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BRASÍLIA - O Senado aprovou em segundo turno, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, inclusive para os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o foro privilegiado só será mantido para os presidentes da Câmara e do Senado, para o presidente e o vice-presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) e para crimes relacionados ao mandato.
Deputados e senadores, no entanto, continuarão não podendo ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Câmara ou ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Também nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar proposta de mudança nas regras do foro privilegiado. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou a proposta, apenas 10% dos processos penais que hoje tramitam no Supremo permaneceriam na corte, se houver mudança na regra. O restante será transferido para outras instâncias do Judiciário.
Primeiro e único a votar hoje, Barroso fez uma dura crítica à regra do foro. Para ele, o sistema criou “um país de ricos delinquentes” que apostam na impunidade. Isso porque, com tantos processos levados ao STF pela regra do foro, há demora na punição ou mesmo prescrição do crime antes do julgamento. A discussão no STF será retomada na quinta-feira.
Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu regras mais restritas para o foro privilegiado. Para Janot, o foro especial só pode ser aplicado a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, desde que o fato a ser investigado tenha relação direta com o cargo ocupado.
— Se não houver mudança de paradigma, o Supremo retornará ao tema por imperativo prático. O aumento exponencial de demanda de processos criminais irá inviabilizar o andamento da Corte em breve espaço de tempo — alertou Janot.
O procurador também concordou com a proposta de Barroso no sentido de que, se o processo já estiver todo instruído, pronto para ser julgado, o caso continuaria no STF, para não alongar a conclusão do caso. Para Janot, a realidade hoje é “uma verdadeira montanha russa processual”, em que as ações mudam de foro a cada mudança no status do político.
WASHINGTON — O ex-diretor do FBI James Comey, que foi demitido há algumas semanas, planeja depor publicamente no Senado na próxima semana na investigação sobre os laços entre Trump e Rússia, disse uma fonte à CNN. O relato é de que ele confirmará que o presidente dos EUA, Donald Trump, o pressionou a parar a investigação que liderava no FBI sobre o assunto. Não há data definida para o depoimento.
Comey deverá falar perante a Comissão de Inteligência do Senado, que investiga a possibilidade de a Rússia ter influenciado nas eleições do ano passado em conluio com a campanha de Trump para favorecer a chapa republicana.
O comportamento de Trump — acusado de tentar barrar investigações sobre subordinados e de ter demitido o diretor do FBI, James Comey, por este ter pedido mais recursos para o inquérito — amplia o interesse no tema no país.
O pedido de Trump teria ocorrido depois que Comey afirmara à Comissão de Inteligência da Câmara dos Representantes, em março, que estava apurando “qualquer ligação entre indivíduos associados à campanha Trump e ao governo russo”. Há indícios de que a sua demissão aconteceu depois que ele pediu mais recursos para a investigação. Jornais também afirmaram que Trump havia comemorado o incidente com o chanceler e o embaixador russo em Moscou, afirmando que “havia se livrado de um peso”.
Demitido. James Comey durante depoimento à Comissão Judiciária do Senado, no início do mês: democratas afirmam que medida foi ‘ato político’ Foto: JIM WATSON / AFP/3-5-2017
James Comey
Como diretor do FBI, abriu investigações sobre o uso de servidores privados de e-mail por Hillary Clinton em seu período como secretária de Estado e a interferência russa na eleição de 2016. O exercício duvidoso da função o colocou sob críticas de ambos os partidos.
Desde a posse em janeiro, Trump vem travando guerra contra suas próprias agências de Inteligência por vazamentos que ele chamou de “antiamericanos” e “escandalosos” — que mostram que seus assessores haviam estado em comunicação constante com oficiais russos durante a campanha presidencial. Para ele, o verdadeiro escândalo não são os supostos vínculos com o Kremlin, mas vazamentos dentro do governo, que, segundo ele, têm motivações políticas.
Em fevereiro, apenas um mês depois da posse do presidente, seu então assessor de Segurança Nacional, Michael Flynn, renunciou após o escândalo causado por suas conversas com o Kremlin — um diálogo que ele não teria informado às autoridades da Casa Branca. As conversas teriam ocorrido antes da posse de Trump e sido interceptadas pelo FBI. A Rússia tratou o assunto como uma questão interna americana.
Com acordo alinhado desde a manhã da última segunda-feira, Guto Ferreira se reuniu com o vice-presidente de futebol do Inter, Roberto Melo, e disse 'sim' à oferta colorada nesta terça-feira.
Os gaúchos resolveram também pendência com o Bahia, que não abria mão de receber a multa rescisória de R$ 500 mil prevista na renovação automática do técnico. Ele assinará contrato até o final de 2017 com possibilidade de renovação por mais um ano e cumprirá, assim, o seu retorno ao Beira Rio: o seu início de carreira aconteceu nas categorias de base do clube.
Guto substitui Antônio Carlos Zago, demitido após derrota para o Paysandu no último sábado, fora de casa, pela Série B.
Atual campeão da Copa do Nordeste, o comandante tricolor repete o mesmo roteiro de 2016, quando largou a Chapecoense na primeira divisão para assumir o Bahia na segunda.
Entre outros, o treinador de 51 anos terá o apoio do ex-presidente Fernando Carvalho, figura influente no Inter e um de seus mentores em seus primeiros passos.
Em sua folga após a derrota de 1 a 0 para o Botafogo no fim de semana passado, no Engenhão, ele viajou para São Paulo, se reuniu com o seu empresário, Adriano Spadotto, e descansou posteriormente em sua residência no interior, em Piracicaba.
Agora terá como desafio recolocar o Inter nos trilhos após arrancada claudicante na Segundona, ocupando o 10º lugar, com quatro pontos em três rodadas.
Em 57 jogos no comando do Bahia, ele acumulou 31 vitórias, 15 empates e 11 derrotas, um aproveitamento de 63,1%. Além de conquistar o acesso para a Série A, levantou a taça da Copa do Nordeste na última quarta-feira.
Com reapresentação marcada para a quarta-feira, a cúpula tricolor havia pressionado Guto a definir o seu futuro até a noite desta terça-feira. O auxiliar Preto Casagrande assumirá a equipe interinamente.
A princípio, conforme perfil traçado, o novo treinador do clube será um nome livre no mercado. O experiente Levir Culpi é um dos cotados.
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