, o governo de Pernambuco espera aumentar a arrecadação estadual em R$ 487 milhões já em 2016.
Tocantins
 Já no estado do Tocantins, o governo ainda não mandou para a assembleia a proposta orçamentária, mas já enviou propostas para elevar as alíquotas de ICMS e IPVA, aprovadas pelos deputados estaduais. Com isso, o estado deve arrecadar até R$ 160 milhões por ano, a partir de 2016.
Rio de Janeiro
 Durante o levantamento, o governo do Rio de Janeiro enviou duas respostas diferentes ao G1.
Inicialmente, em entrevista , o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a previsão do Rio era de déficit de R$ 11 bilhões em 2016.
Apesar disso, a proposta orçamentária enviada pelo governo à Assembleia Legislativa prevê equilíbrio fiscal, com gastos e receitas estimados em R$ 79 bilhões.
Procurada novamente pelo G1, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro enviou a seguinte resposta: "Não existe déficit no Orçamento. O Orçamento enviado para a Alerj é um Orçamento equilibrado, que prevê R$ 79 bilhões de receita, o mesmo volume de despesa. Ele [Luiz Fernando Pezão] tem falado esse número [déficit de R$ 11 bilhões], que foi apresentado para ele há cerca de um mês. Só que isso mudou à medida que o orçamento foi sendo confeccionado”.
No estado, os deputados já aprovaram projeto de lei do governo que altera regras e alíquotas na arrecadação do IPVA. A expectativa de arrecadação do governo com o aumento do imposto é de pelo menos R$ 500 milhões por ano, a partir de 2016.
Déficit
 Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas três enviaram as projeções de orçamento para o próximo ano com déficit: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Em Minas, o governo estima que as receitas do estado serão da ordem de R$ 83,1 bilhões, enquando os gastos girarão em torno de R$ 92 bilhões – um déficit de R$ 8,9 bilhões.
Em Sergipe, a previsão é de que o governo arrecade R$ 8,29 bilhões em 2016, e gaste R$ 8,63 bilhões. Assim, o estado prevê déficit nas contas públicas da ordem de R$ 347 milhões.
Já no Rio Grande do Sul, a previsão de déficit é de R$ 6,2 bilhões – a receita está prevista em R$ 56,3 bilhões, enquanto as despesas serão de R$ 62,5 bilhões.
O estado enfrenta uma crise financeira considerada sem precedentes pelo governo gaúcho. Sem dinheiro no caixa, o Rio Grande do Sul já não consegue mais pagar os salários do funcionalismo em dia e é obrigado a retardar o pagamento de contas para os meses seguintes, como a dívida com a União.
As contas gaúchas já foram bloqueadas em mais de uma ocasião devido aos atrasos no pagamento da dívida com o governo federal. A Justiça chegou a estipular multa de R$ 50 mil por dia para o governo em caso de atraso do pagamento do salário dos servidores. A decisão, porém, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
* Colaboraram Fernanda Calgaro, Laís Alegretti e Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília, e G1 AL, G1 AC, G1 AM, G1 AP, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MS, G1 MT, G1 MG, G1 MS, G1 PA, G1 PB, G1 PR, G1 PE, G1 PI, G1 RJ, G1 RN, G1 RO, G1 RR, G1 RS, G1 SC, G1 SE, G1 SP e G1 TO.

Família gay é ‘inconstitucional’, diz deputado

Presidente da comissão especial que analisa o Estatuto da Família, Sóstenes Cavalcante diz que Constituição só admite núcleo familiar composto por homem e mulher. Deputado quer votar em junho proposta que ameaça adoção por casais homossexuais

POR WILSON LIMA | 17/05/2015 10:38 CATEGORIA(S): DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO, MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, SAÚDE

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Para presidente da comissão especial, família formada por casais gays não pode ter proteção do Estado

Pastor evangélico ligado ao líder da Assembleia de Deus Silas Malafaia, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) preside a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 6583/13, o chamado Estatuto da Família. No que depender do deputado, que pretende pautar a votação da proposta no mês que vem, casais homossexuais não poderão mais adotar filhos. Embora não seja o responsável pelo relatório final, o deputado diz ser totalmente contrário a qualquer constituição familiar cujo núcleo não seja formado por um homem e uma mulher. Para ele, a união entre pessoas do mesmo sexo não forma uma família e é “inconstitucional”.

