Projeto agora segue para sanção ou veto do Governo do Estado.
Por Manoela Albuquerque e Kaique Dias, G1 ES
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Artista foi atacado nas redes sociais por permitir interação de criança quando estava nu em performance no Museu de Arte Moderna (MAM), na Zona Sul de SP (Foto: Divulgação)
Um projeto de lei que proíbe pornografia e nudez em exposições artísticas e culturais em espaços públicos no Espírito Santo foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu em regime de urgência, na tarde desta segunda-feira (23).
O texto foi elaborado pelo deputado estadual Euclério Sampaio (PDT). Como justificativa, o deputado afirma, no próprio PL, que o objetivo é “a promoção do bem-estar das famílias”, evitando constrangimento aos cidadãos.
“Não se trata de punir manifestações quaisquer, senão as de natureza sexual que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes, portanto, o que se pretende com a matéria é a promoção do bem-estar das famílias do Espírito Santo”, escreveu.
No PL, o teor pornográfico em exposições é descrito como “expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana”.
A proibição, segundo o texto, não se aplica aos locais cuja exposição tenha fins estritamente pedagógicos.
Se sancionada a lei, o descumprimento acarretará em multa de R$ 3.186, 50, que pode ser duplicada, em caso de reincidência.
O projeto foi formulado no Estado após a performance de um de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo gerar polêmica. Um vídeo que viralizou no Facebook mostra quando uma criança de aproximadamente quatro anos toca no pé do homem.
A votação
O deputado Euclério Sampaio entrou com um requerimento de urgência do projeto, que foi aprovado.
A votação foi única no plenário em conjunto, com as comissões de Justiça, Cultura e Finanças dando parecer favorável pelo projeto. Apenas o deputado Sérgio Mageski foi contra o projeto, entre os deputados. Alguns parlamentares disseram que o projeto é “em favor da família”.
Duas emendas ao projeto foram colocadas e aprovadas pelas deputadas Janete de Sá (PMN) e pela deputado Luzia Toledo (PMDB). Uma delas excluiu das proibições obras de grandes artistas renomados e fotos de indígenas e a outra incluiu a necessidade de restringir a participação de pessoas com mais de 18 anos nesses dois casos.
Para o autor do projeto - que agora segue para sanção do Governo do Estado - Euclério Sampaio, o projeto valoriza a vontade da maioria. “A vontade da minoria não pode expor a maioria. Não posso valorizar o que dizem que é arte e não é. Há casos em que pode caracterizar como violência contra a mulher e estupro”, disse o deputado.
No plenário, o deputado citou a exposição em São Paulo e disse que a mãe da criança que tocou no homem nu “deveria ser presa”. Ele se posicionou contra Sérgio Mageski dizendo que “vai ter professora passando batom em menino”. Sampaio citou até o número de mulheres que morrem por estupro no Estado para justificar a ideia do projeto.
Sérgio Mageski, questionou, no plenário, a necessidade do projeto. Ele disse ainda que profissionais da área deveriam ter sido ouvidos na elaboração do projeto e antes da votação.
“A maioria das pessoas não tem acessos às exposições. A violência não é gerada por exposições de arte. Até porque a maioria das pessoas nunca botaram o pé numa exposição de arte. Deveríamos ter ouvido os artistas, ter ouvido o que se pensa sobre isso”, ponderou Mageski.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) também citou a questão, apesar de ter votado favoravelmente ao projeto. “Não se pode colocar a culpa das mazelas das sociedades nos artistas. É querer fazer censura”, disse, em plenário.
Artistas contra o projeto
O diretor do Centro de Artes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Sérgio de Paula Vargas, questionou o projeto, em nota, e o classificou como retrógrado e inadequado.
Vargas falou também que haverá dificuldades de aplicação do projeto na prática, “pois não define quem vai julgar se uma determinada exposição artística”. Na opinião do especialista, o projeto pode dar margem a censuras indevidas.
“Do ponto de vista ético não cabe impor limite à arte, pois se assim o fizermos estaremos mutilando o seu princípio fundamental que reside exatamente no livre questionamento do status quo ou dos valores estabelecidos,que suscitam o debate e a reflexão, especialmente sobre a essência da vida e a natureza das coisas”, opinou.
O especialista disse também que impor limites ou censura à arte é próprio de sociedades submetidas a regimes de viés totalitário.
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