Governo Bolsonaro suspende avaliação de alfabetização até 2021

Segundo o governo, os resultados só serão divulgados em 2021, para que as escolas estejam alinhadas às políticas de alfabetização

O governo Bolsonaro decidiu não avaliar a alfabetização dos estudantes pelos próximos dois anos. Uma portaria publicada pelo Inep nesta segunda-feira 25 aponta que, por solicitação da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC), os resultados da avaliação serão adiados para o Saeb 2021.

A justificativa do governo é que, até lá, as escolas de todo o país terão implantado a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estarão ajustadas às políticas de alfabetização propostas pela referida Secretaria.

A medida invalida a última portaria publicada em dezembro pelo governo Temer, que previa antecipar a avaliação e aplicá-la aos alunos do segundo ano do Ensino Fundamental, aos sete anos de idade. A medida tomou como base os dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) 2016, que mostrou que 54% dos alunos de oito anos não conseguem fazer cálculos e têm nível de escrita e leitura insuficiente.

O texto da nova portaria exclui os alunos da etapa escolar do exame. Ficam mantidas as avaliações para os estudantes do fim dos ciclos do Ensino Fundamental, ou seja, 5º ano e 9º ano, e do ensino médio, no 3º ano.

Com a decisão, cria-se uma lacuna na análise da alfabetização, que foi medida em 2014, em 2016 e agora só em 2021.

Outras mudanças

A portaria publicada pelo Inep também altera o previsto para a educação infantil em relação à alfabetização. As crianças com até 5 anos, de creches e pré-escolas, não passariam por avaliações e nem fariam testes, mas seus professores e responsáveis pelas escolas responderiam a questionários sobre estrutura, projeto pedagógico e materiais. Agora, a portaria prevê que apenas uma amostra seja avaliada, “em caráter de estudo-piloto”.

Também se previa que os alunos do 9º ano fariam provas de ciências da natureza e ciências humanas. O Inep também prevê que isso aconteça em amostragem, que ainda será selecionada.

A entrada da educação infantil e de novas áreas no Saeb tinha sido apresentada pelo então ministro da Educação, Rossieli Soares, no ano passado. A justificativa era que o Saeb passaria a avaliar todo o percurso da educação básica, além da ampliação das áreas para além de Língua Portuguesa e Matemática, já prevendo a BNCC do Ensino Médio.

A opção pela amostragem em vez de avaliar todos os alunos indica uma intenção de economizar recursos, mas especialistas questionam se haverá influência nos resultados. Na educação infantil, por exemplo, como nunca foi avaliada, existe a dificuldade de se calcular uma boa amostra já que não se conhece o universo.

Alfabetização como prioridade?

A política de alfabetização foi sinalizada entre as 100 metas prioritárias do governo, que previa o lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

A agenda tem sido motivo de polêmica desde a criação da Secretaria da Alfabetização, uma das que vieram da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), responsável por ações políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos.

Foi chamado para assumir a pasta Carlos Nadalim, defensor do método fônico de alfabetização, que rompe com o histórico das políticas de alfabetização do País que a consideram no contexto do letramento.

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O secretário rejeita o método global (que trabalha a partir das palavras), o método silábico (que considera a sílaba como a primeira unidade a ser aprendida) e o conceito de letramento, que, para ele, “nada mais é que a aplicação do construtivismo ao ensino de leitura e escrita, um conceito estritamente ideológico e político da arte de alfabetizar”, diz, no vídeo Letramento, o Vilão da Alfabetização no Brasil.

Uma das referências na área, a pesquisadora e professora emérita da UFMG Magda Soares, duramente criticada por Nadalim, entende que apostar no método fônico como única estratégia para alfabetizar é “uma medida simplista e ignorante”.

“Ele se mostra completamente ignorante na questão da alfabetização e letramento, faz uma grande confusão, não distingue o que é uma coisa e outra. Ele diz que o letramento é o vilão como se você só tivesse que ensinar a criança a ler e a escrever e não tivesse que, contemporaneamente, fazer isso vivenciando o seu uso social. Isso foi uma reação aos métodos artificiais criados para alfabetizar as crianças, como as cartilhas do “Eva viu a uva”. O letramento não é vilão, é um parceiro da alfabetização, são componentes indissociáveis da aprendizagem da língua escrita pela criança”, colocou a educadora.

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Na última semana, como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o MEC estaria elaborando uma minuta de decreto que vai priorizar o método fônico. Segundo informações do jornal, no texto, a família será um dos “agentes do processo de alfabetização”. Vale lembrar que Nadalim é um dos entusiastas da educação domiciliar.

O texto deixa claro que os Estados e municípios que aderirem à política receberão “assistência técnica e financeira” da União. Mas não indica de que maneira ela pode ser colocada em prática.

A pasta chegou a sinalizar um possível recuo com o uso do método fônico, com uma declaração da secretária de Educação Básica do MEC, Tânia Almeida, que afirmou: “a alfabetização de alunos não pode ser “pautada por uma única metodologia. Cada pessoa tem que ser avaliada como indivíduo”.