A QUEM INTERESSA A IMPUNIDADE? DIGA NÃO A PEC 37.
Ministério Público esclarece perigo da aprovação da PEC 37 que tira poder de investigação de promotores.
A Promotoria do Ministério Público em Cruzeiro do Sul realizou na noite desta segunda-feira (22) no Teatro dos Náuas, uma palestra de esclarecimento à sociedade cruzeirense sobre a Proposta de Emenda à Constituição no 37 (PEC 37), que deve ser votada em breve na Câmara dos Deputados e pretende modificar a Constituição Brasileira e retirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Conhecida como PEC da impunidade sua aprovação inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvios de recursos públicos, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações dos direitos humanos beneficiando corruptos e criminosos. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
Estudantes, professores, advogados, funcionários públicos, vereadores, empresários e jornalistas lotaram as dependências do Teatro dos Náuas para prestigiar o ato contra a aprovação da PEC 37. O promotor Iverson Bueno representou o Ministério Público do Acre (MP/AC) e fez uma explanação sobre o perigo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição mostrando os vários riscos contra a sociedade que incentivarão o aumento da corrupção.
“Entendemos que a aprovação da PEC vai ser um retrocesso e uma volta à ditadura a medida que vários corruptos vão ficar impunes. As discussões que estão sendo feitas na mídia corporativista não deveriam estar acontecendo e as polícias deveriam continuar trabalhando e investigando em conjunto com o Ministério Público para inibir a corrupção”, afirmou.
O promotor Iverson Bueno destacou que de 2010 a 2013 o Ministério Público ajuizou 15 mil ações sem a intermediação das polícias e informou que quatro deputados federais do Acre – Taumaturgo Lima, Márcio Bittar, Gladson Cameli e Antônia Lúcia – já se manifestaram contra a aprovação da PEC 37 e lembrou que os delegados foram convidados, mas não compareceram.
“Caso a PEC seja aprovada o papel do MP ficará resumido no âmbito criminal apenas a acompanhar os inquéritos instalados pelas polícias, requisitar estes inquéritos, mas não poderá investigar. Entendo que vai ser uma falha no sistema porque as corregedorias numa regra geral não tomam as providências. Essa briga política que está acontecendo vai continuar na prática porque promotores vão ter que instaurar inquéritos contra delegados por crime de prevaricação porque perdem prazos em vários processos”, disse.
A Juíza de Direito, Andreia Brito, prestigiou a solenidade e parabenizou os membros do Ministério Público pela iniciativa de informar a sociedade sobre os perigos da aprovação da PEC/37 e manifestou sua opinião contra a aprovação da mesma, alertando que é preciso entender o que está acontecendo para não se cometer um grave erro tirando os poderes de investigação dos promotores.
“ Quero parabenizar o promotor Dr. Iverson por dar oportunidade à comunidade de discutir um assunto de extrema importância e discutido em para todo Brasil. Pessoalmente acrediro que devemos votar contra a PEC porque vai reduzir importantes poderes do Ministério Público e também outros órgãos de investigações que ficarão prejudicados – Banco Central, COAFI, CVM, que trabalhão em prol de apurar crimes complexos e essa PEC viria em prejuízo de todas essas instituições.
A juiza considera importante que cada vez se aumente mais atores na intercepção e combate ao criminalidade que está muito organizada no Brasil, enquanto isso se está tentando dificultar esse encontro da verdade.
O advogado Haroldo Lima, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) manifestou sua opinião como advogado afirmando que sempre tem medo de qualquer movimento restritivo e o ideal é criar órgãos de Estado para agir em defesa da sociedade, porque os órgãos de governos estão sempre suscetíveis a ingerência do governante.
O vereador Marcos Lima Verde (PMDB) destacou em seu pronunciamento que o Ministério Público é o guardião da cidadania do Brasil e não pode ter seu poder de investigação suprimido por uma Emenda à Constituição que vai prejudicar a sociedade e beneficiar os políticos corruptos que se utilizam de diversos mecanismos para desviar recursos públicos.
“Cadê o dinheiro do povo que se rouba nesse país? O Ministério Público não dá conta sozinho, a Polícia Federal também não, tampouco a Polícia Militar, pois a Polícia Civil não dá conta nem de encontrar os produtos roubados pelos ladrões, então, é necessário o Ministério Público”, disse, lembrando que teve seu notebook, geladeira, televisão e outros eletrodomésticos roubados de dentro de sua casa e até hoje a polícia não encontrou os ladrões.
O vereador afirma que a mobilização da sociedade brasileira vai garantir a rejeição da PEC 37 pelos deputados federais. “Acredito que os 513 deputados não irão votar essa PEC porque ela representa um grande retrocesso à democracia”, disse.
Muitos estudantes das escolas Dom Henrique Ruth e do Instituto Federal do Acre (IFAC) prestigiaram a palestra, se manifestaram contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição no 37 e parabenizaram a Promotoria pelo esclarecimento feito à sociedade.
Vanda Almeida, estudante do Curso de Processo Escolar do IFAC, afirma que a aprovação da PEC 37 não é uma coisa boa para o Brasil porque vai garantir a impunidade de políticos corruptos que se envolvem em corrupção.
“Sou contra a aprovação da PEC 37 porque vai tirar o poder de investigação do Ministério Público. Os promotores são responsáveis pela fiscalização dos atos de corrupção que prejudicam muito a população, principalmente a mais carente e a aprovação da PEC 37 vai tirar o poder de investigação dos promotores”, disse.
O funcionário público Eliomar Nunes da Silva, prestigiou a solenidade e fez uma crítica ao Ministério Público que não tem proximidade com a população. “ Infelizmente até que o sapato do Ministério Púbico apertasse eles nunca procuraram a opinião pública e nunca fizeram uma interação com a comunidade. Agora, que estão querendo tirar os poderes de investigação dos promotores o Ministério Público grita e pede ajuda do povo. Não sou contra a PEC, só que tem que fazer ela com ressalvas para fazer sessões itinerantes para que o povo seja mais ouvido e não somente quando eles precisam de ajuda”, disse.
Elson Costa - Fotos: Elson Costa.
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