Em nota, a ONU declarou que 'vê com profunda preocupação a portaria'.
MPT voltou a dizer que a medida altera conceitos estabelecidos em lei.
Mais uma organização internacional condenou a medida do governo que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil. Desta vez, as Nações Unidas.
A ONU no Brasil reforçou a fila de organizações ligadas ao trabalho que criticam as medidas. Em nota, declarou que "vê com profunda preocupação a portaria" por entender que ela "tende a dificultar as ações de combate ao trabalho escravo".
No mesmo tom, o Ministério Público do Trabalho voltou a dizer que a medida altera conceitos estabelecidos em lei e no Direito Internacional, e por isso é ilegal.
“Um dos vícios da portaria tem que ser sanado, que é a alteração do conceito do trabalho escravo, porque esse conceito somente pode nos ser dado via legislação. O ministro do Trabalho não pode usurpar a competência do Congresso Nacional”, disse o procurador-chefe da assessoria jurídica do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas.
As maiores críticas à medida tratam da definição do trabalho escravo. Pelas novas regras, para caracterizar trabalho escravo, o fiscal precisa constatar a submissão do trabalhador sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.
Antes, para caracterizar o trabalho escravo, bastava que fosse constatado trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por razão de dívida.
O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão das novas regras. Segundo Randolfe, a medida foi adotada sob pressão da bancada ruralista em troca de apoio político para derrubar a denúncia contra o presidente Temer, na Câmara.
A Confederação Nacional da Indústria vai em sentido contrário e apoia a medida. Considera que "ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo" e que "propicia maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente".
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu, na quinta-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu novamente a revogação da portaria. Depois da conversa, o ministro avalia fazer mudanças no texto, mas qualquer alteração só poderá ser analisada pelo presidente Temer na semana que vem, depois da votação da denúncia contra ele na Câmara. O ministro do Trabalho foi exonerado nesta sexta-feira (20) do cargo para votar a favor de Temer na quarta-feira (25) e só reassume na quinta (26).
A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal disse que não existem sugestões que possam melhorar a portaria. "Qualquer ajuste que fosse feito, vai implicar na renovação da portaria. Só que a recomendação foi para a revogação. Agora, se outra portaria vier a ser feita, certamente ela não vai poder reduzir o que a lei diz. Ela não vai poder dizer, por exemplo, que jornada exaustiva é só somente quando houver o empecilho de ir e vir, porque não é", explicou Luiza Cristina Frinscheisan.
Mais uma organização internacional condenou a medida do governo que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil. Desta vez, as Nações Unidas.
A ONU no Brasil reforçou a fila de organizações ligadas ao trabalho que criticam as medidas. Em nota, declarou que "vê com profunda preocupação a portaria" por entender que ela "tende a dificultar as ações de combate ao trabalho escravo".
No mesmo tom, o Ministério Público do Trabalho voltou a dizer que a medida altera conceitos estabelecidos em lei e no Direito Internacional, e por isso é ilegal.
“Um dos vícios da portaria tem que ser sanado, que é a alteração do conceito do trabalho escravo, porque esse conceito somente pode nos ser dado via legislação. O ministro do Trabalho não pode usurpar a competência do Congresso Nacional”, disse o procurador-chefe da assessoria jurídica do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas.
No mesmo tom, o Ministério Público do Trabalho voltou a dizer que a medida altera conceitos estabelecidos em lei e no Direito Internacional, e por isso é ilegal.
“Um dos vícios da portaria tem que ser sanado, que é a alteração do conceito do trabalho escravo, porque esse conceito somente pode nos ser dado via legislação. O ministro do Trabalho não pode usurpar a competência do Congresso Nacional”, disse o procurador-chefe da assessoria jurídica do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas.
As maiores críticas à medida tratam da definição do trabalho escravo. Pelas novas regras, para caracterizar trabalho escravo, o fiscal precisa constatar a submissão do trabalhador sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.
Antes, para caracterizar o trabalho escravo, bastava que fosse constatado trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por razão de dívida.
O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão das novas regras. Segundo Randolfe, a medida foi adotada sob pressão da bancada ruralista em troca de apoio político para derrubar a denúncia contra o presidente Temer, na Câmara.
A Confederação Nacional da Indústria vai em sentido contrário e apoia a medida. Considera que "ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo" e que "propicia maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente".
A Confederação Nacional da Indústria vai em sentido contrário e apoia a medida. Considera que "ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo" e que "propicia maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente".
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu, na quinta-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu novamente a revogação da portaria. Depois da conversa, o ministro avalia fazer mudanças no texto, mas qualquer alteração só poderá ser analisada pelo presidente Temer na semana que vem, depois da votação da denúncia contra ele na Câmara. O ministro do Trabalho foi exonerado nesta sexta-feira (20) do cargo para votar a favor de Temer na quarta-feira (25) e só reassume na quinta (26).
A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal disse que não existem sugestões que possam melhorar a portaria. "Qualquer ajuste que fosse feito, vai implicar na renovação da portaria. Só que a recomendação foi para a revogação. Agora, se outra portaria vier a ser feita, certamente ela não vai poder reduzir o que a lei diz. Ela não vai poder dizer, por exemplo, que jornada exaustiva é só somente quando houver o empecilho de ir e vir, porque não é", explicou Luiza Cristina Frinscheisan.
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