“O trabalho que estamos fazendo é, basicamente, cumprir o que determina a Constituição. De que a base da família seja formada por um homem e uma mulher. Qualquer coisa que não tenha essa base é inconstitucional”, afirmou o deputado ao Congresso em Foco.

Designado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Sóstenes assumiu a presidência da comissão especial com a tarefa de acelerar a votação do projeto de lei relatado agora pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR). A proposta tramita em caráter terminativo, o que dispensa a obrigatoriedade de sua passagem pelo plenário. Mas o deputado reconhece que, devido à polêmica que o tema suscita, haverá recurso para que a discussão seja estendida a todos os parlamentares no início do segundo semestre.

Sóstenes diz que a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo contraria o artigo 226 daConstituição, que estabelece que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. No terceiro parágrafo desse dispositivo, o texto diz que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Esse tipo de interpretação, no entanto, é contestado por juristas e entidades ligadas aos direitos humanos, que defendem o reconhecimento de famílias a partir das relações homoafetivas.

Resposta no Senado

Em contraposição ao projeto da Câmara, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou no Senado o Estatuto das Famílias. “O Estatuto das Famílias – no plural – contempla a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna, diferentemente de projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que propõe rotular família como instituição apenas formada a partir de um homem e uma mulher”, explica. A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Lídice argumenta que não é possível fingir desconhecer a realidade social vigente e “tapar com o sol com a peneira”. Para a senadora, é preciso reconhecer que há inúmeras possibilidades de formação de família e garantir os mesmos direitos a essas composições. “Na essência, o Estatuto das Famílias considera o amor e o respeito ao próximo e a luta contra todas as formas de violência e preconceito, defende.  

Só homem e mulher

Apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o Estatuto da Família pretende restringir a “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

A partir deste núcleo, o projeto lista uma série de proteções na área da saúde, educação, que o Estado deve conceder a esse tipo específico de família, como, por exemplo, atenção integral dos membros da família por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa de Saúde da Família. Os críticos do projeto afirmam que os casais homoafetivos, por exemplo, poderiam não ter mais esse tipo de assistência especificada no Estatuto da Família.

O projeto também  prevê a instituição da disciplina “Educação para família” e até o Dia de Valorização da Família, que ocorreria no dia 21 de outubro de cada ano. “A família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade, cabendo ao Poder Público enfrentar essa realidade, diante dos novos desafios vivenciados pelas famílias brasileiras”, escreve o deputado Anderson Ferreira na justificativa de sua proposta.

“Na verdade, nós queremos ampliar o debate à sociedade para que tenhamos um relatório ainda no primeiro semestre”, diz Sóstenes. Em maio, a comissão pretende realizar duas audiências públicas semanais e discutir o assunto em nove estados.

Outras matérias que tramitam na Câmara também tentam vetar núcleos familiares formados por casais homossexuais. A deputada Júlia Marinho (PSC-PA), outra integrante da bancada evangélica da Câmara, por exemplo, apresentou um projeto de lei com o intuito de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que seja proibida a adoção de crianças por casais homoafetivos.

Direitos humanos

Deputado em primeiro mandato, o pastor Sóstenes Cavalcante se elegeu com o apoio do também pastor Silas Malafaia, um dos mais influentes líderes evangélicos do país e ferrenho opositor dos homossexuais. O deputado assumiu a presidência da comissão especial do Estatuto da Família após acordo costurado por Eduardo Cunha, também evangélico.

Sóstenes lançou candidatura avulsa à presidência da Comissão de Direitos Humanos, à revelia do seu partido, o PSD. Para não criar embaraços com o PT, a liderança do partido passou o deputado para a suplência, o que lhe retirou o direito de disputar a presidência. Como recompensa, assumiu o comando das discussões do Estatuto da Família.

