Justiça manda empresa pagar R$ 176 mil a ex-conselheiro do Procon.

Um ex-conselheiro do Procon de Dom Aquino, cidade matogrossense de 8,1 mil habitantes (a 148 km de Cuiabá), investiu R$ 176 mil na  Telexfree , empresa acusada de ser a maior  pirâmide financeira  do País, investigada por policiais, promotores de Justiça e pelo Departamento Proteção e Defesa do Consumidor  do governo federal. Mas já conseguiu uma decisão que pode lhe garantir a devolução da verba.

O advogado Renato Dias Coutinho Neto, que atuou no Procon em 2008 e 2010, é responsável por uma das maiores redes de divulgadores da Telexfree do município, com cerca de 300 divulgadores, diz Chernenko do Nascimento Coutinho, irmão e ex-integrante do Procon.

O telefone do escritório dos Coutinho continua na página do Procon-MT na internet, apesar de eles já terem deixado o órgão de defesa do consumidor.

Superintendente do Procon-MT, Gisela Simona argumenta que os irmãos já não pertenciam à entidade em 2012, quando aderiram à Telexfree, mas critica a entrada de Coutinho Neto no negócio, que passou a ser investigado em razão de uma enxurrada de questionamentos em Procons de diversos Estados – em Mato Grosso foram ao menos 800.
“Em tese, ele deveria estar vacinado”, diz Gisela, que nega ter conhecimento da presença de outros integrantes do Procon-MT nas redes da Telexfree. "A gente fez um release que é um alerta e enviamos para o e-mail funcional de todos os integrantes."
Atividades diferentes
Nascimento Coutinho nega que ele ou o irmão terem sido do Procon tenha os ajudado a constituir uma grande rede da Telexfree. Até ser bloqueada, a empresa já havia captado dinheiro de cerca de 1 milhão de pessoas com a promessa de lucrarem por meio de revenda de pacotes VoIP , colocação de anúncios na internet e cadastramento de mais divulgadores.
“Nós estamos aqui [ em Dom Aquino ] há mais de 25 anos”, diz Chernenko Nascimento Coutinho, que não considera a Telexfree uma pirâmide financeira. “Eu vejo que não pois ela estava pagando normalmente seus divulgadores.”
Renato Coutinho não retornou os recados deixados pela reportagem em seu celular e no escritório. Os representantes da Telexfree, que sempre negaram irregularidades, também não responderam.
Direito do Consumidor
Depois de as atividades e contas da Telexfree serem congeladas por decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), dezenas de divulgadores entraram com ações para reaver o dinheiro e conseguiram ao menos 50 liminares (decisões temporárias) favoráveis. O levantamento foi feito pelo iG nas 14 comarcas de onde partiram comunicações à 2ª Vara de Rio Branco sobre vitórias de divulgadores.
Renato Dias Coutinho Neto, o ex-conselheiro do Procon-MT, lidera a lista, com uma liminar de R$ 176 mil. Em seguida está Samir Badra Dib , ex-vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) que obteve uma liminar no valor de R$ 101,6 mil. A mulher de Coutinho Neto está em terceiro.
O ex-conselheiro do Procon-MT processou a Telexfree semanas depois do bloqueio, no início de julho. Além dos R$ 176 mil em seu próprio nome, solicitou mais R$ 96.347,50 em nome da mulher e R$ 33.794,10, no da namorada do irmão.
O juiz substituto José Eduardo Mariano aceitou as três solicitações e sugeriu que a Justiça do Acre transferisse os valores (um total de R$ 306 mil) das contas da Telexfree para um a conta judicial de Mato Grosso. Ali, as quantias ficariam bloqueadas até o fim do processo contra a empresa.
O pedido, porém, ainda não foi aceito. A juíza Thaís Khalil, responsável pelo processo contra a Telexfree, entende que o pagamento de ações individuais só deverá ser feito após o rateio coletivo previsto na ação civil pública movida pelo MP-AC, cujo julgamento ainda não ocorreu. Por isso, tem comunicado que não é possível fazer a transferência dos valores por enquanto.
A juíza Thaís tem alertado também que os divulgadores que entrarem com ações individuais e não as suspenderem perderão o direito de serem beneficiados pela ação civil pública.

"Eu acho um pouco incoerente porque as ações que estão em andamento têm privilégios", afirma Chernenko Coutinho Neto.

Carlos Costa, diretor de marketing da Telexfree, anuncia recuperação judicial da empresa, em 20 de setembro de 2013.