SENADORES APROVA O SUSPEITO DE CORRUPÇÃO A RETORNAR PARA O SENADO FEDERAL DO BRASIL, DERRUBANDO A DECISÃO DO STF

Senado derruba decisão do STF que mandou afastar Aécio Neves do mandato

Placar foi de 44 votos pró-Aécio e 26 contra. Senador acusado de receber propina de empresário – ele nega – necessitava de pelo menos 41 votos para retomar o mandato.

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Por Fernanda Calgaro e Alessandra Modzeleski, G1, Brasília

17/10/2017 19h40  Atualizado há menos de 1 minuto

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Segundo a PGR, o tucano pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.

Desde o início das investigações, Aécio tem negado as acusações, afirmando ser "vítima de armação".

Eunicio Oliveira anuncia resultado da votação sobre afastamento de Aécio Neves

Crise institucional

A decisão da Primeira Turma do STF resultou em uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Diante da decisão do Senado de colocar em votação a ordem de afastamento, o plenário do STF decidiu na semana passada que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre afastamento de parlamentares.

O formato da votação, porém, gerou polêmica e foi alvo de ação judicial.

Aliados de Aécio queriam que os votos fossem secretos, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou votação aberta e nominal, na qual os votos de cada parlamentar são tornados públicos.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), contudo, chegou a dizer que já havia decidido pela votação aberta antes mesmo da decisão de Alexandre de Moraes.

Para garantir o quórum necessário para a votação, senadores que estavam de licença médica, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Bauer (PSDB-SC), decidiram ir ao Congresso para votar.

Senadores reunidos em plenário para discutir o afastamento de Aécio Neves (Foto: Alessandra Modzeleski/G1)

A sessão do Senado

A sessão para decidir sobre o afastamento de Aécio começou por volta das 17h e, ao todo, a discussão sobre o assunto durou cerca de três horas.

• PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar "não", ou seja, contra o afastamento.
• PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.
• DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.

Na tribuna, senadores se alternaram para discursar a favor ou contra o afastamento de Aécio.

Confira abaixo o que alguns deles disseram:

CONTRA O AFASTAMENTO

"Não venho a essa tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio Neves. Eu voto em favor da Constituição e por achar que a medida tomada pela Turma do Supremo foi equivocada." – Jader Barbalho (PMDB-PA)

"Sem o mandato inviolável não há democracia que se sustente. A democracia é o regime dos direitos. Respeito os poderes, mas entendo que nenhum poder é maior do que o outro. Portanto, entendo que o poder guardião da Constituição não é o STF. O STF interpreta a Constituição, mas o guardião é quem escreve a Constituição para que seja seguida pelos outros dois poderes." – Romero Jucá (PMDB-RR)

"Não se pode cassar senador sem direito ao contraditório e à ampla defesa." – Telmário Mota (PTB-RR)

A FAVOR DO AFASTAMENTO

"A sociedade exige a eliminação de todos os privilégios às autoridades e, ao recusar a decisão do STF, estamos alimentando os privilégios, ao invés de extingui-los. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o STF." – Álvaro Dias (Pode-PR)

"Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Por melhor que seja a biografia de alguém, está submetida ao caput de um dispositivo basilar da nossa Constituição que diz que qualquer cidadão é igual perante a lei." – Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

"Não estamos movidos pelo ódio, mas não podemos estar movidos pelo corporativismo ou pelo partidarismo. Se esse Senado quer ter diante da população o respeito, (...) não pode hoje fechar os olhos e proteger um dos seus." – Humberto Costa (PT-PE)

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