Em 31 meses de governo, presidente encaminhou 142 medidas provisórias ao Legislativo, 39% a mais do que Dilma no mesmo período. A petista editou, em média, uma MP a cada 9,1 dias.
Por Luiz Felipe Barbiéri e Guilherme Mazui, G1 — Brasília
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Em 31 meses de governo, Temer editou 142 medidas provisórias — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
Michel Temer encerrou nesta segunda-feira (31) os 2 anos e 7 meses de mandato de presidente da República com média de uma medida provisória (MP) publicada a cada 6 dias e meio. Temer deixa o comando do Palácio do Planalto nesta terça-feira (1º), quando passará a faixa presidencial para Jair Bolsonaro.
A média do emedebista é a maior desde 1995, quando se iniciou o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ao longo dos 31 meses de governo, Temer editou 142 medidas provisórias. O número é 39% maior do que as 102 MPs que a ex-presidente Dilma Rousseff publicou nos 31 primeiros meses de gestão - em média, uma MP a cada 9,1 dias.
Após a Constituição de 1988, somente José Sarney e Itamar Franco usaram o recurso mais vezes do que Temer. Itamar Franco fez, em média, uma MP a cada 5,7 dias, e Sarney, uma a cada 5,8 dias.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em média, uma MP a cada 6,8 dias, e Fernando Henrique Cardoso, uma a cada 7,8 dias.
Envio de MPs ao Congresso
| Presidente | Período | Número de MPs | Média |
| José Sarney | 24 meses | 125 | Uma a cada 5,8 dias |
| Fernando Collor | 31 meses | 89 | Uma a cada 10,4 dias |
| Itamar Franco | 27 meses | 142 | Uma a cada 5,7 dias |
| Fernando Henrique Cardoso | 96 meses | 365 | Uma a cada 7,8 dias |
| Luiz Inácio Lula da Silva | 96 meses | 419 | Uma a cada 6,8 dias |
| Dilma Rousseff | 62 meses e 11 dias | 204 | Uma a cada 9,1 dias |
| Michel Temer | 31 meses | 142 | Uma a cada 6,5 dias |
As medidas provisórias são recorrentemente utilizadas pelos presidentes da República porque os efeitos delas entram em vigor imediatamente após a publicação no "Diário Oficial da União", antes mesmo de serem analisadas pelo Congresso Nacional.
Após 45 dias de tramitação no parlamento, uma medida provisória passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. É justamente por isso que os parlamentares reclamam constantemente do envio de MPs – porque isso atrasa a análise de outros projetos.
O Legislativo têm até 120 dias para analisar as MPs, caso contrário, a matéria perde a validade. Para transformar uma medida provisória em lei, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.
Durante o mandato, Temer foi alvo de duras críticas de deputados e senadores em razão do número de medidas provisórias que enviou ao Legislativo. Um dos principais críticos deste instrumento nos últimos anos foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Um dos principais integrantes da "tropa de choque" de Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, justificou que o atual governo editou muitas medidas provisórias porque o período de Temer na Presidência foi curto.
“A verdade é que nosso governo foi curto, de dois anos e meio, com muito para fazer. E isso fez com que em muitos momentos nós lançássemos mão em função da urgência de medidas provisórias. Sei que não é o ideal, mas foi a maneira que nós encontramos de fazer o Brasil avançar”, argumentou Marun.
Entre as medidas provisórias enviadas pelo governo Temer ao Congresso com maior destaque estão a que liberou até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e a que promoveu uma reforma no ensino médio.
Ao assumir o comando do Palácio do Planalto em 2016, o presidente editou medidas provisórias para reestruturar a Esplanada dos Ministérios. Ele também colocou em prática por meio de MP o auxílio financeiro ao Rio de Janeiro para despesas de segurança pública durante as Olimpíadas.
Outros projetos
Considerando-se todas as propostas enviadas ao Legislativo, o governo Temer encaminhou ao Congresso um total de 316 projetos em 31 meses de mandato. O levantamento foi feito com base em dados disponíveis no site da Secretaria de Governo.
O G1 considerou o encaminhamento de projetos de lei, projetos de lei complementar, medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e projetos que abriram créditos adicionais para suprir despesas não previstas no Orçamento.
No mesmo intervalo de dois anos e sete meses, Dilma havia encaminhado ao Legislativo 273 propostas.
Temer assumiu o comando do Palácio do Planalto em maio de 2016, depois que o Senado abriu o processo de impeachment de Dilma, prometendo fortalecer as relações com o Congresso, desgastadas durante o governo da antecessora dele.
Aproveitando-se da base de apoio político formada durante as articulações pela queda da petista, Temer enviou logo no primeiro ano à frente do Planalto as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que apresentaria em todo o mandato, o mesmo número apresentado por Dilma.
Este é o tipo de matéria que exige o maior número de votos para ser aprovada. É necessário o apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, com votação em dois turnos em cada uma das casas legislativas (Câmara e Senado), para modificar a Constituição.
A base do governo no Congresso, porém, só aprovou uma delas: a que instituiu um teto para o crescimento dos gastos públicos. A outra PEC, que propõe uma reforma no sistema da Previdência, foi engavetada em fevereiro por falta de apoio na base aliada.
Veja outros projetos enviados por Temer ao parlamento:
- Nos quase três anos em que comandou o país, Michel Temer encaminhou ao Legislativo 39 projetos de lei ordinária e outros três projetos de lei complementar. Neste grupo, estão matérias que instituíram o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e alteraram a legislação trabalhista. Dilma encaminhou ao Congresso 59 projetos de lei e outros 4 projetos de lei complementar
- O governo Temer também enviou ao Legislativo 130 de Projetos de Lei de Créditos Suplementares e Especiais (PLN) para pedir autorização para despesas não computadas ou insuficientemente previstas na Lei de Orçamento. No mesmo período, Dilma enviou 106 projetos da mesma natureza
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