Uma assembleia no início da tarde desta quinta-feira (17) deu fim à greve dos policiais militares na Bahia deflagrada na noite da última terça-feira (15). Os representantes de entidades de policiais militares e o Governo do Estado vão retomar as negociações para implantação do Plano de Modernização da PM e as conquistas anunciadas antes do movimento foram mantidas.
Os pontos de consenso estão em um documento assinado pelo comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e por dirigentes de seis associações representativas da categoria.
Houve consenso nos seguintes pontos:
- aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para os trabalhadores em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei;
- retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira, os quais, segundo nota conjunta das Associações dos Policias Militares do Estado da Bahia, devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia;
- rever os processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012, com vistas, segundo nota conjunta das associações dos PMs do Estado da Bahia, a reforçar o acordado naquele momento e suspender as quaisquer procedimentos que visam a apurar as faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.
- e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM – o artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.
Houve consenso nos seguintes pontos:
- aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para os trabalhadores em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei;
- retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira, os quais, segundo nota conjunta das Associações dos Policias Militares do Estado da Bahia, devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia;
- rever os processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012, com vistas, segundo nota conjunta das associações dos PMs do Estado da Bahia, a reforçar o acordado naquele momento e suspender as quaisquer procedimentos que visam a apurar as faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.
- e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM – o artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.
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