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Câmara vê fraude e fecha enquete do Estatuto da Família com 10 mi de votos

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

28/08/201515h20

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  A enquete sobre o Estatuto da Família foi criada em fevereiro de 2014 e encerrada em 21 de agosto deste ano. Ela perguntava: ?Você concorda com a definição de família com núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família??

Após detectar indícios de fraudes e o possível uso de "robôs", a Câmara dos Deputados mudou o sistema enquetes mantido pelo site da Casa. As suspeitas de fraude foram detectadas na enquete sobre o Estatuto da Família, criada em 2014 e que registrou mais de 10 milhões de votos, dos quais estima-se que pelo menos 1,6 milhão tenham sido fraudados.

A enquete sobre o Estatuto da Família foi criada em fevereiro de 2014 e encerrada em 21 de agosto deste ano. Ela perguntava: "Você concorda com a definição de família com núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família"?

A enquete bateu o recorde do site da Câmara, com 10,2 milhões de votos, e movimentou grupos em defesa dos direitos da comunidade LGBT e lideranças da bancada evangélica. Militantes se mobilizaram nas redes sociais pedindo votos para os dois lados.

A pergunta se baseia na principal polêmica do projeto de lei que prevê a criação do Estatuto da Família, a definição de uma família só pode existir a partir da união de um homem e uma mulher. Lideranças de movimentos em defesa dos direitos da comunidade LGBT afirmam que o estatuto seria discriminatório ao não prever a formação de famílias a partir de uniões homoafetivas.

Ao ser encerrada, a enquete registrou 5,3 milhões de votos contrários à proposta, ou 51,6%. Os votos a favor da proposta somaram 4,9 milhões, ou 48,09%.

A vitória do "não", porém, está sendo contestada. Um relatório do Cenin (Centro de Informação) da Câmara detectou que pelo menos 1,6 milhão de votos contrários à proposta foram registrados por apenas um único IP, ou seja, um computador ou uma rede de computadores conectados a um roteador.

Se fossem descontados os 1,6 milhão de votos suspeitos, o resultado da enquete seria alterado e o "sim" ganharia, com 4,9 milhões de votos contra 3,7 milhões dos contrários à proposta.

Ainda de acordo com o relatório do Cenin, a cidade de Garanhuns (PE) registrou 122 mil votos em um único dia, mas a população estimada da cidade não passa de 112 mil habitantes.

"As suspeitas de que houve fraude são grandes. A gente acredita que pessoas contrárias ao projeto colocaram programas de computador para votar na enquete e manipular o resultado da enquete. Isso é muito grave", diz o autor do projeto que cria o Estatuto da Família, Anderson Ferreira (PR-PE).

O documento elaborado pelo Cenin, porém, indica que as suspeitas de fraudes não ocorreram apenas para beneficiar os que eram contrários à proposta, mas também para beneficiar os que eram a favor dela.

"A gente detectou indícios de fraude tanto para o 'não' quanto para o 'sim'. Tudo leva a crer que usaram robôs para manipular o resultado da enquete", afirmou Rodolfo Cezar Ranulfo Vaz, responsável pelo Corec (Coordenação de Solicitações de Tecnologia da Área de Informação com a Sociedade e Comunicação Social).

Entre as principais mudanças no sistema de enquetes da Câmara dos Deputados está o estabelecimento de um prazo para que elas continuem no ar. Antes das mudanças, as enquetes ficavam no ar por tempo indeterminado. Agora, as enquetes ficarão no ar por, no máximo, 60 dias corridos. Caso elas fiquem mais de sete dias sem receber nenhum voto, serão tiradas do ar.

Questionada pelo UOL, a Câmara dos Deputados confirmou que as mudanças foram feitas para evitar a manipulação de resultados.

"As novas regras para criação, votação e manutenção de enquetes no Portal da Câmara dos Deputados visam, entre outros objetivos, reduzir a possibilidade de fraude ou de manipulação de resultados", disse a Câmara, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa da Casa.

O órgão disse ainda que as mudanças contribuem para "limitar a participação militante, reduzindo assim os riscos de converter a enquete numa disputa particular entre grupos antagônicos".  

Além dessas mudanças, a Câmara informou que vai continuar a monitorar o andamento das enquetes e reforçar mecanismos de controle para evitar manipulação de resultados.