MP que será enviada para o Congresso, porém, pode alterar a lei
O projeto está no topo da pauta econômica do governo, ao lado das mudanças na Previdência Social, e é uma das apostas do Palácio do Planalto para mostrar que ainda tem força dentro do Congresso Nacional. Na noite da aprovação, o próprio Temer fez questão de falar pessoalmente com a imprensa, em uma atitude atípica do Presidente da República.
Temer destacou que a sanção da lei foi resultado de muito diálogo do governo com todos os setores, mas ressaltou que não foi fácil:
—Na cerimônia de hoje que eu assino a sanção da lei, não precisamos registrar que foi árduo o percurso até esse momento.
O principal ponto da reforma é a prevalência do acordo sobre o legislado para uma lista de itens. Assim, negociações coletivas sobre jornada, banco de horas e participação nos lucros, por exemplo, terão força de lei. Além disso, amplia a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador pode ser convocado de maneira descontínua, por alguns dias ou horas, e receberá apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.
Um acordo firmado entre Senado Federal e Palácio do Planalto prevê que algumas mudanças demandadas pelos senadores possam ser inseridas no texto por meio de uma MP. Isso para que o texto não tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados A minuta da medida já foi enviada aos parlamentares na manhã de hoje e prevê alterações em nove pontos.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, discursou no evento e defendeu o acordo:
—Nós recebemos no senado um projeto pronto. Um projeto que foi fácil dizer, o custo de alterar qualquer detalhe é maior que o benefício de enviar o projeto de volta para a Câmara.
Entre eles estão o maior detalhamento e abrandamento das regras da jornada intermitente e salvaguardas para trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres. A reforma traz permissão para que mulheres nessas condições trabalhem em atividades de insalubridade média e mínima. A minuta da MP especifica, por exemplo, que isso só será permitido se a mulher apresentar, voluntariamente, um atestado de médico de confiança autorizando o serviço. Essa seria uma demanda de profissionais da área da saúde, segundo os senadores.
A minuta divulgada nesta quinta-feira ainda não é o texto final da MP. Após uma forte reação da Câmara dos Deputados, que se sentiu excluída da negociação, o governo sinalizou que novas emendas poderão fazer parte desse texto.
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